{"id":12756,"date":"2020-08-13T10:02:25","date_gmt":"2020-08-13T13:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12756"},"modified":"2020-08-13T10:02:25","modified_gmt":"2020-08-13T13:02:25","slug":"com-pandemia-governo-bolsonaro-edita-mais-medidas-provisorias-que-lula-dilma-e-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/com-pandemia-governo-bolsonaro-edita-mais-medidas-provisorias-que-lula-dilma-e-temer\/","title":{"rendered":"Com pandemia, governo Bolsonaro edita mais Medidas Provis\u00f3rias que Lula, Dilma e Temer"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, o governo do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0se tornou recordista na edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MPs) desde o in\u00edcio dos anos 2000, quando as atuais regras para edi\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de norma entraram em vigor. De 1\u00ba de janeiro a 10 de agosto de 2020 foram publicadas 78 MPs.<\/p>\n

O\u00a0<\/strong>Congresso em Foco\u00a0<\/strong>levantou que o n\u00famero de medidas provis\u00f3rias editadas em 2020 j\u00e1 supera o n\u00famero anual de MPs publicadas nos governos Lula, Dilma e Temer. Se persistir nesse ritmo, Bolsonaro pode bater o recorde anual de MPs registrado no segundo governo FHC, quando houve uma corrida pela reedi\u00e7\u00e3o de medidas antes da mudan\u00e7a da regra aplicada a esse tipo de norma.<\/p>\n

Medidas Provis\u00f3rias editadas por presidente<\/strong><\/p>\n

Questionado sobre os n\u00fameros, o l\u00edder do governo no Senado,\u00a0Fernando Bezerra Coelho<\/strong><\/a>\u00a0(MDB-PE), disse que\u00a0situa\u00e7\u00f5es excepcionais exigem respostas r\u00e1pidas e efetivas das autoridades p\u00fablicas. Ele frisou que a medida provis\u00f3ria \u00e9 um\u00a0instrumento previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para uso pelo presidente da Rep\u00fablica em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia e afirmou que o estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 um desses casos.<\/p>\n

\u201cPara se ter uma ideia, em 2019, o presidente Bolsonaro editou 46 Medidas Provis\u00f3rias, n\u00famero inferior \u00e0 m\u00e9dia dos anos anteriores, o que afasta a hip\u00f3tese de uso indiscriminado desse instrumento\u201d, disse o l\u00edder. A reportagem apontou\u00a0que foram editadas 48 MPs no primeiro ano de governo, duas a mais que o total apontado pela lideran\u00e7a do governo. O n\u00famero \u00e9 referendado por\u00a0levantamento do Senado Federal<\/strong><\/a>. Em compara\u00e7\u00e3o com os governos anteriores, observa-se que o volume anual subiu a partir de 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m foi procurado para comentar os dados, mas at\u00e9 o fechamento desta reportagem n\u00e3o havia enviado resposta.<\/p>\n

Devido \u00e0 for\u00e7a de lei conferida \u00e0s medidas provis\u00f3rias, que passam a valer imediatamente\u00a0a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o presidente optou pelo uso desse instrumento normativo para combater\u00a0os efeitos da crise decorrente da covid-19. Do total de MPs publicadas este ano, 63 (ou 80,7%) destinam-se a esse fim. S\u00e3o medidas que liberam cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, destinam linhas de cr\u00e9dito, criam programas trabalhistas e concedem aux\u00edlio a setores espec\u00edficos.<\/p>\n

63 das 78 medidas provis\u00f3rias editadas em 2020 t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a pandemia<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a outros temas<\/p>\n

Por m\u00eas\/data de publica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias s\u00e3o normas com for\u00e7a de lei editadas pelo presidente da Rep\u00fablica em situa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Para serem\u00a0definitivamente convertidas em lei elas precisam da aprecia\u00e7\u00e3o das duas Casas do Congresso Nacional, que pode fazer altera\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o sejam analisadas no prazo de 120 dias, perdem o validade, ou \u201ccaducam\u201d, como se diz no jarg\u00e3o legislativo. Elas trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa em que estiver passados 45 dias sem aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o cientista pol\u00edtico Andr\u00e9 Felipe Rosa, a profus\u00e3o de MPs no corrente ano tem mais rela\u00e7\u00e3o com a inabilidade pol\u00edtica do presidente Bolsonaro do que com os requisitos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. \u201cComo as medidas provis\u00f3rias t\u00eam o poder de pautar o Congresso, ou seja, elas trancam a pauta a partir dos 45 dias, \u00e9 uma forma do governo conseguir ter um poder de agenda sobre o Legislativo\u201d, diz ele.<\/p>\n

Andr\u00e9 Felipe avalia que o uso desse instrumento por Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 inovador, mas dada a rela\u00e7\u00e3o espinhosa do Executivo com o Legislativo, a tramita\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil das MPs ajuda a evitar o desgaste de uma articula\u00e7\u00e3o mal-sucedida. \u201cN\u00e3o \u00e9 um instrumento inovador. No presidencialismo no Brasil, o presidente tem superpoderes, ele \u00e9 quase um super-her\u00f3i. N\u00e3o mudou muito. Na verdade, \u00e9 a carta que Bolsonaro tem no momento\u201d, pondera Andr\u00e9 Felipe. Ele frisa que a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei \u00e9 mais longa e n\u00e3o garante ao presidente o mesmo poder de agenda das medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

MPs de enfrentamento \u00e0 pandemia<\/strong><\/p>\n

Das 63 medidas provis\u00f3rias direcionadas ao combate da covid-19, a maior parte (31) libera recursos em favor de diferentes pastas. No caso dessas medidas, h\u00e1 um entendimento de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o da MP, pois o benef\u00edcio j\u00e1 foi pago. Foi o caso da MP 935\/2020, que liberou R$ 51,6 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Economia para execu\u00e7\u00e3o do\u00a0Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e n\u00e3o chegou a ser votada pela C\u00e2mara e pelo Senado. Os repasses totalizam R$ 275,9\u00a0bilh\u00f5es para minist\u00e9rios, estados e munic\u00edpios, empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n

A primeira medida de enfrentamento ao coronav\u00edrus foi editada ainda no in\u00edcio de fevereiro (MP 921\/2020), destinando R$ 11,3 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Defesa para\u00a0resgate de 34 brasileiros em Wuhan, na China, transportados em dois avi\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB). No Brasil, os resgatados permaneceram em quarentena por 18 dias na Base A\u00e9rea de An\u00e1polis (GO).<\/p>\n

Al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, outros exemplos de MPs relacionadas \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus incluem a cria\u00e7\u00e3o de programas para manuten\u00e7\u00e3o de empregos durante a crise, por meio de linhas de cr\u00e9dito para empresas, como a\u00a0MP 944<\/strong><\/a>, e medidas emergenciais voltadas a setores mais afetados pelas medidas de distanciamento social, como\u00a0turismo e cultura, objeto da\u00a0MP 948<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Recentemente, perderam a validade sem serem votadas pelo Congresso a\u00a0MP 946<\/strong><\/a>, que permitia ao trabalhador sacar at\u00e9 R$ 1.045 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em raz\u00e3o da pandemia, e a\u00a0MP 950<\/strong><\/a>, que tratava de medidas emergenciais ao setor el\u00e9trico. Por orienta\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, governistas e aliados trabalharam contra a aprova\u00e7\u00e3o das duas \u00faltimas medidas, por entender que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos respectivos relatores desconfiguravam as medidas. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara,\u00a0Vitor Hugo<\/strong><\/a>\u00a0(PSL-GO), alegou que os efeitos das medidas j\u00e1 teriam sido cumpridos e n\u00e3o era necess\u00e1ria sua aprova\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o, no entanto, pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois quando uma medida perde a validade, o Congresso tem at\u00e9 60 dias para editar um decreto que discipline os efeitos gerados durante a vig\u00eancia do texto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0a MP 979,\u00a0que dava poder ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o para nomear reitores de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino durante a pandemia, foi devolvida pelo presidente do Senado<\/strong><\/a>.\u00a0Segundo levantamento do Instituto Legislativo Brasileiro junto \u00e0 Mesa do Senado Federal, foi a quarta devolu\u00e7\u00e3o desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Status MPs editadas em 2020:<\/strong><\/p>\n

Aprovadas\/Convertidas em lei (11.54%)\u00a0Devolvidas (1.28%)\u00a0Em tramita\u00e7\u00e3o (66.67%)\u00a0Caducaram\/N\u00e3o foram votadas (20.51%)<\/p>\n

Herdeiras dos decretos-leis, que permitiam ao presidente legislar sobre qualquer assunto, as medidas provis\u00f3rias eram utilizadas de modo menos regulado nos primeiros anos da Nova Rep\u00fablica. Elas podiam ser reeditadas indefinidamente caso o Congresso n\u00e3o se pronunciasse sobre elas. Com isso, nunca perdiam a validade.<\/p>\n

Uma reforma nessa configura\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda em 2001, atrav\u00e9s da emenda constitucional n\u00ba 32, que estipulou o prazo de quatro meses para o Congresso aprovar medidas provis\u00f3rias e impediu a reedi\u00e7\u00e3o de MPs tratando do mesmo assunto na mesma sess\u00e3o legislativa, ou seja, no mesmo ano.\u00a0Em 2001, FHC editou um recorde de MPs na tentativa de driblar a nova regra.<\/p>\n

A atual numera\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda em setembro de 2001. Quase dez anos depois, deve ser editada a mil\u00e9sima medida provis\u00f3ria. A \u00faltima publicada, de n\u00famero 995, facilita a venda de ativos da Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o final de 2021. Trata-se de um primeiro passo para o desinvestimento de ativos do banco p\u00fablico. Seja em que governo for, a oposi\u00e7\u00e3o acusa o presidente da vez de editar medidas sem atender aos requisitos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, apenas para tratar de mudan\u00e7as que possam ter vig\u00eancia imediata.<\/p>\n

Rito especial<\/strong><\/p>\n

Com o estado de calamidade p\u00fablica e a suspens\u00e3o das sess\u00f5es presenciais, o Congresso adotou o sistema de delibera\u00e7\u00e3o remota (SDR), v\u00e1lido para as sess\u00f5es dos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Como\u00a0as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o ocorrendo<\/strong><\/a>, as mesas do Senado e da C\u00e2mara assinaram um ato conjunto que muda o rito de an\u00e1lise das medidas provis\u00f3rias, com o objetivo de simplificar sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 que esses textos podem ser votados diretamente pelos plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara, sem a necessidade de passar por uma comiss\u00e3o mista, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e vem sido adotado desde abril.<\/p>\n

Mesmo com o rito excepcional estipulado para o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, o Senado Federal se queixa do curto espa\u00e7o para an\u00e1lise das medidas provis\u00f3rias. A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela C\u00e2mara, que \u00e0s vezes deixa a vota\u00e7\u00e3o para a \u00faltima semana e entrega a medida ao Senado a poucos dias da perda de validade.<\/p>\n

Essa entrega \u201cem cima da hora\u201d acaba impedindo que os senadores fa\u00e7am altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para que o texto volte para a C\u00e2mara analisar eventuais mudan\u00e7as feitas pelo Senado. Senadores t\u00eam referendado os relat\u00f3rios aprovados por deputados, ficando marcados como Casa carimbadora.\u00a0\u201cA medida provis\u00f3ria vem ao Senado Federal j\u00e1 sem prazo para inova\u00e7\u00e3o legislativa sem que ocorra o preju\u00edzo da caducidade da medida\u201d, reclamou o senador\u00a0Marcos Rog\u00e9rio<\/strong><\/a>\u00a0(DEM-RO) em sess\u00e3o na semana passada.<\/p>\n

Por\u00a0Fl\u00e1via Said<\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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