Programa de regularização fiscal como medida de amenizar impactos da pandemia é lançado em Sobral

Por Samuel Carvalho – Redação Correio da Semana

Foi lançado nesta segunda-feira (7) o Programa de Regularização Fiscal, o Refisol que tem o objetivo de possibilitar a renegociação de dívidas com o fisco municipal através de descontos no valor da correção monetária, multa e juros dos débitos dos contribuintes. O programa é parte das medidas de gestão do município para minimizar os efeitos da crise econômica, causada pela pandemia de Covid-19.
As solicitações do programa estarão disponíveis a partir do dia 14 de junho, e será finalizado no dia 13 de setembro. O refisol renegociará dívidas do contribuinte cujo fato gerador seja até 31 de dezembro de 2020. O cidadão poderá ter até 100% de desconto nos tributos. “O Refisol é oriundo de um compromisso de campanha do prefeito Ivo Gomes, que visa amortizar os efeitos da pandemia no cenário econômico e, com isso, fortalecer a economia local, promovendo mais desenvolvimento, gerando emprego e cada vez mais aproximando a gestão dos contribuintes do município”, disse Flávio Duarte chefe de gabinete do Prefeito.
Segundo a com a Lei Nº 2085, que institui o programa, pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, ficam dispensadas do pagamento total ou parcial de correção monetária, multa moratória e juros, relativos aos créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, podendo ter descontos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
Para aderir ao programa serão utilizados os canais de atendimento eletrônicos através do acesso ao Portal do Contribuinte. Será possível realizar todo o atendimento on-line, ou presencial, mediante agendamento pelo AgendaSol. Para confirmar a participação no Refisol é preciso pagar a primeira parcela após a realização do cadastro. Para melhor atender à população também será criado o “Espaço do Contibuinte” no Sobral Shopping a partir da próxima segunda-feira (14/07) onde serão disponibilizados todos os serviços da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), em especial, o atendimento presencial do Refisol.
Entre os descontos oferecidos pelo programa há a possibilidade de 50% de desconto se a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 13 de agosto de 2021, podendo o débito ser pago em até 30 parcelas. Para 60% de desconto é possível caso a solicitação ocorrer no período de Se a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 13 de agosto de 2021, podendo o débito ser pago em até 8 parcelas. 14 de junho de 2021 a 13 de agosto de 2021, podendo o débito ser pago em até 15 parcelas. Para 70% de desconto. E o desconto mais alto de 100% caso a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 12 de agosto de 2021, podendo o débito ser pago em até 6 parcelas.