{"id":12711,"date":"2020-08-11T15:25:46","date_gmt":"2020-08-11T18:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12711"},"modified":"2020-08-11T15:25:46","modified_gmt":"2020-08-11T18:25:46","slug":"abertura-de-transporte-interestadual-abre-guerra-judicial-entre-governo-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/abertura-de-transporte-interestadual-abre-guerra-judicial-entre-governo-e-empresas\/","title":{"rendered":"Abertura de transporte interestadual abre guerra judicial entre governo e empresas"},"content":{"rendered":"

O transporte interestadual de \u00f4nibus come\u00e7ou a viver uma nova fase de abertura de mercado desde dezembro do ano passado, quando o governo publicou um decreto presidencial para facilitar a entrada de novas empresas no setor, ampliando a concorr\u00eancia, os destinos de viagens e o pre\u00e7o das tarifas. Nove meses depois do decreto, a mudan\u00e7a come\u00e7a a mostrar resultados, mas o setor acabou convertido em campo de batalha judicial.<\/span><\/p>\n

Dados da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respons\u00e1vel por regular e fiscalizar o transporte interestadual, apontam que, em nove meses, as mudan\u00e7as j\u00e1 s\u00e3o alvos de 22 a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por empresas e associa\u00e7\u00f5es do setor, medidas que incluem uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O governo j\u00e1 venceu em 18 a\u00e7\u00f5es e foi derrotado em apenas uma. Outras tr\u00eas seguem em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O governo evita falar sobre o assunto, mas v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o as tentativas do setor em derrubar as mudan\u00e7as. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que \u00e9 o principal defensor das mudan\u00e7as que passaram a vigorar em dezembro, enfrenta um lobby pesado das empresas dentro do Congresso. Elas tentam derrubar o decreto presidencial.<\/span><\/p>\n

Pelo regime que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o, as empresas de \u00f4nibus atuavam por meio de um \u201cregime de permiss\u00e3o\u201d dado pela ANTT, que exigia a atua\u00e7\u00e3o do governo para garantir o equil\u00edbrio dos contratos, regulando as tarifas e os servi\u00e7os (itiner\u00e1rio e frequ\u00eancia). Com a mudan\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o do poder cedente para manter esse equil\u00edbrio e a tarifa \u00e9 praticada livremente, com liberdade de itiner\u00e1rio e frequ\u00eancia. A concorr\u00eancia, portanto, ocorre nos mercados.<\/span><\/p>\n

O governo alega ainda que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os favorecia a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios. O decreto passou a estabelecer que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o tem mais limites por empresas, aumentando a concorr\u00eancia criando oportunidades para novos mercados. A atua\u00e7\u00e3o passa a se dar por meio de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, comprovadas as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de prestar os servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, os pr\u00f3prios interessados avaliam os riscos e as oportunidades de empreender em determinado trecho. Basicamente, \u00e9 dessa forma que funciona hoje, por exemplo, a concess\u00e3o de terminais portu\u00e1rios privados.<\/span><\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

As empresas que atuam no setor, por\u00e9m, afirmam que as medidas precarizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e querem derrubar as mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Como destacou o Broadcast Pol\u00edtico, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, senadores tentaram deliberar \u2013 em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2013 na \u00faltima quinta-feira (6) um projeto que pode inviabilizar o modelo atual. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e relatado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), o projeto de decreto legislativo (PDL) tem a miss\u00e3o espec\u00edfica de derrubar o decreto editado pelo Executivo no fim do ano passado. A vota\u00e7\u00e3o, que acendeu um alerta no governo, acabou sendo suspensa, mas pode voltar ao plen\u00e1rio nesta semana.<\/span><\/p>\n

Pelos dados da ANTT, desde que o setor foi aberto, 27 novos destinos j\u00e1 foram aprovados pela ag\u00eancia. O potencial de crescimento do setor \u00e9 exponencial. O Brasil tem hoje cerca de 40 mil destinos interestaduais em viagens de \u00f4nibus, com 187 empresas que atuavam no setor. O n\u00famero de munic\u00edpios atendidos por linhas regulares \u00e9 de 2.060.<\/span><\/p>\n

Segundo levantamento da ANTT, caso todas as autoriza\u00e7\u00f5es acumuladas na ag\u00eancia entrassem em vigor, o setor viveria uma revolu\u00e7\u00e3o, com cerca de 90 mil destinos, atua\u00e7\u00e3o de 260 empresas e cobertura de 2.585 cidades.<\/span><\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o das empresas do setor. O diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio de Passageiro (Anatrip), Clayton Vidal, afirma que o governo, ao estabelecer que a outorga de presta\u00e7\u00e3o regular do servi\u00e7o seja concedida mediante simples autoriza\u00e7\u00e3o, passa a permitir que as viagens sejam feitas \u201c\u00e0s margens, portanto, de qualquer controle ou sele\u00e7\u00e3o pelo Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o executivo da Anatrip, que representa 21 empresas do segmento, o cen\u00e1rio atual permite \u201ca abertura completa desse mercado \u00e0 iniciativa privada e, consequentemente, a submiss\u00e3o dos usu\u00e1rios ao risco de precariza\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 mesmo, a paralisa\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os, e sem a ampla participa\u00e7\u00e3o popular na discuss\u00e3o desse assunto e, consequentemente, sem a an\u00e1lise do impacto regulat\u00f3rio, previsto em lei\u201d.<\/span><\/p>\n

Causa e efeito<\/span><\/h2>\n

A Anatrip enumera diversas consequ\u00eancias que, em seu entendimento, s\u00e3o causadas pelo decreto presidencial, como restri\u00e7\u00e3o aos direitos dos usu\u00e1rios, por causa do reflexo direto na qualidade dos servi\u00e7os prestados; limita\u00e7\u00e3o do direito de locomo\u00e7\u00e3o dos idosos, das pessoas portadoras de defici\u00eancia, e dos estudantes, devido \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos direitos relacionados ao passe livre; e fim do car\u00e1ter de regularidade do servi\u00e7o, pois as empresas passar\u00e3o a realizar as viagens s\u00f3 depois que a lota\u00e7\u00e3o assegurar a sua rentabilidade. A associa\u00e7\u00e3o afirma ainda que a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de fazerem a cont\u00ednua renova\u00e7\u00e3o de suas frotas de \u00f4nibus seria extinta.<\/span><\/p>\n

Os empres\u00e1rios criticam ainda a afirma\u00e7\u00e3o de que promovem um monop\u00f3lio no setor. Argumentam que, em 2.014, o sistema interestadual era operado por 168 empresas, por meio de 54.766 liga\u00e7\u00f5es e transportava 99 milh\u00f5es de passageiros por ano. Dados de 2018 mostram que o sistema era operado por 217 empresas, com 89.137 liga\u00e7\u00f5es e transporte 84 milh\u00f5es de passageiros. \u201cEmbora a demanda de passageiros tenha diminu\u00eddo cerca de 16%, a oferta de servi\u00e7o aumentou 62% e a quantidade de operadores, tamb\u00e9m aumentou cerca de 30%\u201d, diz Clayton Vidal.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que tamb\u00e9m representa as empresas, declarou que \u201cconfia na capacidade de di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o dos Poderes Legislativo e Executivo em formatar o regime jur\u00eddico que atenda aos anseios da sociedade, aos direitos e \u00e0 seguran\u00e7a dos passageiros\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, \u201co Brasil passa por um momento de enormes desafios e a seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade regulat\u00f3ria s\u00e3o valores irrenunci\u00e1veis para que haja investimentos e preserva\u00e7\u00e3o de empregos\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O transporte interestadual de \u00f4nibus come\u00e7ou a viver uma nova fase de abertura de mercado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/transporte-interestadual.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":13563,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-amplia-credito-a-grandes-empresas-prejudicadas-pela-pandemia\/","url_meta":{"origin":12711,"position":0},"title":"Governo amplia cr\u00e9dito a grandes empresas prejudicadas pela pandemia","author":"","date":"Setembro 15, 2020","format":false,"excerpt":"O governo decidiu estender a empresas com faturamento superior a R$ 300 milh\u00f5es empr\u00e9stimo facilitado pelo\u00a0Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), criado inicialmente para atender a empreendimentos que tiveram receita bruta at\u00e9 esse valor em 2019. 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