Penitenciária de Sobral é alvo de inquérito após comprovação de lesões e maus tratos em presos

Por Samuel Carvalho – Redação Jornal Correio da Semana
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) constatou lesões em 18 presos na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs), de acordo com a Ordem de Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). As denuncias foram recebidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que abriu inquérito para apurar possíveis condutas irregulares na direção da penitenciária, portaria esta assinada pelo promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, Hugo Alves da Costa Filho. Presidiários relataram sofrer violência física por parte dos policiais.
A investigação teve início no começo do ano quando o juiz corregedor determinou um inquérito para investigar a presença de lesões e a morte de um dos detentos na unidade, a pedido da OAB-CE e da Defensoria Pública do Estado. Os tramites e detalhes aferidos pela Pefoce seguem em segredo de justiça, já que a divulgação detalhada de dados pode prejudicar as apurações. “A Pefoce informa que os trâmites referentes às perícias de lesão corporal realizadas em detentos da Pirs estão sob segredo de Justiça”, informou o órgão.
De acordo com o MPCE, foi constatado que 18 detentos apresentaram sinais de maus tratos durante o exame pericial. “Todos os dados sobre o procedimento judicial está resguardado por sigilo, em curso na Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios de Sobral e Delegacia Regional de Sobral. A informação de que 18 detentos tiveram lesões reconhecidas em exames periciais está correta, embora a divulgação force os limites do sigilo imposto e tenha o potencial de prejudicar as apurações, certamente acrescendo angústia aos familiares dos internos. Dessa maneira, a Defensoria Pública não tratará de nomes e dados concretos relativos à investigação em curso enquanto perdurar o sigilo judicialmente imposto”, informou a nota da Defensoria.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pronunciou que desde quando averiguada a primeira denuncia foi aberto inquérito imediato para averiguar as supostas agressões. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) ainda apura as mesmas acusações e se colocou a disposição de todas as autoridades envolvidas para concluir o caso.
Além dos casos de agressão, existe a denúncia de assédio moral pela direção da Pirs, como a não autorização da equipe de saúde para realizar refeições no restaurante funcional, nem possuir dormitório. Também foi notificado que muitos detentos não possuem cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MPCE “a portaria que instaurou o referido inquérito civil público é fundamentada em informações que chegaram ao conhecimento da promotoria de Justiça denunciando que a direção da unidade prisional extrapola as suas funções, interferindo no setor médico”.
O MPCE ainda afirma graves violações de medidas sanitárias contra a proliferação de COVID-19 dentro da Pris. “Conforme noticiado ao órgão ministerial para devida apuração, durante todo o período da pandemia a direção tem proibido a entrada das medicações dos internos e também não as fornece. Além disso, não estaria havendo a realização de testes para detecção de Covid-19 nos internos que adentram na Pirs, dentre outros assuntos”, de acordo com o órgão.