{"id":12102,"date":"2020-07-22T12:04:13","date_gmt":"2020-07-22T12:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12102"},"modified":"2020-07-22T12:04:13","modified_gmt":"2020-07-22T12:04:13","slug":"plano-de-contingencia-deve-garantir-alimentacao-e-assistencia-social-a-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/plano-de-contingencia-deve-garantir-alimentacao-e-assistencia-social-a-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Plano de Conting\u00eancia deve garantir alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social a crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<p><strong>SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n<p>Em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm\">ECA<\/a>), o Governo Federal apresentou novas medidas para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos jovens neste momento da pandemia. Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou o plano de conting\u00eancia, uma a\u00e7\u00e3o interministerial em resposta aos riscos \u00e0 sa\u00fade e aos desdobramentos socioecon\u00f4micos que atingem as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica ocasionada pelo novo coronav\u00edrus. Os investimentos ultrapassam os R$ 125 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-12104\" src=\"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/crian\u00e7as.png\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"1026\" srcset=\"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/crian\u00e7as.png 800w, https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/crian\u00e7as-234x300.png 234w, https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/crian\u00e7as-798x1024.png 798w, https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/crian\u00e7as-768x985.png 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/p>\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es destacadas pela ministra est\u00e1 a transfer\u00eancia de R$ 2,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios adquirirem e distribu\u00edrem os alimentos da merenda escolar para 40 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica de ensino, que mesmo com a paralisa\u00e7\u00e3o das aulas continuaram recebendo a alimenta\u00e7\u00e3o em casa. Al\u00e9m disso, o plano prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de mais R$ 2,5 bilh\u00f5es para que os munic\u00edpios possam fortalecer a rede do Sistema de Assist\u00eancia Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crian\u00e7as e adolescentes abrigados.<\/p>\n<p>A ministra, Damares Alves, lembrou que os avan\u00e7os foram muitos, mas que o Brasil ainda n\u00e3o conseguiu garantir a todas as crian\u00e7as a devida e necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o que elas merecem.<\/p>\n<p>\u201cTemos h\u00e1 30 anos uma lei extraordin\u00e1ria, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para nossas crian\u00e7as. O que apresentamos hoje \u00e9 apenas uma consolida\u00e7\u00e3o de tudo que j\u00e1 fizemos, o que estamos fazendo e o que ainda vamos fazer neste per\u00edodo de pandemia para proteger as crian\u00e7as e os adolescentes brasileiros\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p><strong>Kit merenda<\/strong><\/p>\n<p>Com o afastamento das crian\u00e7as da escola por conta da pandemia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.fnde.gov.br\/\">FNDE<\/a>) teve de redefinir as regras para a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) durante a suspens\u00e3o das aulas para garantir que os pequenos continuassem se alimentando.<\/p>\n<p>Muitos dos 40 milh\u00f5es de estudantes atendidos diariamente nas escolas t\u00eam na merenda sua principal refei\u00e7\u00e3o do dia, e que ficou comprometida neste per\u00edodo de recolhimento e isolamento social. Assim, a solu\u00e7\u00e3o foi levar essa fonte de nutri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a casa deles por meio de um kit, contendo prote\u00ednas, carboidratos, frutas e legumes, al\u00e9m de continuar respeitando h\u00e1bitos alimentares e cultura local.<\/p>\n<p>Para resguardar a sa\u00fade dos estudantes, o FNDE orientou estados e munic\u00edpios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas resid\u00eancias dos benefici\u00e1rios ou agendamento para entrega na escola.<\/p>\n<p>Em Alto Santo, no interior do Cear\u00e1, o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Alessio Costa, decidiu entregar a alimenta\u00e7\u00e3o escolar na casa dos alunos antes mesmo de o FNDE definir as regras de distribui\u00e7\u00e3o. Todo o estoque que estava parado nas escolas foi dividido em kits e a entrega priorizou os estudantes cujas fam\u00edlias apresentavam maior vulnerabilidade.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Alto Santo lembra que diversas fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada em casa, assim, as crian\u00e7as pararam de receber essa alimenta\u00e7\u00e3o mais nutritiva quando as aulas foram suspensas por conta da pandemia. Da\u00ed a import\u00e2ncia de continuar distribuindo a merenda escolar.<\/p>\n<p>\u201cPara muitas crian\u00e7as, sobretudo as de fam\u00edlias mais carentes, que t\u00eam um n\u00famero grande de filhos, elas tem na alimenta\u00e7\u00e3o escolar uma verdadeira complementa\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o de casa, em termos de vitaminas, prote\u00ednas. \u00c9 um importante papel na nutri\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as\u201d, ressalta.<\/p>\n<p><strong>Refor\u00e7o no SUAS<\/strong><\/p>\n<p>Idosos, deficientes e moradores de rua est\u00e3o entre os beneficiados do Plano Nacional de Assist\u00eancia Social, um conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas que contribuem para a supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, ainda mais agravadas neste per\u00edodo de pandemia. A crian\u00e7a e o adolescente n\u00e3o s\u00f3 fazem parte deste p\u00fablico alvo como s\u00e3o tratados como prioridade. Assim, o plano vai destinar aos munic\u00edpios mais R$ 2,5 bilh\u00f5es para que os entes possam fortalecer a rede do Sistema de Assist\u00eancia Social (SUAS) e garantir, at\u00e9 o fim do ano, que os mais vulner\u00e1veis continuem sendo assistidos.<\/p>\n<p>Denaide Oliveira, diretora de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica na prefeitura de Macei\u00f3, explica que n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para crian\u00e7a e adolescente, mas que ambas s\u00e3o prioridade dentro do contexto das medidas tomadas pelo Sistema de Assist\u00eancia Social. Ela cita, por exemplo, o programa Crian\u00e7a Feliz, que \u00e9 executado por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de fam\u00edlias com gestantes e com filhos de 0 a 5 anos.<\/p>\n<p>\u201cEssas visitas n\u00e3o tiveram como ser feitas no per\u00edodo da pandemia e fizemos uma readequa\u00e7\u00e3o. O acompanhamento est\u00e1 sendo feito de forma remota, por meio de telefone e Whatsapp, al\u00e9m de algumas medidas priorit\u00e1rias direcionadas a elas por conta da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco\u201d, explica. \u201cEntre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a entrega de kits de higiene e limpeza, que foram levados at\u00e9 a resid\u00eancia das crian\u00e7as, al\u00e9m de cestas b\u00e1sicas.\u201d<\/p>\n<p>Denaide ressalta que a continuidade de recursos para a Assist\u00eancia Social \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que a vulnerabilidade do p\u00fablico alvo vai permanecer agravada por v\u00e1rios meses, mesmo ap\u00f3s uma estabiliza\u00e7\u00e3o da pandemia. E que a aten\u00e7\u00e3o com crian\u00e7as e adolescentes deve ser redobrada, j\u00e1 que o foco de todo o trabalho \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um mundo com menos injusti\u00e7as sociais.<\/p>\n<p>\u201cO p\u00fablico priorit\u00e1rio da crian\u00e7a e do adolescente dentro das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 justamente porque se trata da faixa et\u00e1ria que a gente tem de ter um investimento maior, para que a gente tenha um desenvolvimento de sociedade melhor do que a gente tem hoje\u201d, destaca. \u201cTodas as estat\u00edsticas e estudos mostram que se o investimento for realizado de uma forma assertiva nessa forma\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, a gente com certeza vai ter uma sociedade muito melhor do que a gente tem hoje.\u201d<\/p>\n<p><strong>Puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas<\/strong><\/p>\n<p>O Plano de Conting\u00eancia da Crian\u00e7a e do Adolescente tamb\u00e9m aponta para um Projeto de Lei que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa para l\u00edderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual, assim como profissionais de sa\u00fade, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confian\u00e7a da v\u00edtima para praticar esse tipo de crime. A proposta da lei deve ser encaminhada ainda em 2020 para o Congresso Nacional.<\/p>\n<p>O plano possui ainda, entre as metas, a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias voltado \u00e0 classe m\u00e9dica no \u00e2mbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de apoio escolar.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es para evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias pobres em meio \u00e0 pandemia anunciado por Damares Alves est\u00e1 o pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600, que soma, at\u00e9 o momento, mais de R$ 121 bilh\u00f5es. Segundo a ministra, o aux\u00edlio evitou que 5,6 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes ca\u00edssem na extrema pobreza.<\/p>\n<p>Os dados s\u00e3o de um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, cujo balan\u00e7o detectou ainda a distribui\u00e7\u00e3o de 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crian\u00e7as e jovens, de 6 a 18 anos, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, em 132 munic\u00edpios atendidos pelo programa For\u00e7as no Esporte (Profesp), do Minist\u00e9rio da Defesa. Al\u00e9m disso, segundo a ministra, outras 500 mil cestas de alimentos ser\u00e3o distribu\u00eddas para fam\u00edlias de povos e comunidades tradicionais, garantindo a alimenta\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p><strong>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/p>\n<p>O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes. Com a lei, sancionada em 13 de julho de 1990, crian\u00e7as e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como \u201csujeitos de direitos\u201d. Desde l\u00e1, h\u00e1 trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a prote\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos.<\/p>\n<p>Em 1990, uma em cada cinco crian\u00e7as e adolescentes estava fora da escola. Hoje, o percentual de jovens sem presen\u00e7a escolar caiu de 20% para 4,2%, segundo dados da Unicef.<\/p>\n<p>O ECA deve receber em breve publica\u00e7\u00e3o em linguagem adequada a pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva e tamb\u00e9m na linguagem ind\u00edgena Ticuna, a maior etnia do brasil. Para as pr\u00f3prias crian\u00e7as, j\u00e1 h\u00e1 uma novidade: A revistinha Turma da M\u00f4nica adaptou a linguagem do estatuto para o p\u00fablico infantil e <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2020-2\/julho\/gibi-adapta-linguagem-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-para-publico-infantil\/estatuto_SNDCA_uso_digital_APPeWEBconvertido.pdf\">a edi\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para download gratuito<\/a> no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do Minist\u00e9rio do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, integram a iniciativa do Plano de Conting\u00eancia para Crian\u00e7as e Adolescentes os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es, da Cidadania, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa (MD).<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/noticias\/plano-de-contingencia-deve-garantir-alimentacao-e-assistencia-social-a-criancas-e-adolescentes-bras200961?email=correiodasemana2006@yahoo.com.br&amp;utm_source=email_individual&amp;utm_medium=email_individual&amp;utm_campaign=email_individual\">Brasil 61<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SA\u00daDE Em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12103,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/17e749ee12d7e26353fd3cc94cd3a3c8_15946748348148_864106288.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":15082,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-atualiza-plano-de-contingencia-para-combater-uma-possivel-segunda-onda-de-covid-no-ceara\/","url_meta":{"origin":12102,"position":0},"title":"Governo atualiza plano de conting\u00eancia para combater uma poss\u00edvel segunda onda de Covid no Cear\u00e1","author":"","date":"Dezembro 20, 2020","format":false,"excerpt":"Secretaria da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1 divulga atualiza\u00e7\u00f5es no plano de conting\u00eancia para combater poss\u00edvel nova onda do coronavirus. 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