{"id":11928,"date":"2020-07-16T11:51:41","date_gmt":"2020-07-16T11:51:41","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=11928"},"modified":"2020-07-16T11:51:41","modified_gmt":"2020-07-16T11:51:41","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-do-novo-marco-legal-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/bolsonaro-sanciona-lei-do-novo-marco-legal-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

Texto prev\u00ea universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033<\/h3>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico no pa\u00eds, que prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033. O texto,\u00a0aprovado no Congresso<\/strong><\/a>\u00a0no m\u00eas passado ap\u00f3s muita discuss\u00e3o, viabiliza a inje\u00e7\u00e3o de mais investimentos privados nos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n

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Existem 100 milh\u00f5es de pessoas sem acesso a sistemas adequados de saneamento na Am\u00e9rica Latina e 70 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam \u00e1gua encanada, segundo dados da ONU. No Brasil, menos da metade da popula\u00e7\u00e3o tem acesso a redes de esgoto. Foto: EBC<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o servi\u00e7o de saneamento \u00e9 prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o servi\u00e7o em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licita\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a abertura de licita\u00e7\u00e3o, na qual poder\u00e3o concorrer prestadores de servi\u00e7o p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o reuniu v\u00e1rios ministros no Pal\u00e1cio do Planalto. O presidente participou por videoconfer\u00eancia do Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) j\u00e1 tem uma carteira de mais de R$ 50 bilh\u00f5es em investimentos, pronta para ser oferecida \u00e0 inciativa privada. O primeiro leil\u00e3o deve ser em setembro, em Alagoas.<\/p>\n

Segundo Marinho, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para montar suas carteiras. No Amap\u00e1, os 16 munic\u00edpios do estado tamb\u00e9m consolidaram o cons\u00f3rcio para atrair os investimentos, processo que tamb\u00e9m est\u00e1 em curso no Acre. A expectativa do governo \u00e9 de investimentos em torno de R$ 500 bilh\u00f5es a R$ 700 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Confira a cerim\u00f4nia completa:<\/h2>\n

De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento ser\u00e1 priorit\u00e1rio na agenda do banco para os pr\u00f3ximos anos e \u201cn\u00e3o haver\u00e1 falta de cr\u00e9dito e financiamento para os projetos do setor\u201d. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m trabalhar\u00e1 como estruturador dos projetos e das modelagens de opera\u00e7\u00e3o para definir a melhor pol\u00edtica p\u00fablica para cada estado e regi\u00e3o, considerando a universaliza\u00e7\u00e3o no menor tempo poss\u00edvel, respeito \u00e0 capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorr\u00eancia e sustentabilidade financeira do projeto.<\/p>\n

\u201cUma boa modelagem, uma boa an\u00e1lise de impacto ambiental, uma boa engenharia s\u00e3o fundamentais para que os recursos sejam otimizados e aportados em tempo e a contento, nessa jornada de anos que temos pela frente\u201d, disse.<\/p>\n

A nova lei prev\u00ea tamb\u00e9m que os contratos em vigor poder\u00e3o ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econ\u00f4mico-financeira e se adequem aos objetivos de universaliza\u00e7\u00e3o do marco. A metodologia para essa comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em at\u00e9 90 dias, e as empresas ter\u00e3o at\u00e9 30 de mar\u00e7o de 2022 para consolidar os contratos em vigor.<\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

As empresas devem ampliar o fornecimento de \u00e1gua para 99% da popula\u00e7\u00e3o e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final de 2033. Mas h\u00e1 a possibilidade de extens\u00e3o desse prazo at\u00e9 2040, caso se comprove a inviabilidade t\u00e9cnica ou financeira.<\/p>\n

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 35,7% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o t\u00eam acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, cerca de 75 milh\u00f5es de pessoas \u2013 soma maior que o n\u00famero de habitantes da Fran\u00e7a. Na Regi\u00e3o Norte, oito de cada dez domic\u00edlios n\u00e3o disp\u00f5em de esgoto sanit\u00e1rio (dados de 2018).<\/p>\n

Para Marinho, o novo marco \u00e9 o casamento perfeito entre sa\u00fade e economia. \u201cCom as obras de saneamento n\u00f3s proporcionamos emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustent\u00e1vel, respeito ao meio ambiente, ecologia, tratamento adequado das \u00e1guas e diminui\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil, da press\u00e3o sobre a rede de sa\u00fade p\u00fablica e de doen\u00e7as end\u00eamicas que j\u00e1 deveriam ter sido varridas do nosso pa\u00eds desde o s\u00e9culo passado\u201d, destacou.<\/p>\n

O novo marco tamb\u00e9m prev\u00ea o sistema de saneamento com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o regionalizada. Assim, empresas n\u00e3o podem fornecer servi\u00e7o apenas para os munic\u00edpios de interesse delas, que gerem lucro. A presta\u00e7\u00e3o regionalizada inclui munic\u00edpios mais e menos atraentes e n\u00e3o necessariamente cont\u00edguos em um mesmo territ\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para isso, em at\u00e9 180 dias, os estados devem compor grupos ou blocos de munic\u00edpios, que poder\u00e3o contratar os servi\u00e7os de forma coletiva. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O modelo anterior funcionava por meio de subs\u00eddio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expans\u00e3o do servi\u00e7o nos munic\u00edpios menores e mais afastados. \u201cEsse marco vai permitir que os munic\u00edpios que t\u00eam menos capacidade t\u00e9cnica e financeira n\u00e3o sejam deixados para tr\u00e1s\u201d, disse o ministro Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

Outros dispositivos<\/h2>\n

Tamb\u00e9m ficou estabelecido um prazo para o fim dos lix\u00f5es no pa\u00eds. De acordo com a governo, para capitais e regi\u00f5es metropolitanas, esse prazo \u00e9 31 de dezembro deste ano. Para munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes, o prazo \u00e9 2024.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve contribuir para a revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas, fortalecimento do papel regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais e os financiamentos com recursos da Uni\u00e3o. Ser\u00e1 institu\u00eddo o Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico (Cisb), sob a presid\u00eancia do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento regional, para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

O novo marco legal\u00a0divide opini\u00f5es<\/strong><\/a>. Entre entidades empresariais, h\u00e1 expectativa de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o gere condi\u00e7\u00f5es de investimento e ambiente de neg\u00f3cio que possam favorecer a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de coleta de esgoto. As entidades que se op\u00f5em temem que a medida privatize o acesso a recursos h\u00eddricos e deixe a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento fora de perspectiva.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

De acordo com o ministro Rog\u00e9rio Marinho, o texto foi sancionado com 11 vetos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explicou a raz\u00e3o de tr\u00eas deles.<\/p>\n

Foram vetados os par\u00e1grafos 6\u00ba e 7\u00ba do Artigo 14 pois, \u201cao criarem uma nova regra para indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o amortizados das prestadoras de saneamento, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica por descompasso ao j\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 8987\/95 (Lei de Concess\u00f5es)\u201d. \u201cAdemais, como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel na pr\u00e1tica a distin\u00e7\u00e3o da receita proveniente de tarifa direcionada para um ativo, haveria inviabilidade de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria-Geral, tamb\u00e9m foi vetado o Artigo 16 e seu par\u00e1grafo \u00fanico pois permitem a renova\u00e7\u00e3o, por mais 30 anos, dos atuais contratos de programa. \u201c[Dessa forma] prolongam demasiadamente a situa\u00e7\u00e3o atual, de forma a postergar solu\u00e7\u00f5es para os impactos ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica de correntes da falta de saneamento b\u00e1sico e da gest\u00e3o inadequada da limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos. Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento b\u00e1sico, que orientam a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o, mediante pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, estimulando a competitividade da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os com efici\u00eancia e efic\u00e1cia, o que por sua vez contribui para melhores resultados\u201d, diz a nota.<\/p>\n

O Artigo 20 do projeto aprovado no Congresso foi vetado integralmente. De acordo com Rog\u00e9rio Marinho, o dispositivo impedia que o setor de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos tamb\u00e9m fosse contemplado no novo marco legal, da mesma forma que o esgotamento sanit\u00e1rio e o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. A nota da Secretaria-Geral diz que isso quebraria \u201ca isonomia entre as atividades de saneamento b\u00e1sico, de forma a impactar negativamente na competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel entre os interessados na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, al\u00e9m de tornar menos atraente os investimentos\u201d.<\/p>\n

Por Andreia Verdelio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto prev\u00ea universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033 O presidente Jair Bolsonaro…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/15_07_2020_cerimonia_saneamento-2.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":11954,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/novo-marco-do-saneamento-entra-em-vigor-e-trara-avancos-economicos-na-saude-e-no-meio-ambiente-em-todo-o-pais\/","url_meta":{"origin":11928,"position":0},"title":"Novo Marco do Saneamento entra em vigor e trar\u00e1 avan\u00e7os econ\u00f4micos, na sa\u00fade e no meio ambiente em todo o Pa\u00eds","author":"","date":"Julho 19, 2020","format":false,"excerpt":"Legisla\u00e7\u00e3o que trata do setor foi sancionada nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. 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