Por\u00a0Pedro Rafael Vilela \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil*\u00a0\u00a0Bras\u00edlia
\nO presidente Jair Bolsonaro afirmou dia (12) que est\u00e1 disposto a vetar o aumento da pena por cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria divulgadas em redes sociais. O dispositivo est\u00e1 previsto no pacote anticrime, aprovado pelo Senado, e que segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Segundo Bolsonaro, os poss\u00edveis vetos ser\u00e3o discutidos com o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro.
\n\u201cEu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudan\u00e7as da C\u00e2mara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que \u00e9 bom voc\u00ea ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria nas m\u00eddia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso da\u00ed, mas a gente vai acompanhar nos coment\u00e1rios, para ver o que o povo acha\u201d, afirmou o presidente durante sua\u00a0live\u00a0semanal no Facebook.
\nO pacote anticrime re\u00fane parte da proposta apresentada no in\u00edcio deste ano pelo ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comiss\u00e3o de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A mat\u00e9ria traz mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o penal, como aumento de penas e novas regras para progress\u00e3o de regime pelos condenados.
\nO texto foi\u00a0aprovado na C\u00e2mara\u00a0na semana passada, sem pontos considerados mais pol\u00eamicos. Dentre esses pontos, ficaram de fora do texto final temas como pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que est\u00e1 em discuss\u00e3o por instrumentos diferentes na C\u00e2mara e no Senado; e o\u00a0plea bargain, dispositivo que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.
\nVeja os principais itens do projeto do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional:
\nPenas maiores: As penas para diversos crimes, como homic\u00eddio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, inj\u00faria em redes sociais, com\u00e9rcio ilegal de armas e tr\u00e1fico internacional de armas, aumentaram. O tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o no Brasil tamb\u00e9m passa de 30 para 40 anos.
\nPris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari: Atualmente, um r\u00e9u pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do J\u00fari. O pacote prev\u00ea que o condenado seja preso logo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro n\u00e3o previa esse tempo m\u00ednimo.
\nCondicional: Tornam-se mais r\u00edgidas as condi\u00e7\u00f5es para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e n\u00e3o satisfat\u00f3rio, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poder\u00e3o obter o benef\u00edcio.
\nPreso X advogado: Cai a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o do juiz para a grava\u00e7\u00e3o da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.
\nProgress\u00e3o de pena: Hoje \u00e9 necess\u00e1rio cumprimento de, no m\u00ednimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progress\u00e3o para os regimes de pris\u00e3o domiciliar ou semiaberta. A perman\u00eancia m\u00ednima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. \u00c9 preciso cumprir no m\u00ednimo de 40% da pena, se r\u00e9u prim\u00e1rio, e de 60%, se reincidente. Condenados de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias deixam de ter direito \u00e0 progress\u00e3o de regime e \u00e0 liberdade condicional, desde que o v\u00ednculo seja comprovado.
\n*Colaborou Karine Melo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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