{"id":12377,"date":"2020-07-30T12:43:36","date_gmt":"2020-07-30T12:43:36","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12377"},"modified":"2020-07-30T12:43:36","modified_gmt":"2020-07-30T12:43:36","slug":"senado-aprova-mp-que-facilita-credito-a-pequenas-e-medias-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/senado-aprova-mp-que-facilita-credito-a-pequenas-e-medias-empresas\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que facilita cr\u00e9dito a pequenas e m\u00e9dias empresas"},"content":{"rendered":"

Os senadores chancelaram as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara na\u00a0MP 975\/2020<\/strong><\/a>, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac),\u00a0aux\u00edlio destinado a pequenas e m\u00e9dias empresas a fim de complementar o rec\u00e9m-criado Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe<\/strong><\/a>).\u00a0J\u00e1 analisado pela C\u00e2mara<\/strong><\/a>, o texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores e segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O novo programa \u00e9 supervisionado pelo Minist\u00e9rio da Economia e tem por objetivos facilitar o acesso a cr\u00e9dito e preservar empresas de pequeno e de m\u00e9dio porte diante dos impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n

Sob relatoria do deputado\u00a0Efraim Filho<\/strong><\/a>\u00a0(DEM-PB), os deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir n\u00e3o apenas o apoio na forma de concess\u00e3o de garantia, mas tamb\u00e9m na forma de concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Com isso,\u00a0o programa emergencial de acesso a cr\u00e9dito passou a ser operacionalizado sob duas modalidades distintas.<\/p>\n

A primeira, que j\u00e1 estava prevista no texto original, permite ades\u00e3o ao programa de empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es em 2019. Al\u00e9m das pequenas e m\u00e9dias empresas, poder\u00e3o acessar a garantia do programa as associa\u00e7\u00f5es, as funda\u00e7\u00f5es de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Esse trecho do programa \u00e9 financiado por R$ 20 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI),\u00a0administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo nessa modalidade de empr\u00e9stimo \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es por contratante. As institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas. A garantia poder\u00e1 ser para cada faixa de faturamento e por per\u00edodos, segundo disciplinar o estatuto do FGI, que receber\u00e1 os recursos da Uni\u00e3o em at\u00e9 quatro parcelas de R$ 5 bilh\u00f5es em 2020.<\/p>\n

Os cr\u00e9ditos podem ser contratados at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano, prazo final para o\u00a0estado de calamidade p\u00fablica<\/a><\/strong>.\u00a0Os empr\u00e9stimos ter\u00e3o de ser pagos em at\u00e9 cinco anos, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.<\/p>\n

Maquininhas<\/strong><\/p>\n

A segunda modalidade, inclu\u00edda pelos deputados, permite que microempreendedores e pequenas empresas (com faturamento menor que R$ 4,8 milh\u00f5es) tenham acesso ao cr\u00e9dito por meio das maquininhas. Para bancar o Peac-maquininhas, a\u00a0Uni\u00e3o dever\u00e1 transferir R$ 10 bilh\u00f5es, que vir\u00e3o\u00a0do volume j\u00e1 alocado para o Pronampe e que, at\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o foram utilizados. A transfer\u00eancia poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 duas parcelas de R$ 5 bilh\u00f5es. O valor m\u00e1ximo feito pelo contratante \u00e9 de R$ 50 mil nesses casos.<\/p>\n

A oferta diretamente pelo dispositivo \u00e9 uma forma de agilizar a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro. A demora para que a verba chegue \u00e0 ponta \u00e9 umas das principais reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos programas anteriores do governo de oferta de cr\u00e9dito para empresas.<\/p>\n

No caso do acesso ao cr\u00e9dito por meio das maquininhas, incidir\u00e1\u00a0taxa de juros de at\u00e9 6% ao ano. O prazo de pagamento ser\u00e1 de tr\u00eas anos, inclu\u00edda a car\u00eancia de seis meses para in\u00edcio do pagamento.<\/p>\n

Senado referendou texto da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

O relator no Senado,\u00a0Marcos Rog\u00e9rio<\/strong><\/a>\u00a0(DEM-RO), pontuou as medidas implementadas na tentativa de se mitigar essa situa\u00e7\u00e3o, tais como o aux\u00edlio emergencial e o Pronampe.\u00a0\u201cN\u00e3o obstante os esfor\u00e7os empreendidos at\u00e9 o momento, \u00e9 corriqueiro o relato\u00a0acerca da inefici\u00eancia do acesso ao cr\u00e9dito, ou seja, muitas vezes este n\u00e3o tem\u00a0chegado a quem realmente precisa\u201d, considerou o demista.<\/p>\n

Segundo ele, a MP 975 cria condi\u00e7\u00f5es adicionais para que o cr\u00e9dito chegue mais facilmente \u00e0 ponta, isto \u00e9, aos agentes econ\u00f4micos que\u00a0necessitam de recursos para manter seus neg\u00f3cios em funcionamento.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra\u00a0<\/a><\/strong>do parecer aprovado pela C\u00e2mara e referendado pelo Senado.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei e vig\u00eancia imediata a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Elas valem pelo prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Para serem definitivamente transformadas em lei, deputados e senadores devem vot\u00e1-las dentro do prazo, podendo fazer modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Congresso em Foco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os senadores chancelaram as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara na\u00a0MP 975\/2020, que cria o Programa Emergencial…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/industrias_wd2219_1-750x430-1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":13005,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/bolsonaro-fala-em-estender-auxilio-emergencial-ate-o-final-do-ano\/","url_meta":{"origin":12377,"position":0},"title":"Bolsonaro fala em estender aux\u00edlio emergencial at\u00e9 o final do ano","author":"","date":"Agosto 20, 2020","format":false,"excerpt":"Programa atende 66,4 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta\u00a0quarta-feira (19) que o aux\u00edlio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido at\u00e9 o final do ano. 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