O senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo, adiantou ao\u00a0Congresso em Foco\u00a0que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a\u00a0extin\u00e7\u00e3o dos menores munic\u00edpios do pa\u00eds\u00a0seja decidida por seus pr\u00f3prios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecer\u00e1 junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.
\n\u201cChegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que, se n\u00e3o passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de a\u00e7\u00e3o no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses munic\u00edpios] foram criados por plebiscito\u201d, disse Bittar.
\nO senador do MDB pretende terminar o relat\u00f3rio at\u00e9 o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a\u00a0desvincula\u00e7\u00e3o total das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u00a0s\u00e3o as duas principais mudan\u00e7as j\u00e1 confirmadas em seu parecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original.
\nA PEC do Pacto Federativo faz parte de um\u00a0pacote de tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que tem o objetivo de conter despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.
\nBittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. A PEC em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado prev\u00ea que cidades de at\u00e9 5 mil habitantes que n\u00e3o tenham 10% da arrecada\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios deixem de existir.
\n\u201cEstamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios] para aquela \u00e1rea, porque, sen\u00e3o, diminui a renda\u201d.
\nJ\u00e1 para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e c\u00e2mara municipais ser\u00e1 aplicada uma esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o. O teto das c\u00e2maras para os munic\u00edpios de at\u00e9 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.<\/p>\n
Metas de desempenho
\nO\u00a0 relator da PEC do Pacto Federativo tamb\u00e9m estuda incluir um m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para pol\u00edticas pol\u00edticas. A ideia \u00e9 que sejam definidas metas que estados e munic\u00edpios precisar\u00e3o cumprir. O que deve entrar na PEC \u00e9 uma diretriz para que as assembleias legislativas estaduais aprovem ou n\u00e3o.
\nMetas de desempenho para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 um dos pr\u00e9-requisitos para que um pa\u00eds entre na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE),\u00a0algo almejado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Sem piso para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o
\nO emedebista\u00a0refor\u00e7ou a ideia de desvincular totalmente os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. No entanto, ele aguarda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, converse com o presidente Jair Bolsonaro sobre a proposta.
\n\u201cEu e o ministro combinamos uma estrat\u00e9gia, ele queria falar com o presidente. \u00c9 poss\u00edvel que a gente se encontre, ele vai fazer uma apresenta\u00e7\u00e3o para o presidente, ele acenou com a possibilidade de me levar em uma dessas reuni\u00f5es, mas o governo vai ter um prazo me dizer\u201d, disse.
\nO senador M\u00e1rcio Bittar consultou seus correligion\u00e1rios sobre a retirada dos gastos obrigat\u00f3rios com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Foram ouvidos o l\u00edder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo ele, Braga demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com uma eventual rea\u00e7\u00e3o dos prefeitos.
\nMesmo com a reclama\u00e7\u00e3o do l\u00edder de seu partido, Bittar refor\u00e7ou a defesa da desvincula\u00e7\u00e3o. \u201cCom todo respeito que tenho, gosto do Eduardo Braga, meu amigo de 30 anos, mas \u00e9 assim, esse \u00e9 um projeto que tem todo o meu apoio. Concordo com essa agenda\u201d, ressaltou.
\nAs informa\u00e7\u00f5es deste texto foram publicadas antes no\u00a0Congresso em Foco Premium, servi\u00e7o exclusivo de informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edtica e economia do\u00a0Congresso em Foco.\u00a0Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.<\/p>\n
Por\u00a0Lauriberto Pompeu\u00a0\u00a0e\u00a0Edson Sardinha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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