{"id":12658,"date":"2020-08-10T11:44:03","date_gmt":"2020-08-10T14:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12658"},"modified":"2020-08-10T11:44:03","modified_gmt":"2020-08-10T14:44:03","slug":"governo-federal-altera-regras-no-programa-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-federal-altera-regras-no-programa-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Governo federal altera regras no programa Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

ECONOMIA<\/strong><\/em><\/p>\n

Portaria estabelece novos crit\u00e9rios aos benefici\u00e1rios da faixa 1 do programa, que contempla fam\u00edlias com renda familiar mensal de at\u00e9 R$ 1,8 mil<\/em><\/p>\n

O Governo Federal anunciou mudan\u00e7as no programa de habita\u00e7\u00e3o Minha Casa, Minha Vida. As novas regras s\u00e3o v\u00e1lidas aos benefici\u00e1rios da faixa 1 do programa, que contempla fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 1,8 mil. A altera\u00e7\u00e3o nas normas \u00e9 v\u00e1lida para duas mil unidades habitacionais j\u00e1 contratadas, mas que ainda n\u00e3o foram entregues.<\/p>\n

Segundo a portaria<\/a> publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU),\u00a0que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domic\u00edlio em que n\u00e3o h\u00e1 parede de alvenaria ou de madeira aparelhada, possuir mais de 30% da renda comprometida com o pagamento de aluguel, encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de rua, entre outras regras.<\/p>\n

Caso cumpram a algum desses requisitos, os candidatos precisar\u00e3o atender, em outra etapa da an\u00e1lise, a pelo menos cinco exig\u00eancias demandadas. Os requisitos anteriores tamb\u00e9m podem compor essa soma. Nesta fase, est\u00e3o enumerados crit\u00e9rios como: ser m\u00e3e chefe de fam\u00edlia, ser benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia, receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), residir com alguma pessoa com defici\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a portaria limita o acesso \u00e0 faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida apenas \u00e0s pessoas inscritas no Cadastro \u00danico<\/a> do governo federal, cujas informa\u00e7\u00f5es contidas s\u00e3o de responsabilidade de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

Karla Fran\u00e7a, analista t\u00e9cnica da Habita\u00e7\u00e3o e Planejamento Territorial da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), afirma que gestores locais ter\u00e3o uma responsabilidade ainda maior por conta dessa mudan\u00e7a. \u201cSomente por meio do cadastro, as pessoas poder\u00e3o ser contempladas para participar do programa e adquirir uma moradia social\u201d, explica.<\/p>\n

Antes da publica\u00e7\u00e3o da portaria, a lista de poss\u00edveis candidatos do programa era estabelecida pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios. Agora, a rela\u00e7\u00e3o das pessoas que se adequam \u00e0s regras ser\u00e1 feita pela Uni\u00e3o. Por\u00e9m, segundo o governo federal, os munic\u00edpios podem manifestar interesse em manter a sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios por meios pr\u00f3prios, desde que comprovem possuir sistema com dados transparentes.<\/p>\n

Para Eliseu Silveira, advogado especialista em Direito P\u00fablico, as novas regras podem permitir que mais pessoas acessem ao programa, pois essas diretrizes delimitam melhor as responsabilidades de cada entidade governamental. \u201cA portaria deixou bem delimitado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es das prefeituras, da Caixa Econ\u00f4mica Federal e dos minist\u00e9rios, o que trar\u00e1 uma facilita\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 1,8 mil\u201d, afirma.<\/p>\n

Em nota, o governo federal alega que a publica\u00e7\u00e3o da portaria tem como objetivo \u201cdar ampla transpar\u00eancia ao processo de sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, de maneira a possibilitar o controle social\u201d. Al\u00e9m disso, afirma que at\u00e9 o final de junho foram entregues 178 mil resid\u00eancias para benefici\u00e1rios do programa Minha Casa, Minha Vida e que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, neste ano, a transfer\u00eancia de mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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