Obra pequena não vai precisar de alvará
A medida começa a valer em maço. O Ministério da Economia publicou uma resolução suspendendo a necessidade do documento.
Por Henrique Carmo
Site: Mais News
Uma resolução do ministério da economia suspende a necessidade de alvará de construção para obras pequeno e baixo risco. A medida só começa valer a partir de primeiro de março. Os municípios terão até lá para adaptar às alterações determinadas pelo governo federal. Porém, a resolução não deverá ser aplicada em cidades que já contam com legislação própria sobre o assunto. Na prática, será preciso apenas um cadastro online na secretaria local para iniciar a obra. A apresentação de documentos como o rrt, registro de responsabilidade técnica, ainda será obrigatório. As obras liberadas de alvará são aquelas que, de acordo com a resolução, apresentam riscos leves, irrelevantes ou inexistentes. Obras de alto risco continuam com as mesmas exigências atuais. Para iniciar uma obra hoje são necessários quatro documentos básicos: O alvará de construção, o registro do imóvel, a anotação de responsabilidade técnica e o programa de controle médico de saúde ocupacional. Alguns municípios ainda exigem autorização do corpo de bombeiros e da empresa de energia local.
