Audiência pública anuncia projeto de reajustes do IPTU e alterações no alvará de funcionamento

A proposta visa fazer mudanças no projeto de IPTU anterior, aprovado no ano de 2018

Foi realizada uma audiência pública na última terça-feira (5) na Câmara Municipal de Sobral com a finalidade de debater a proposta de revisão do Código Tributário Municipal. Dentre os principais pontos da proposta, foram destacados ajustes na planta de valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e algumas alterações nos alvarás de funcionamento para o ano de 2020. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos e contou com a presença da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima, Secretário de Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, Chefe de Gabinete do Prefeito, David Duarte, representante de instituições e vereadores.
O projeto visa fazer mudanças no projeto de IPTU anterior, aprovado no ano de 2018. De acordo com o Chefe de Gabinete, David Duarte, ele foi discutido e sofreu alterações. “Nós estamos aqui entendendo que houve um processo de amplo cadastro no ano passado de correções de distorções, e todas as leis são factíveis de serem corrigidas. Então, a gente entendeu que alguns casos precisaria essa modificação”, disse ele.
Segundo o Secretário de Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, os ajustes na redução do IPTU variam em determinadas cidades, então, não há um percentual específico. “Não é uma redução para todos os imóveis, vão ser em alguns locais pontuais, principalmente nas áreas mais pobres da cidade”, destaca.
Com a nova proposta, haverá uma alteração mínima no parcelamento, onde o contribuinte poderá parcelar a primeira em 36 meses. Em caso de perda desse parcelamento, o primeiro acordo será feito em 24, e o segundo em 12 meses. A perda do parcelamento só ocorre com o atraso de 4 parcelas.
Para o Secretário de Orçamento e Finanças, essa medida foi tomada depois da observação de que as pessoas faziam o parcelamento em 36 vezes, pagavam a primeira, tiravam sua certidão e interrompiam o pagamento, posteriormente voltavam a parcelar igualmente em 36 vezes quando necessitavam de outra certidão.
Já a proposta para Alvarás de Funcionamentos determina que o valor seja mantido, mas com um prazo maior. Atualmente o alvará tem validade de 1 ano, com a alteração, o prazo será de 2 anos.
“Entendemos que dessa forma a gente vai dar mais agilidade no nosso processo e também incentivar as pessoas a fazerem a emissão da sua licença porque vai ter um prazo maior para fazer a renovação do seu alvará” declara a Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima.
A proposta ainda prever alterações na declaração de isenção de licenciamento, prorrogação da validade do alvará de vigilância sanitária e uma mudança na base de cálculo. Sobre a ampliação do prazo de recolhimento do tributo de alvará, após o seu vencimento “ele terá até o último dia útil do mês subsequente ao vencimento do alvará” disse.
Ainda de acordo com a Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, também haverá mudanças na base de cálculo para alvarás de funcionamento. Atualmente, o cálculo é feito tendo como base de cálculo a área utilizada, se o projeto for aprovado, a previsão é que a base de cálculo seja realizada tendo como base a área construída para “tornar isso de forma mais objetiva tanto pro município como para os contribuintes”.
O projeto já tramitou no gabinete para apresentar e discutir pontos com os vereadores, agora ele espera o processo de emendas no período de 6 a 18 de novembro.