Texto ainda ser\u00e1 avaliado pelos senadores; PL inclui grupo entre os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial e suspende d\u00edvidas, entre outras medidas<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima segunda-feira (20) uma s\u00e9rie de medidas emergenciais que visam ajudar agricultores familiares impactados pela crise econ\u00f4mica em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 735\/20 \u2014 de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares \u2014 amplia o acesso ao aux\u00edlio emergencial e prorroga o prazo para pagamento de d\u00edvidas, por exemplo. O texto aprovado segue para an\u00e1lise do Senado.
\nAutor do substitutivo, o deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG) incluiu os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores entre os benefici\u00e1rios das medidas. De acordo com o deputado Enio Verri, a expectativa \u00e9 de que cinco milh\u00f5es de fam\u00edlias sejam beneficiadas com o PL. Ele afirma que os produtores eram \u201cinvis\u00edveis\u201d e o grupo que faltava ser alcan\u00e7ado com as medidas de socorro durante a pandemia.
\n\u201cS\u00f3 eles n\u00e3o foram atingidos. Sobraram essas fam\u00edlias que n\u00e3o estavam protegidas. O substituto \u00e9 fundamental para garantir a sobreviv\u00eancia, para cadastrar esses profissionais e criar condi\u00e7\u00f5es para que possam produzir mais e melhor. Al\u00e9m de dar um f\u00f4lego com o dinheiro de fomento, suspender d\u00edvidas e dar capacidade de olhar o futuro com mais firmeza.\u201d
\nO Brasil 61 explica os principais pontos do texto que passou pelo crivo dos deputados abaixo.<\/p>\n
Aux\u00edlio
\nDe acordo com o PL, o agricultor familiar que n\u00e3o recebeu o aux\u00edlio emergencial do Governo Federal vai poder receber R$ 3 mil em cinco parcelas de R$ 600. No caso da mulher ser a \u00fanica provedora da fam\u00edlia, o valor sobe para R$ 6 mil. Originalmente, o benef\u00edcio financeiro pago pela Caixa Econ\u00f4mica Federal era destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut\u00f4nomos e desempregados, tamb\u00e9m como forma de minimizar os impactos econ\u00f4micos por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus.
\nPara ter acesso ao benef\u00edcio, o agricultor familiar n\u00e3o pode ter emprego formal, nem receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, exceto o Bolsa Fam\u00edlia ou seguro-desemprego de defeso. Al\u00e9m disso, a renda da fam\u00edlia mensal por pessoa n\u00e3o pode ultrapassar R$ 522,50 ou R$ 3.135 no caso da soma dos rendimentos de todos os indiv\u00edduos da casa.
\nO pagamento desse aux\u00edlio, caso a lei seja aprovada, seria feito pelos bancos federais por meio de uma poupan\u00e7a digital em moldes semelhantes ao que j\u00e1 ocorre com o aux\u00edlio emergencial. No caso de pessoas que n\u00e3o tenham acesso \u00e0 tecnologia, o saque vai poder ocorrer nas ag\u00eancias banc\u00e1rias por meio de CPF e RG.
\nO acesso ao benef\u00edcio ainda depende da pessoa estar cadastrada no Cad\u00danico do governo. Nos casos em que o potencial benefici\u00e1rio n\u00e3o fizer parte do registro, dever\u00e1 se cadastrar por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada por entidade credenciada na Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater).<\/p>\n
Suspens\u00e3o de d\u00edvidas
\nO Projeto de Lei tamb\u00e9m promete socorro aos agricultores familiares e demais benefici\u00e1rios inclu\u00eddos pelo deputado Z\u00e9 Silva em uma outra frente: a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O texto adia em um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 que t\u00eam origem em financiamento contratados por agricultores e suas cooperativas de produ\u00e7\u00e3o. A norma se aplica para d\u00edvidas contra\u00eddas no Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF).
\nAl\u00e9m disso, quem est\u00e1 com alguma d\u00edvida rural daquelas previstas na Lei 13.340\/16 vai ter um novo prazo para renegociar os d\u00e9bitos: 30 de dezembro de 2021. O prazo anterior acabou no fim do ano passado. A flexibiliza\u00e7\u00e3o vale para empr\u00e9stimos obtidos junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO). Autor do projeto, o deputado Enio Verri cita o aux\u00edlio e a suspens\u00e3o das d\u00edvidas como medidas cruciais de socorro aos agricultores familiares.
\n\u201cEssa popula\u00e7\u00e3o foi atingida de forma imediata por conta da pandemia. N\u00e3o tinha para quem vender o que produz. N\u00f3s resolvemos o problema imediato ao garantir para ele esses R$ 600 ou R$ 1.200. De extrema import\u00e2ncia tamb\u00e9m \u00e9 a suspens\u00e3o da d\u00edvida. Normalmente, os pequenos produtores sobrevivem de financiamentos, que n\u00e3o estavam conseguindo pagar porque n\u00e3o estavam obtendo receita nenhuma\u201d, explica.<\/p>\n
Linha de Cr\u00e9dito
\nO texto tamb\u00e9m autoriza o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a criar linhas de cr\u00e9dito rural no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo PL, poderiam acessar o financiamento de at\u00e9 R$ 10 mil os agricultores familiares com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 3.135,00.
\nDepois de obter o empr\u00e9stimo, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 cinco anos para come\u00e7ar a pagar a uma taxa de 1% ao ano. De acordo com o projeto, a linha de cr\u00e9dito ficaria dispon\u00edvel at\u00e9 30 de dezembro de 2021 e 20% do valor poderia ser usado para \u201cmanuten\u00e7\u00e3o familiar\u201d.
\nA taxa de juros cai para 0,5% ao ano e a parcela do vencimento tem 20% de desconto para pagamento em dia quando quem obtiver a linha de cr\u00e9dito for uma agricultora familiar e \u00fanica provedora da casa, detalha o texto.<\/p>\n
Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos
\nO PL tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o emergencial do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA). Este programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribui a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. Segundo o texto, o agricultor que n\u00e3o vendeu \u00e0 Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos \u00faltimos dois anos vai ter a oportunidade de se cadastrar junto \u00e0 entidade para poder comercializar sua produ\u00e7\u00e3o durante a pandemia.
\nO deputado Enio Verri explica que a ideia \u00e9 garantir a continuidade da produ\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar, que sofreu com a interrup\u00e7\u00e3o das aulas em todo o pa\u00eds, j\u00e1 que as escolas da rede p\u00fablica s\u00e3o respons\u00e1veis pelo consumo de boa parte dessa produ\u00e7\u00e3o. Assim, o objetivo \u00e9 garantir que a oferta permane\u00e7a direcionada para os estudantes mais vulner\u00e1veis, para consumo em casa.
\n\u201cAs escolas continuam comprando e entregam para as crian\u00e7as que, se estivessem em aula, consumiriam, mas como n\u00e3o tem aula v\u00e3o poder levar para casa. O PAA garante a qualidade da merenda escolar\u201d, afirma. O programa emergencial estabelece uma compra no valor m\u00e1ximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora e de R$ 5 mil no caso da mulher agricultora.
\nO PL aprovado pelos deputados tamb\u00e9m cria outras medidas. Entre elas, um Fomento Emergencial de Inclus\u00e3o Produtiva Rural para agricultores familiares em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza no valor de R$ 2,5 mil, que poder\u00e1 ser usado para a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto, que contemple, entre outras coisas, a constru\u00e7\u00e3o de cisternas ou o uso de tecnologias para acesso \u00e0 \u00e1gua.
\nEstudos preliminares da assessoria t\u00e9cnica dos autores da proposta estimam que as medidas previstas no PL 735\/20 devem custar mais de R$ 6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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