Candidatos ao cargo somente poder\u00e3o participar em chapa \u00fanica dentro do partido. Altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pela reforma eleitoral de 2017
\nNas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador n\u00e3o poder\u00e3o concorrer por meio de coliga\u00e7\u00f5es. O fim das coliga\u00e7\u00f5es na elei\u00e7\u00e3o proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na c\u00e2mara municipal somente poder\u00e1 participar do pleito em chapa \u00fanica dentro do partido ao qual \u00e9 filiado.
\nNa elei\u00e7\u00e3o proporcional, \u00e9 o partido que recebe as vagas, e n\u00e3o o candidato. No caso, o eleitor escolhe um dos concorrentes apresentado por um partido.\u00a0Estar\u00e3o eleitos os que tenham obtido votos em n\u00famero igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partid\u00e1rio (QP) indicar, na ordem da vota\u00e7\u00e3o nominal que cada um tenha recebido
\nO QE \u00e9 determinado pela divis\u00e3o da quantidade de votos v\u00e1lidos apurados pelo n\u00famero de vagas a preencher, desprezando-se a fra\u00e7\u00e3o, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior. A partir da\u00ed, analisa-se o QP, que \u00e9 o resultado do n\u00famero de votos v\u00e1lidos obtidos pelo partido dividido pelo QE. O saldo da conta corresponde ao n\u00famero de cadeiras a serem ocupadas.
\nAs vagas n\u00e3o preenchidas com a aplica\u00e7\u00e3o do QP e a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima ser\u00e3o distribu\u00eddas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou n\u00e3o atingido o QE, mediante observ\u00e2ncia do c\u00e1lculo de m\u00e9dias.
\nA m\u00e9dia de cada legenda \u00e9 determinada pela quantidade de votos v\u00e1lidos a ela atribu\u00edda dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. \u00c0 agremia\u00e7\u00e3o\u00a0que apresentar a maior m\u00e9dia cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima. Por fim, depois de repetida a opera\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o houver mais partidos com candidatos que atendam \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima, as cadeiras dever\u00e3o ser distribu\u00eddas \u00e0s legendas que apresentem as maiores m\u00e9dias.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias
\nPara o cargo de prefeito, continua sendo poss\u00edvel a uni\u00e3o de diferentes partidos em apoio a um candidato. Nesse modelo de representa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, s\u00e3o eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, n\u00e3o computados os brancos e os nulos.
\nEm caso de empate, aplica-se o crit\u00e9rio de maior idade para desempatar a disputa. E, nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcan\u00e7ar a maioria absoluta no primeiro turno, ser\u00e1 realizada nova elei\u00e7\u00e3o, em segundo turno, com a participa\u00e7\u00e3o dos dois mais votados.
\nDe acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.609\/2019, que disciplina as regras para o registro de candidatura nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, \u201c\u00e9 facultado aos partidos pol\u00edticos, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o, celebrar coliga\u00e7\u00f5es apenas para a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria\u201d.
\nNesse caso, as legendas que comp\u00f5em uma coliga\u00e7\u00e3o dever\u00e3o escolher um nome e passar\u00e3o a obedecer a obriga\u00e7\u00f5es e prerrogativas de uma agremia\u00e7\u00e3o, ou seja, devem funcionar como um s\u00f3 partido pol\u00edtico no relacionamento com a Justi\u00e7a Eleitoral e no trato dos interesses interpartid\u00e1rios (Lei n\u00b0 9.504\/1997, artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba).<\/p>\n
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral \/ CM\/LC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Candidatos ao cargo somente poder\u00e3o participar em chapa \u00fanica dentro do partido. 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