EDUCAÇÃO E CIDADANIA •

Conquistas Femininas na História do Brasil – I

1824 – Constituição do Império – mulher proibida de votar e ser eleita. Podia trabalhar em empresas privadas, mas não podia ser funcionária pública.
1827 – Lei Geral do Ensino – meninas autorizadas a frequentar escolas, mas só podiam ter aulas com professoras e aprender “prendas domésticas”.
1832 – Direitos das Mulheres e Justiça dos Homens – obra de Nísia Floresta, pioneira do feminismo brasileiro. Primeira publicação a denunciar o mito da superioridade do homem e a defender as mulheres como pessoas inteligentes e merecedoras de respeito igualitário.
1879 – Reforma Leôncio de Carvalho (Decreto 7.247) – tornou livre o ensino superior em todo o império permitindo a matrícula de mulheres.
1891 – Primeira Constituição da República – proíbe a mulher vota e ser eleita.
1910 – Partido Republicano Feminino – fundado por Leolinda de Figueiredo Daltro, primeiro partido feminino.
1916 – Código Civil (em vigor até 2002) – mulher considerada incapaz. Ela devia ser tutelada pelo marido. Proibida de exercer profissão fora de casa sem a aprovação do cônjuge. Proibida de abrir conta no banco, de viajar sem autorização do marido e ter um comércio.
1922 – Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino – fundada por Bertha Lutz, Maria Lacerda de Moura, Carmem Portinho e outras mulheres. Objetivo: pressionar o congresso a aprovar voto feminino.
1932 – Código Eleitoral – estabelece o voto feminino no Brasil, mas facultativo e sob condições: mulher casada precisa de autorização do marido. Solteiras e viúvas só podem votar com renda própria.
1933 – Primeira Deputada – Carlota Pereira de Queirós, da elite paulistana, eleita deputada federal, integrou a Assembleia Constituinte.
1934 – Constituição – incorpora o voto feminino, elimina as restrições do Código Eleitoral de 1932, mas continua facultativo. Primeira deputada negra, Antonieta de Barros, primeira mulher negra deputada estadual, por Santa Catarina.
1936 – Estatuto da Mulher – de autoria de Bertha Lutz, propunha a reformulação da legislação trabalhista para a mulher. O projeto foi encerrado com a decretação do Estado Novo em 1937.
1940 – Mobilização das Mulheres Negras – jornal “Quilombo Vida, Problemas e Aspirações do Negro”, aborda a questão da mulher negra. Início das mobilizações de gênero e raça no Brasil.
1941 – Mulher Proibida de Jogar Futebol – Decreto Lei 3.199 proíbe mulheres de jogarem futebol, polo aquático, artes marciais, halterofilismo ou outro esporte que seja contra a “natureza” feminina.
1943 – Consolidação das Leis Trabalhistas – (CLT), proíbe trabalho noturno às mulheres na construção civil. Garante estabilidade no emprego durante a gestação e até 5 meses após o nascimento da criança. Licença maternidade de 120 dias.
1974 – Direito ao Crédito – Lei de igualdade de Oportunidade de Crédito proíbe distinção de clientes por gênero ou estado civil. Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito.
1975 – Dia Internacional da Mulher. ONU cria o Dia Internacional da Mulher, escolhendo o dia 8 de março.
1977 – Lei do Divórcio (Lei 6.515). O casamento deixa de se indissolúvel. O regime de bens passa a ser de comunhão parcial, se os nubentes nada declararem a respeito.
1979 – Direito à prática do futebol. Revoga o Decreto 3.199 de 1941.
1985 – Primeira Delegacia da Mulher. Criada a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em São Paulo.
1988 – Primeiro Encontro Nacional de Mulheres Negras. Ocorrem diversos eventos em diferentes estados para discutir questões do feminismo negro. (Extraído do Folheto Ensinar História – StudHistória).
Prof. Salmito Campos – (jornalista e radialista).