{"id":12369,"date":"2020-07-30T11:59:47","date_gmt":"2020-07-30T11:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12369"},"modified":"2020-07-30T11:59:47","modified_gmt":"2020-07-30T11:59:47","slug":"governador-propoe-devolucao-do-icms-para-familia-de-baixa-renda-tema-sera-debatido-em-live","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governador-propoe-devolucao-do-icms-para-familia-de-baixa-renda-tema-sera-debatido-em-live\/","title":{"rendered":"Governador prop\u00f5e devolu\u00e7\u00e3o do ICMS para fam\u00edlia de baixa renda; tema ser\u00e1 debatido em live"},"content":{"rendered":"

Enquanto o Congresso debate a proposta de\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0<\/a>no \u00e2mbito nacional, o Rio Grande do Sul tamb\u00e9m tem debatido o assunto e est\u00e1 para enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de reforma estadual. Com o intuito de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o e manter a competitividade de mercado, o governo do estado prop\u00f5e medidas de redistribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o do peso dos impostos no bolso do trabalhador e maior participa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o do ICMS para as fam\u00edlias de baixa renda \u00e9 um ponto tido como inovador pelo governo. “Elas receber\u00e3o uma restitui\u00e7\u00e3o correspondente a um valor fixo m\u00ednimo e mais um percentual do imposto suportado, e este percentual ser\u00e1 maior para as fam\u00edlias relativamente mais pobres, combatendo uma das principais distor\u00e7\u00f5es do ICMS, que \u00e9 a regressividade. Haver\u00e1 tamb\u00e9m um teto de devolu\u00e7\u00e3o por cadastrado. O RS seria o primeiro Estado a devolver parte do \u00f4nus suportado pelos cidad\u00e3os. Em 2023, estima-se que ser\u00e3o devolvidos at\u00e9 R$ 450 milh\u00f5es aos ga\u00fachos mais pobres”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta do governo tem o objetivo de diminuir a al\u00edquota de ICMS para alguns setores como: comunica\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, dentre outros. A perda \u00e9 de R$ 2,8 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o, sendo que R$ 850 milh\u00f5es s\u00e3o dos munic\u00edpios. Por\u00e9m, segundo o secret\u00e1rio de Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, ao diminuir as al\u00edquotas, o estado se mant\u00e9m competitivo, o que resultar\u00e1 em manter a\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/a>nos patamares atuais, pois o imposto sobre patrim\u00f4nio ser\u00e1 maior.<\/p>\n

“O principal resultado da reforma n\u00e3o \u00e9 de arrecada\u00e7\u00e3o, pois apesar de alguns aumentos de al\u00edquotas e de outras medidas de redu\u00e7\u00e3o de carga, podemos dizer que a arrecada\u00e7\u00e3o se manter\u00e1 nos patamares atuais, mas com menor participa\u00e7\u00e3o do\u00a0ICMS<\/a>\u00a0<\/strong>e maior do\u00a0IPVA<\/strong><\/a>\/ITCD, em linha com as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais de aumentar impostos sobre propriedade e reduzir sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo. O que teremos s\u00e3o enormes ganhos de competitividade e um estado mais preparado para a\u00a0reforma tribut\u00e1ria nacional<\/strong><\/a>“, afirmou Marco Aurelio ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>.<\/p>\n

O modelo proposto pela equipe do governador\u00a0Eduardo Leite (PSDB)<\/strong><\/a>, \u00e9 de invers\u00e3o da l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o. Segundo especialistas, ao se tributar mais o consumo do que a renda e o patrim\u00f4nio, penaliza-se os mais pobres. Segundo os levantamentos do governo, as fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 1.908 destinam cerca de 14,7% de sua renda monet\u00e1ria para o ICMS embutido em seu consumo. J\u00e1 as fam\u00edlias que recebem acima de R$ 23.850, por exemplo, utilizam apenas 3,4% da renda monet\u00e1ria para o mesmo fim. Ou seja, as fam\u00edlias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais ICMS do que as mais ricas.<\/p>\n

“[O governo] v\u00ea neste projeto mais do que uma necessidade de manter a arrecada\u00e7\u00e3o em patamares atuais, uma oportunidade para tornar o Estado mais competitivo, buscar uma simplifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e das empresas com os tributos, garantir redu\u00e7\u00e3o significativa na tributa\u00e7\u00e3o para as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribui\u00e7\u00e3o mais racional do peso dos impostos”, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Na proposta do governo h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel dos benef\u00edcios concedidos em forma de desonera\u00e7\u00e3o e esse saldo deve ser revertido em devolu\u00e7\u00e3o do ICMS para as\u00a0fam\u00edlias de baixa renda<\/strong><\/a>, que somam mais de 1,1 milh\u00f5es de ga\u00fachos. “S\u00e3o a\u00e7\u00f5es conjugadas, com uma proposta uma redistribui\u00e7\u00e3o setorial da carga tribut\u00e1ria e devolu\u00e7\u00e3o de parte do ICMS \u00e0s fam\u00edlias de menor renda, que, no sistema atual, s\u00e3o as mais sobrecarregadas pela carga tribut\u00e1ria. O modelo atual de benef\u00edcios fiscais privilegia alguns setores econ\u00f4micos com benef\u00edcios fiscais diversos, enquanto outros ficam com maior carga de tributos”, contou Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\n

Quanto a diminui\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es, o governo explica que uma das propostas \u00e9 “extinguir parcialmente as isen\u00e7\u00f5es e as chamadas redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, como as aplicadas sobre a cesta b\u00e1sica de alimentos e medicamentos”. “Isso n\u00e3o significa acabar com os benef\u00edcios fiscais. Dos cerca de R$ 10,7 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es fiscais em 2019, ser\u00e3o reduzidos cerca de 20% ap\u00f3s todas as etapas da reforma tribut\u00e1ria, em 2023. Ou seja, mant\u00e9m a maioria dos benef\u00edcios destinados a dar competitividade aos produtos ga\u00fachos e preserva aqueles oriundos de contratos de investimentos”, concluiu o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Para se aprofundar no assunto, o\u00a0Congresso em Foco<\/strong>, em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite<\/strong><\/a>) e o Movimento Viva, promove na pr\u00f3xima quarta-feira (29) o debate entre: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o secret\u00e1rio de Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso,\u00a0 o senador\u00a0Major Ol\u00edmpio<\/strong><\/a>, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada e o auditor fiscal do RS,\u00a0Giovanni Padilha<\/strong><\/a>. A media\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 por conta do chefe de reda\u00e7\u00e3o do\u00a0site<\/em>, Jo\u00e3o Frey.<\/p>\n

Fonte: Congresso em Foco\/Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o Congresso debate a proposta de\u00a0reforma tribut\u00e1ria\u00a0no \u00e2mbito nacional, o Rio Grande do Sul…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12370,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/credito_Itamar_Aguiar_Palacio_Piratini-e1575734957166-750x430-1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":22968,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-e-congresso-buscam-aprovar-reforma-tributaria-ainda-neste-ano\/","url_meta":{"origin":12369,"position":0},"title":"Governo e Congresso buscam aprovar reforma tribut\u00e1ria ainda neste ano","author":"adminredacao","date":"Janeiro 22, 2023","format":false,"excerpt":"Na C\u00e2mara dos Deputados, diversas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foram objeto de debate nos \u00faltimos anos Uma das possibilidades \u00e9 reunir ideias constantes das propostas A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 apontada como uma das pautas priorit\u00e1rias do novo governo e do Congresso Nacional. 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