{"id":12555,"date":"2020-08-09T23:38:09","date_gmt":"2020-08-10T02:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12555"},"modified":"2020-08-09T23:38:09","modified_gmt":"2020-08-10T02:38:09","slug":"em-14-anos-lei-maria-da-penha-ganha-aliados-no-combate-a-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/em-14-anos-lei-maria-da-penha-ganha-aliados-no-combate-a-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"<p><strong>O criminalista Leonardo Pantale\u00e3o ressalta que a viol\u00eancia contra a mulher ainda \u00e9 uma quest\u00e3o que envolve uma cultura de diminui\u00e7\u00e3o do g\u00eanero, de sua condi\u00e7\u00e3o e seus direitos<\/strong><\/p>\n<p>A Lei 11.340\/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homic\u00eddio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a puni\u00e7\u00e3o de seus agressores), completa 14 anos de vig\u00eancia, desde sua san\u00e7\u00e3o, em 7 de agosto de 2006.<br \/>\nDesde 2015, a legisla\u00e7\u00e3o mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homic\u00eddios que estejam ligados \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o da mulher. \u201cGeralmente, o feminic\u00eddio envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou clara discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. S\u00e3o crimes de \u00f3dio motivados pela condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, geralmente impulsionados pelo ci\u00fame, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de pris\u00e3o\u201d, explica o criminalista\u00a0Leonardo Pantale\u00e3o.<br \/>\nEm meio \u00e0 pandemia, as den\u00fancias ao disque 180 subiram 40% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas de 2019, de acordo com os dados do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMDH).<br \/>\nNo Estado de S\u00e3o Paulo, a possibilidade acionar a pol\u00edcia pela internet durante a pandemia de covid-19 turbinou o n\u00famero de boletins eletr\u00f4nicos de ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica: 5,5 mil, no per\u00edodo de abril a junho. A possibilidade in\u00e9dita de registro eletronicamente de viol\u00eancia dom\u00e9stica teve in\u00edcio em 3 de abril no estado, dez dias ap\u00f3s o in\u00edcio da quarentena.<br \/>\nSegundo\u00a0Leonardo Pantale\u00e3o, especialista em Direito e Processo Penal, pessoas pr\u00f3ximas, como parentes ou vizinhos que reconhe\u00e7am situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia vividas por uma mulher, podem recorrer \u00e0s autoridades:<br \/>\n\u201c\u00c0s vezes uma mulher n\u00e3o tem coragem de comunicar seu intenso sofrimento, mas isso n\u00e3o impede que algu\u00e9m que perceba isso possa comunicar a alguma autoridade policial, por exemplo, e a partir da\u00ed tomam-se todas as medidas cab\u00edveis\u201d, aponta.<br \/>\nAplicativos ajudam a denunciar<br \/>\nDiversos estados do pa\u00eds criaram aplicativos, por meio de suas secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica, para ajudar as mulheres a denunciarem abusos. No Estado de S\u00e3o Paulo, o \u201cSOS\u201d Mulher permite que as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica pe\u00e7am ajuda apertando apenas um bot\u00e3o no celular. Ao acionar a ajuda, o aplicativo localiza a viatura policial mais pr\u00f3xima at\u00e9 o local da ocorr\u00eancia. A ferramenta \u00e9 gratuita e funciona em sistemas Android e iOS.<br \/>\nO \u201cAlerta Mulher\u201d, no Amazonas, permite que a v\u00edtima se cadastre no app ap\u00f3s registro do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) em alguma delegacia. Ap\u00f3s a den\u00fancia, a mulher \u00e9 encaminhada ao Servi\u00e7o de Apoio Emergencial \u00e0 Mulher (Sapem), respons\u00e1vel por orientar a v\u00edtima sobre como utilizar o aplicativo.<br \/>\nEm Minas Gerais, o app \u201cMG Mulher\u201d est\u00e1 dispon\u00edvel para download nos sistemas Android e IOS e foi desenvolvido pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp). Na plataforma, a v\u00edtima encontra os endere\u00e7os e telefones dos equipamentos mais pr\u00f3ximos da sua localiza\u00e7\u00e3o que podem auxili\u00e1-la em caso de emerg\u00eancia, como delegacias da Pol\u00edcia Civil, unidades da Pol\u00edcia Militar e Centros de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade, por exemplo. Todos os endere\u00e7os s\u00e3o mostrados com a indica\u00e7\u00e3o de proximidade de onde a mulher est\u00e1.<\/p>\n<p>PERFIL DA FONTE:<br \/>\nLeonardo Pantale\u00e3o \u00e9 advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e P\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econ\u00f4mico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jur\u00eddicas, palestrante com \u00eanfase em Direito Penal e Direito Processual.<br \/>\nPor Aline Moura\/E-mail: aline.moura@comunicacaom2.com.br &#8211; Fonte: M2 Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O criminalista Leonardo Pantale\u00e3o ressalta que a viol\u00eancia contra a mulher ainda \u00e9 uma quest\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12556,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/systemuploadsnews62e67b8534ab34f4e61-320x210xfit-8289b.jpeg","jetpack-related-posts":[{"id":9197,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/maria-da-penha-esteve-em-sobral-para-comemorar-os-13-anos-da-lei-que-carrega-seu-nome\/","url_meta":{"origin":12555,"position":0},"title":"Maria da Penha esteve em Sobral para comemorar os 13 anos da Lei que carrega seu nome","author":"","date":"Setembro 23, 2019","format":false,"excerpt":"Maria da Penha foi v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e ainda enfrentou o machismo da sociedade. 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