Boletim da Semana
Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. “Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, disse Sabino.
Governo do Ceará confirma 25 novas escolas de tempo integral para 2020
Destaque e referência no Brasil com sua política pública de educação, além do sucesso com seus programas educacionais, o Governo do Ceará informou que, em 2020, o estado ganhará mais 25 escolas de ensino médio em tempo integral. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, durante bate-papo com a população pelas redes sociais nesta terça-feira (17). “Essa é uma política extremamente importante para o estado, e que o aluno pode decidir a sua grade curricular ao praticar esportes, aprender línguas estrangeiras, fazer cursos de informática, estudar artes e outras atividades complementares. O Ministério da Educação paga cerca de R$ 2 mil por cada aluno matriculado, e o estado complementa com o valor necessário para garantir a integralidade do ensino”, explicou Camilo. Atualmente o Ceará tem 130 escolas de ensino regular em tempo integral e, em 2020, vai passar para 155. O estado tem ainda outras 122 escolas profissionalizantes, totalizando 277 unidades de ensino nessas duas categorias no ano que vem. Durante o bate-papo, Camilo Santana informou o local de 24 das 25 novas escolas. “O Ceará se inscreveu no edital do Ministério da Educação, e foi contemplado com 25 novas unidades, sendo que já temos a definição de onde serão 24 delas: Paracuru, Morrinhos, Acaraú, Tianguá, Massapé, Sobral (duas unidades), Irauçuba, Varjota, Quixadá, Ipaporanga, Poranga, Mombaça, Parambu, Cariús, Várzea Alegre, Jardim, Mauriti, Aboiara, Penaforte, Jati, Fortaleza, Jucás e Assaré”, listou.
Ceará gera melhor saldo positivo de empregos do Nordeste; Capital concentra maioria das vagas
O Estado gerou o melhor saldo entre admissões e desligamentos do Nordeste em novembro, com 4.860 vagas de empregos formais. Deste número, a Capital concentrou a maioria, com 3.188 vagas, segundo apontou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Em relação a outras regiões do Estado, os municípios de Caucaia e Tianguá registraram os melhores resultados. A primeira localidade obteve 272 empregos formais, entre 989 admissões contra 717 desligamentos. Já a segunda cidade, por sua vez, gerou 125 vagas de carteira assinada, dentro de uma diferença de 235 contratações e 110 demissões. No mesmo ritmo, as cidades de Quixadá (122), Morada Nova (120); Sobral (89); Jaguaruana (85); Maranguape (82) e Camocim (75).
Comerciantes da Praça do Empreendedor participam de palestra sobre finanças
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Sebrae realizaram, nesta terça-feira (17/12), na Praça do Empreendedor do Sumaré, uma palestra com a temática “Comportamentos financeiros” para os empreendedores individuais que ocupam as lojas de diversos segmentos no referido espaço. A palestra foi conduzida pela professora da UFC Kilvia Mesquita, dando dicas de comportamentos financeiros, com ênfase no planejamento, visando orientar a gestão dos seus negócios. A Praça do Empreendedor é um equipamento coordenado pela STDE, onde abriga várias lojas de diferentes segmentos, com o objetivo de desenvolver novas centralidades e promover a cidadania e oportunidades, de forma a fomentar o empreendedorismo social no bairro.
João de Deus é condenado a 19 anos de prisão por crimes sexuais contra quatro mulheres, em Abadiânia
João de Deus foi condenado, nesta quinta-feira (19), a 19 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Detido há um ano, ele responde a outras 12 denúncias e sempre negou os crimes. Esta é a primeira sentença com relação aos abusos sexuais. Há um mês, João Teixeira de Faria, de 78 anos, havia sido condenado por posse ilegal de armas de fogo. Advogado de João de Deus, Anderson Van Gualberto de Mendonça informou que recorrerá da sentença. “Os casos julgados hoje foram denunciados mais de seis meses após os crimes. Na época em que eles aconteceram, a lei determinava que as denúncias fossem feitas dentro desse prazo”, disse.
