{"id":11652,"date":"2020-07-08T11:50:50","date_gmt":"2020-07-08T11:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=11652"},"modified":"2020-07-08T11:50:50","modified_gmt":"2020-07-08T11:50:50","slug":"camara-aprova-mp-que-suspende-numero-minimo-de-dias-letivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-aprova-mp-que-suspende-numero-minimo-de-dias-letivos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que suspende n\u00famero m\u00ednimo de dias letivos"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Congresso Em Foco<\/strong><\/a>\u00a0Em\u00a007 jul, 2020 – 18:32<\/strong>\u00a0\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o\u00a007 jul, 2020 – 18:33<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

A C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (7) a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria\u00a0(MP 934\/2020)<\/a><\/strong>, que prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos dias letivos por causa dos efeitos da pandemia de covid-19. O texto-base j\u00e1 havia sido aprovado semana passada. Hoje foram analisados apenas destaques e todos eles foram rejeitados.<\/p>\n

De acordo com a proposta, que segue para an\u00e1lise no Senado, os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e tamb\u00e9m a carga m\u00ednima de 800 horas. J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o de cumprir essa mesma carga hor\u00e1ria, embora n\u00e3o precisem seguir o n\u00famero m\u00ednimo de dias (200).7 jul, 2020<\/p>\n

O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) dever\u00e1 editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.<\/p>\n

Devido ao tempo escasso que restar\u00e1 at\u00e9 o fim do ano para encaixar a carga hor\u00e1ria nos dias dispon\u00edveis, o projeto de lei de convers\u00e3o permite que o conte\u00fado deste ano seja aplicado no pr\u00f3ximo ano, aglutinando duas s\u00e9ries ou anos escolares.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que as estrat\u00e9gias de retorno das aulas presenciais dever\u00e3o ser adotadas em colabora\u00e7\u00e3o com outros setores, como sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m de observar as diretrizes das autoridades sanit\u00e1rias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a Uni\u00e3o dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Abaixo, o resumo das principais mudan\u00e7as aprovadas, segundo a relator da MP,\u00a0Luiza Canziani (PTB-PR)<\/a><\/strong>:<\/p>\n

– Estabelecimentos de ensino dever\u00e3o observar as diretrizes nacionais do CNE, a Base Nacional Comum Curricular e as normas editadas pelos respectivos sistemas de ensino.<\/p>\n

– Na educa\u00e7\u00e3o infantil, m\u00ednimo de dias letivos e cumprimento da carga hor\u00e1rio ser\u00e3o flexibilizados. As atividades desta etapa dever\u00e3o seguir os objetivos de aprendizagem e as orienta\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas quanto ao uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– No ensino fundamental e m\u00e9dio, os dias letivos ser\u00e3o flexibilizados, mas a carga hor\u00e1ria dever\u00e1 ser cumprida. As atividades ministradas durante o per\u00edodo de afastamento escolar (incluindo por meio do uso de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o ser vinculadas aos conte\u00fados curriculares e dever\u00e3o obedecer aos crit\u00e9rios objetivos estabelecidos pelo CNE.<\/p>\n

– A reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantidas iguais condi\u00e7\u00f5es para acesso e perman\u00eancia nas escolas.<\/p>\n

– Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a integraliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima do ano letivo afetado poder\u00e1 ser feita no ano subsequente, inclusive por meio da ado\u00e7\u00e3o de um continuum de duas s\u00e9ries ou anos escolares.<\/p>\n

– Os sistemas de ensino que adotarem atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais como parte do cumprimento da carga hor\u00e1rio dever\u00e3o assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n

– Os sistemas de ensino poder\u00e3o ofertar, em car\u00e1ter excepcional e mediante disponibilidade de vagas na rede p\u00fablica, ao aluno concluinte do ensino m\u00e9dio matricular-se para per\u00edodos de estudos de at\u00e9 um ano escolar suplementar.<\/p>\n

– A Uni\u00e3o dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira de forma supletiva aos Estados e Munic\u00edpios e ao DF no provimento dos meios necess\u00e1rios ao acesso dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais adotadas pelos sistemas de ensino.<\/p>\n

– Ser\u00e3o utilizados recursos oriundos do Regime Extraordin\u00e1rio Fiscal, Financeiro e de Contrata\u00e7\u00f5es institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 106, de 7 de maio de 2020. Esse montante corresponderia a valor da ordem de R$ 5 bilh\u00f5es, dos quais R$ 3,75 bilh\u00f5es seriam destinados a contribuir para o desenvolvimento de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais e R$ 1,25 bilh\u00e3o para apoio \u00e0s medidas de retorno \u00e0s aulas.<\/p>\n

– A Uni\u00e3o, os Estados, os Munic\u00edpios e o Distrito Federal implementar\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias intersetoriais de retorno \u00e0s atividades escolares regulares nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade e de assist\u00eancia social.<\/p>\n

– As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ficam dispensadas da obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do m\u00ednimo de dias letivos de efetivo trabalho acad\u00eamico. A carga hor\u00e1ria prevista para a grade curricular ser\u00e1 mantida, n\u00e3o havendo preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

– Poder\u00e3o ser desenvolvidas atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais vinculadas aos conte\u00fados curriculares de cada curso.<\/p>\n

– As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior poder\u00e3o antecipar a conclus\u00e3o dos cursos superiores de Medicina, Farm\u00e1cia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia desde que o aluno cumpra, no m\u00ednimo:
\nI – 75 % (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria do internato do curso de Medicina; ou
\nII – 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios dos cursos de Enfermagem, Farm\u00e1cia e Fisioterapia e Odontologia.<\/p>\n

– Os sistemas de ensino ficam autorizados a antecipar, em car\u00e1ter excepcional, a conclus\u00e3o dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, desde que diretamente relacionados ao combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

– As datas de realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem) ser\u00e3o definidas em articula\u00e7\u00e3o com os sistemas estaduais de ensino. Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) ser\u00e3o compatibilizados com a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do exame.<\/p>\n

– Os recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar poder\u00e3o ter sua gest\u00e3o flexibilizada ao longo do per\u00edodo de pandemia, permitindo a transfer\u00eancia direta aos estudantes, para possibilitar que adquiram g\u00eaneros aliment\u00edcios. Os instrumentos de repasse ser\u00e3o firmados por decis\u00e3o local, conforme suas necessidades.<\/p>\n

– O texto resguarda o m\u00ednimo de 30% de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar e aumenta, tamb\u00e9m durante este per\u00edodo excepcional, este percentual para 40% nos munic\u00edpios com menos de 50.000 habitantes.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Congresso Em Foco\u00a0Em\u00a007 jul, 2020 – 18:32\u00a0\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o\u00a007 jul, 2020 – 18:33     A…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/escola-ebc-1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":12989,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/lei-que-flexibiliza-ano-letivo-e-publicada-com-vetos\/","url_meta":{"origin":11652,"position":0},"title":"Lei que flexibiliza ano letivo \u00e9 publicada com vetos","author":"","date":"Agosto 19, 2020","format":false,"excerpt":"Os vetos ser\u00e3o analisados pelos parlamentares A Lei n\u00ba 14.040\/2020 foi publicada hoje (19) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0(DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e as universidades de cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19. O texto,\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/ensino_medio.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/ensino_medio.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/ensino_medio.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/ensino_medio.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/ensino_medio.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":14009,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/conselho-nacional-de-educacao-aprova-ensino-remoto-ate-2021-e-juncao-dos-anos-letivos\/","url_meta":{"origin":11652,"position":1},"title":"Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprova ensino remoto at\u00e9 2021 e jun\u00e7\u00e3o dos anos letivos","author":"","date":"Outubro 13, 2020","format":false,"excerpt":"Por Joc\u00e9lio Tavares. Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (06\/10), o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que permite o ensino remoto nas escolas p\u00fablicas e particulares at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Dessa forma, as redes de ensino podem organizar calend\u00e1rios, com reposi\u00e7\u00f5es de aulas perdidas e avalia\u00e7\u00f5es at\u00e9\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/65bjr291eim63vboalskfzqb8.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/65bjr291eim63vboalskfzqb8.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/65bjr291eim63vboalskfzqb8.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/65bjr291eim63vboalskfzqb8.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":12756,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/com-pandemia-governo-bolsonaro-edita-mais-medidas-provisorias-que-lula-dilma-e-temer\/","url_meta":{"origin":11652,"position":2},"title":"Com pandemia, governo Bolsonaro edita mais Medidas Provis\u00f3rias que Lula, Dilma e Temer","author":"","date":"Agosto 13, 2020","format":false,"excerpt":"Em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, o governo do presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0se tornou recordista na edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MPs) desde o in\u00edcio dos anos 2000, quando as atuais regras para edi\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de norma entraram em vigor. De 1\u00ba de janeiro a 10 de agosto de\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/46067557494_ab483dd6d4_c-750x430-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/46067557494_ab483dd6d4_c-750x430-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/46067557494_ab483dd6d4_c-750x430-1.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/46067557494_ab483dd6d4_c-750x430-1.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":15268,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-bate-recorde-de-apresentacao-de-medidas-provisorias-em-20-anos\/","url_meta":{"origin":11652,"position":3},"title":"Governo bate recorde de apresenta\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias em 20 anos","author":"","date":"Janeiro 4, 2021","format":false,"excerpt":"Mesmo com grande n\u00famero de MPs, o governo tamb\u00e9m alcan\u00e7ou um recorde de Medidas sem aprova\u00e7\u00e3o Em 2020, o Congresso Nacional recebeu 101 Medidas Provis\u00f3rias (MPs), n\u00famero que j\u00e1 \u00e9 o maior em um \u00fanico ano em quase duas d\u00e9cadas. Com a pandemia da Covid-19, o governo federal usou esse\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/palacio-do-planalto.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":12377,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/senado-aprova-mp-que-facilita-credito-a-pequenas-e-medias-empresas\/","url_meta":{"origin":11652,"position":4},"title":"Senado aprova MP que facilita cr\u00e9dito a pequenas e m\u00e9dias empresas","author":"","date":"Julho 30, 2020","format":false,"excerpt":"Os senadores chancelaram as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara na\u00a0MP 975\/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac),\u00a0aux\u00edlio destinado a pequenas e m\u00e9dias empresas a fim de complementar o rec\u00e9m-criado Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).\u00a0J\u00e1 analisado pela C\u00e2mara, o texto foi\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/industrias_wd2219_1-750x430-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/industrias_wd2219_1-750x430-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/industrias_wd2219_1-750x430-1.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/industrias_wd2219_1-750x430-1.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":12722,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-aprova-mp-amplia-uso-de-assinatura-eletronica\/","url_meta":{"origin":11652,"position":5},"title":"C\u00e2mara aprova MP amplia uso de assinatura eletr\u00f4nica","author":"","date":"Agosto 12, 2020","format":false,"excerpt":"Texto segue para o Senado A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira a Medida Provis\u00f3ria 983\/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletr\u00f4nica para documentos p\u00fablicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos digitais. O texto segue para\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201340.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201340.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201340.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201340.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201340.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11652"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11655,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11652\/revisions\/11655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}