{"id":11097,"date":"2020-03-09T04:34:57","date_gmt":"2020-03-09T04:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=11097"},"modified":"2020-03-09T04:34:57","modified_gmt":"2020-03-09T04:34:57","slug":"assembleia-do-ceara-proibe-anistia-a-pms-amotinados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/assembleia-do-ceara-proibe-anistia-a-pms-amotinados\/","title":{"rendered":"Assembleia do Cear\u00e1 pro\u00edbe anistia a PMs amotinados"},"content":{"rendered":"<p><strong>PEC foi votada ap\u00f3s categoria paralisar atividades<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por Ag\u00eancia Brasil<\/strong><br \/>\nA Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 aprovou na ter\u00e7a-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pro\u00edbe governadores de darem anistia a policiais e bombeiros militares que participarem de atos organizados com o prop\u00f3sito de paralisar os servi\u00e7os prestados por estes servidores p\u00fablicos.<br \/>\nO texto proposto pelo Poder Executivo foi aprovado em dois turnos. Nas duas vota\u00e7\u00f5es foram registrados 34 votos favor\u00e1veis; dois votos contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, cinco parlamentares que anotaram presen\u00e7a na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria n\u00e3o votaram em nenhum dos dois turnos. Quatro deputados estaduais n\u00e3o compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Crise na seguran\u00e7a do Cear\u00e1<br \/>\nA proibi\u00e7\u00e3o da anistia foi proposta pelo governador Camilo Santana no \u00faltimo dia 28, em meio \u00e0 crise gerada pela ades\u00e3o de parte dos policiais e bombeiros militares \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os encerrada na segunda-feira (2).<br \/>\nNo dia 18 de fevereiro, parte da categoria intensificou as manifesta\u00e7\u00f5es por melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 reivindica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham negociando com o Poder Executivo estadual. Um grupo destes servidores ocupou instala\u00e7\u00f5es militares, abandonando o policiamento ostensivo e limitando ou impedindo a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Ao justificar o envio para a Assembleia Legislativa da proposta de proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de anistia a PMs amotinados, o governador Camilo Santana lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe militares de fazerem greve e de participarem de paralisa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os que prestam \u00e0 sociedade.<br \/>\nAo votarem, deputados da base governista declararam que o resultado da vota\u00e7\u00e3o servir\u00e1 de exemplo para outros estados, pois o resultado reduzir\u00e1 as press\u00f5es indevidas sobre governantes cearenses que vierem a enfrentar futuras paralisa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o consideram que a PEC \u00e9 inconstitucional. Eles prometeram recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, se necess\u00e1rio, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida.<\/p>\n<p>Mortes violentas<br \/>\nDurante os 13 dias de paralisa\u00e7\u00e3o parcial, o n\u00famero de assassinatos aumentou em todo o estado. S\u00f3 entre os dias 18 e 25 de fevereiro, quando o governo estadual parou de divulgar o balan\u00e7o, foram registradas ao menos 175 mortes violentas em todo o estado \u2013 a maioria delas concentrada \u00e0s v\u00e9speras da chegada dos militares das For\u00e7as Armadas (mobilizadas por meio da opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) aprovada pelo governo federal) e dos agentes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, deslocada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>Flagra<br \/>\nNeste meio tempo, alguns policiais e apoiadores do movimento foram filmados esvaziando pneus de viaturas em frente a quart\u00e9is e batalh\u00f5es ocupados. Em um dos v\u00eddeos veiculados pelas redes sociais, homens encapuzados s\u00e3o flagrados circulando pelo centro da cidade de Sobral. A bordo de ao menos cinco viaturas da PM, eles s\u00e3o vistos gesticulando, como que pedindo para os comerciantes baixarem as portas de seus estabelecimentos. Tamb\u00e9m em Sobral, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado ao tentar ingressar e desocupar um quartel da PM usando uma retroescavadeira.<br \/>\nOs policiais que permaneciam parados aceitaram voltar ao trabalho gra\u00e7as a um acordo negociado por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio com representantes da categoria. A retomada das negocia\u00e7\u00f5es foi condicionada \u00e0 imediata volta de todos os militares ao trabalho. Tamb\u00e9m foi acertado que policiais e bombeiros alvo de investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sofrer\u00e3o puni\u00e7\u00f5es sem antes responder ao devido processo legal. Al\u00e9m disso, o governo estadual se comprometeu a n\u00e3o transferir nenhum policial pelos pr\u00f3ximos 60 dias.<br \/>\nCom o fim do movimento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE) pediu a suspens\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que os pr\u00f3prios promotores de Justi\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o propuseram contra cinco associa\u00e7\u00f5es que representam os policiais militares cearenses. Segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a do estado, Manuel Pinheiro Freitas, o pedido seria apresentado ao Tribunal de Justi\u00e7a \u201cem lealdade ao que foi pactuado\u201d pela comiss\u00e3o de representantes do Poder P\u00fablico com os militares.<br \/>\nO juiz Roberto Soares Bulc\u00e3o Coutinho, da 17\u00aa Vara de Justi\u00e7a Criminal, revogou a ordem de pris\u00e3o por deser\u00e7\u00e3o especial de 43 policiais militares detidos durante o motim. Os soldados foram acusados de deser\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem se apresentado ao trabalho no \u00faltimo dia 21, quando come\u00e7aria o esquema especial de seguran\u00e7a para o feriado de Carnaval. O C\u00f3digo Penal Militar prev\u00ea penas de at\u00e9 um ano de deten\u00e7\u00e3o para os militares que, sem justificativa pr\u00e9via, deixarem de se apresentar ao servi\u00e7o, conforme escala.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC foi votada ap\u00f3s categoria paralisar atividades Por Ag\u00eancia Brasil A Assembleia Legislativa do Cear\u00e1&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11098,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/15im.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":13479,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/bolsonaro-veta-parte-do-perdao-a-dividas-tributarias-de-igrejas\/","url_meta":{"origin":11097,"position":0},"title":"Bolsonaro veta parte do perd\u00e3o a d\u00edvidas tribut\u00e1rias de igrejas","author":"","date":"Setembro 14, 2020","format":false,"excerpt":"Minist\u00e9rio da Economia pediu veto e indicou que templos t\u00eam, por exemplo, R$ 868 milh\u00f5es em d\u00edvidas com a previd\u00eancia. 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