{"id":11661,"date":"2020-07-08T12:23:58","date_gmt":"2020-07-08T12:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=11661"},"modified":"2020-07-08T12:23:58","modified_gmt":"2020-07-08T12:23:58","slug":"governo-corta-auxilio-de-565-mil-por-pagamento-indevido-diz-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-corta-auxilio-de-565-mil-por-pagamento-indevido-diz-tcu\/","title":{"rendered":"Governo corta aux\u00edlio de 565 mil por pagamento indevido, diz TCU"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 casos em que os benefici\u00e1rios constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria ou t\u00eam mandado de pris\u00e3o em aberto<\/h2>\n
\u00a0POR FOLHAPRESS<\/div>\n
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Relat\u00f3rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) obtido pela Folha de S.Paulo diz que 565,3 mil benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 mensais, pago durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, foram exclu\u00eddos do cadastro do governo em maio, ap\u00f3s se verificar que eles n\u00e3o tinham direito aos recursos.<\/p>\n

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\u00a0Os contemplados receberam em abril a primeira parcela, mas, ap\u00f3s ajustes no processamento de dados, constatou-se que n\u00e3o cumpriam os requisitos necess\u00e1rios.<\/div>\n<\/div>\n

Documentos do Minist\u00e9rio da Cidadania enviados \u00e0 corte listam um amplo conjunto de motivos para o afastamento dos requerentes.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que os benefici\u00e1rios constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria ou t\u00eam mandado de pris\u00e3o em aberto.<\/p>\n

Outros s\u00e3o militares ou recebem o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, pago pelo governo aos trabalhadores que tiveram sal\u00e1rios e jornadas laborais reduzidas.H\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es em que o contemplado teve o benef\u00edcio cancelado por via judicial ou administrativa, ou mesmo solicitou voluntariamente que ele n\u00e3o fosse pago.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do TCU, elaborado pela \u00e1rea t\u00e9cnica, compila informa\u00e7\u00f5es sobre o aux\u00edlio emergencial em maio. O documento ser\u00e1 levado pelo ao plen\u00e1rio pelo relator, ministro Bruno Dantas, durante julgamento nesta quarta (8).<\/p>\n

O objetivo do acompanhamento \u00e9 subsidiar diferentes \u00f3rg\u00e3os, como a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, com dados a respeito do programa.<\/p>\n

Relat\u00f3rio julgado na semana passada pelo tribunal, com mais detalhes sobre as fraudes no pagamento, apontou que 17 mil mortos constam do cadastro de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Na lista tamb\u00e9m est\u00e3o aposentados do INSS, do Banco Central e da Justi\u00e7a Federal, al\u00e9m de servidores federais.<\/p>\n

Os pagamentos indevidos somaram R$ 427,3 milh\u00f5es at\u00e9 abril. O TCU determinou que o governo busque o ressarcimento. Na semana passada, decidiu enviar ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) a lista de poss\u00edveis fraudadores para a tomada de provid\u00eancias no \u00e2mbito penal.<\/p>\n

No relat\u00f3rio que ser\u00e1 levado a julgamento nesta quarta, o TCU estimou em at\u00e9 60,4 milh\u00f5es o n\u00famero de pessoas com direito ao benef\u00edcio, tr\u00eas milh\u00f5es a menos do que os 63,4 milh\u00f5es identificados como eleg\u00edveis pelo governo.<\/p>\n

“Apesar das limita\u00e7\u00f5es da estimativa, essa diferen\u00e7a indica um risco de erro de inclus\u00e3o, que pode chegar a mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o por m\u00eas”, escrevem os auditores.<\/p>\n

O aux\u00edlio de R$ 600 mensais vem sendo pago desde abril pelo governo, como forma de socorrer principalmente trabalhadores informais que ficaram sem renda, desempregados e integrantes do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Para receb\u00ea-lo, a renda tribut\u00e1vel em 2018 n\u00e3o pode ter excedido R$ 28,5 mil. H\u00e1 outros dois crit\u00e9rios: ou ter rendimento familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522) ou ter rendimento familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135).<\/p>\n

Na semana passada, o governo anunciou a expans\u00e3o do programa por mais dois meses. O pagamento mensal tamb\u00e9m ser\u00e1 equivalente a R$ 600.<\/p>\n

O TCU diz que o governo j\u00e1 gastou R$ 76,86 bilh\u00f5es em abril e maio, valores transferidos a 59 milh\u00f5es de pessoas. Diante dos n\u00fameros, a corte conclui que a medida \u00e9 “efetiva para garantir renda aos trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e desempregados, e para complementar a renda de benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia”.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio de deteriora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, e da possibilidade de que seja necess\u00e1rio prolongar ainda mais os pagamentos, os auditores fizeram simula\u00e7\u00f5es do impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Se o prazo for dilatado at\u00e9 setembro (mais um m\u00eas), com benef\u00edcios a R$ 600 mensais, o total consumido pelo programa chegar\u00e1 a R$ 321,2 bilh\u00f5es. Caso esse valor seja mantido at\u00e9 dezembro, as despesas seriam de R$ 465,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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