{"id":11131,"date":"2020-03-09T04:57:55","date_gmt":"2020-03-09T04:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=11131"},"modified":"2020-03-09T04:57:55","modified_gmt":"2020-03-09T04:57:55","slug":"entenda-o-que-muda-com-as-novas-aliquotas-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/entenda-o-que-muda-com-as-novas-aliquotas-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda com as novas al\u00edquotas da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a, contudo, para os trabalhadores aut\u00f4nomos (contribuintes individuais), como prestadores de servi\u00e7os a empresas e para os segurados facultativos<\/strong><\/p>\n

Por Ag\u00eancia Brasil
\nAs novas al\u00edquotas aprovadas na reforma da Previd\u00eancia est\u00e3o em vigor desde o \u00faltimo domingo, 1\u00ba, e come\u00e7am a ser aplicadas sobre o sal\u00e1rio de mar\u00e7o, pago geralmente em abril. No Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), as novas al\u00edquotas valer\u00e3o para contribuintes empregados, inclusive para empregados dom\u00e9sticos e para trabalhadores avulsos. N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a, contudo, para os trabalhadores aut\u00f4nomos (contribuintes individuais), como prestadores de servi\u00e7os a empresas e para os segurados facultativos.
\nSegundo a Secretaria de Previd\u00eancia, as al\u00edquotas progressivas incidir\u00e3o sobre cada faixa de remunera\u00e7\u00e3o, de forma semelhante ao c\u00e1lculo do Imposto de Renda.\u00a0Como a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por faixas de renda, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo para saber qual ser\u00e1 a al\u00edquota efetiva.
\nQuem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, por exemplo, ter\u00e1 al\u00edquota de 7,5%. J\u00e1 um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, tamb\u00e9m conhecido como o teto do INSS \u2013 atualmente R$ 6.101,06 \u2013, pagar\u00e1 uma al\u00edquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes al\u00edquotas que incidir\u00e3o sobre cada faixa da remunera\u00e7\u00e3o.
\nO governo disponibiliza na internet uma calculadora da al\u00edquota efetiva, que mostra quanto era descontado do sal\u00e1rio antes da reforma e quanto ser\u00e1 deduzido com a entrada em vigor das novas regras.<\/p>\n

Novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o – Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Sem mudan\u00e7as
\nDe acordo com a Secretaria de Previd\u00eancia, contribuintes individuais e facultativos continuar\u00e3o pagando as al\u00edquotas atualmente existentes, cuja al\u00edquota-base \u00e9 de 20%, para sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o superiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Para sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o igual ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, dever\u00e1 ser observado:
\nI \u2013 para o contribuinte individual que trabalhe por conta pr\u00f3pria, sem rela\u00e7\u00e3o de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poder\u00e1 ser mediante aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 11% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo;
\nII \u2013 para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda pr\u00f3pria que se dedique exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico no \u00e2mbito de sua resid\u00eancia, desde que pertencente a fam\u00edlia de baixa renda inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), o recolhimento dever\u00e1 ser feito mediante a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo;
\nIII \u2013 o contribuinte individual que presta servi\u00e7o a empresa ou equiparado ter\u00e1 retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo servi\u00e7o prestado e estar\u00e1 obrigado a complementar, diretamente, a contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o valor m\u00ednimo mensal do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, quando as remunera\u00e7\u00f5es recebidas no m\u00eas, por servi\u00e7os prestados a empresas, forem inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nA Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com defici\u00eancia, que contribua mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para fins da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria ou para contagem rec\u00edproca do tempo correspondente em outro regime, dever\u00e1 complementar a contribui\u00e7\u00e3o mensal sobre a diferen\u00e7a entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

Individuais e facultativos
\nO contribuinte individual \u00e9 aquele que trabalha por conta pr\u00f3pria (de forma aut\u00f4noma) ou que presta servi\u00e7os de natureza eventual a empresas, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. S\u00e3o considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remunera\u00e7\u00e3o decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os s\u00edndicos remunerados, os motoristas de t\u00e1xi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.
\nO contribuinte facultativo \u00e9 a pessoa com mais de 16 anos que n\u00e3o possui renda pr\u00f3pria, mas decide contribuir para a Previd\u00eancia Social. S\u00e3o donas de casa, s\u00edndicos de condom\u00ednio n\u00e3o-remunerados, desempregados, presidi\u00e1rios n\u00e3o-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.<\/p>\n

Servidores da Uni\u00e3o
\nAs novas al\u00edquotas valer\u00e3o tamb\u00e9m para os servidores p\u00fablicos vinculados ao Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o. No RPPS da Uni\u00e3o, contudo, as al\u00edquotas progressivas n\u00e3o se limitar\u00e3o ao teto do RGPS, pois haver\u00e1 novas al\u00edquotas incidindo tamb\u00e9m sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.<\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a, contudo, para os trabalhadores aut\u00f4nomos (contribuintes individuais), como prestadores de servi\u00e7os a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11132,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Foto-da-Legenda-2.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":15525,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/agencia-brasil-explica-como-contribuir-para-o-inss-por-conta-propria\/","url_meta":{"origin":11131,"position":0},"title":"Ag\u00eancia Brasil explica: como contribuir para o INSS por conta pr\u00f3pria","author":"","date":"Janeiro 25, 2021","format":false,"excerpt":"Al\u00edquotas variam de 5% e 20%, conforme o perfil do segurado Os segurados que recolhem para a Previd\u00eancia Social por conta pr\u00f3pria precisam prestar aten\u00e7\u00e3o. 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