{"id":12864,"date":"2020-08-17T09:42:27","date_gmt":"2020-08-17T12:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=12864"},"modified":"2020-08-17T09:42:27","modified_gmt":"2020-08-17T12:42:27","slug":"simplificacao-do-sistema-tributario-e-essencial-para-o-crescimento-da-economia-aponta-fecomercio-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/simplificacao-do-sistema-tributario-e-essencial-para-o-crescimento-da-economia-aponta-fecomercio-rj\/","title":{"rendered":"Simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 essencial para o crescimento da economia, aponta Fecom\u00e9rcio-RJ"},"content":{"rendered":"

O documento cita o projeto de lei 3887\/20, enviado recentemente ao Congresso Nacional. A mat\u00e9ria cria um tributo \u00fanico, denominado Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Consumo (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o aos atuais PIS e COFINS<\/p>\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre as mudan\u00e7as no sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil, entidades de representa\u00e7\u00e3o estadual j\u00e1 se manifestam sobre a necessidade de o Congresso Nacional aprovar com urg\u00eancia um texto sobre reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 o caso, por exemplo, da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecom\u00e9rcio-RJ)<\/a>.<\/p>\n

Intitulado \u201cReforma Tribut\u00e1ria – Efici\u00eancia e menos burocracia, \u00e9 o que esperamos!\u201d, o artigo <\/a>publicado pela federa\u00e7\u00e3o pontua que \u201cuma reforma tribut\u00e1ria seria excelente para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e atrair investimentos para o Brasil\u201d. Ainda de acordo com o texto, a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema diminuiria a \u201ccumulatividade da tributa\u00e7\u00e3o\u201d, o que seria essencial para o crescimento da economia.<\/p>\n

O referido artigo lembra que entre as propostas sobre o tema em an\u00e1lise pelo Legislativo nacional est\u00e1 o Projeto de Lei 3887\/20<\/a>, enviado recentemente pelo governo federal. A mat\u00e9ria cria um tributo \u00fanico, denominado Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Consumo (CBS), em substitui\u00e7\u00e3o aos atuais PIS e COFINS. Entre os principais pontos do PL estariam o c\u00e1lculo da CBS \u201cpor fora\u201d e ainda a exclus\u00e3o dos valores da pr\u00f3pria CBS e do ICMS de sua base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Nesse sentido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a proposta do governo segue a ideia de tornar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro mais claro. Segundo ele, esta foi apenas a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.<\/p>\n

\u201cO nosso primeiro passo nessa dire\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente o primeiro grande imposto sobre consumo, que \u00e9 um tormento, \u00e9 parte do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio brasileiro. Para se ter uma ideia, s\u00f3 a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins extingue cem regimes especiais que tornam absolutamente in\u00f3spito o ambiente empresarial brasileiro\u201d, afirma Guedes.<\/p>\n

O deputado federal Christino Aureo<\/a> (PP-RJ) entende que o PL 3887\/20 \u00e9 apenas uma complementa\u00e7\u00e3o dos textos sobre reforma tribut\u00e1ria que j\u00e1 estavam em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, sobretudo \u00e0 PEC 45\/2019<\/a>, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Em substitui\u00e7\u00e3o, seriam criados o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n

\u201cA proposta que veio do governo \u00e9 apenas um elemento desse conjunto, e veio tardia. Ela podia ter sido encaminhada no ano passado, porque j\u00e1 estar\u00edamos em um outro patamar dessa discuss\u00e3o. Sendo assim, ela \u00e9 t\u00edmida, mas vai ter que se incorporar ao conjunto em an\u00e1lise. Espero que possamos ter um desfecho dessa etapa at\u00e9 o final do ano\u201d, avalia Christino.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m entende que h\u00e1 urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, principalmente agora que o pa\u00eds precisa adotar medidas econ\u00f4micas para se recuperar das perdas financeiras provocadas pela pandemia.<\/p>\n

Segundo dados do governo estadual<\/a>, o Rio de Janeiro arrecadou de imposto, em 2019, um valor superior a R$ 45,9 bilh\u00f5es. Apenas de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), foram arrecadados R$ 36,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Comiss\u00e3o mista<\/strong><\/p>\n

A necessidade de atualizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil levou a C\u00e2mara do Deputados<\/a> e Senado Federal<\/a> a elaborarem propostas que ajudassem a simplificar o modelo de cobran\u00e7a de tributos no Pa\u00eds. Por parte dos deputados, a an\u00e1lise est\u00e1 sobre a PEC 45\/2019, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecada\u00e7\u00e3o federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobran\u00e7a municipal. Em substitui\u00e7\u00e3o, seriam criados o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n

J\u00e1 no Senado \u00e9 discutida a PEC 110\/2019<\/a>, que extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combust\u00edveis, de arrecada\u00e7\u00e3o federal; o ICMS, de compet\u00eancia dos estados; e o ISS, de \u00e2mbito municipal, al\u00e9m do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o. Em substitui\u00e7\u00e3o, cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n

Com a semelhan\u00e7a entre as duas mat\u00e9rias, o Congresso Nacional<\/a> resolveu estabelecer uma comiss\u00e3o mista<\/a> para discutir o assunto e criar um \u00fanico texto com base nas PECs em quest\u00e3o. Posteriormente, o governo federal tamb\u00e9m enviou um projeto com sugest\u00f5es para a reforma tribut\u00e1ria. Trata-se do PL 3887\/20, baseado na unifica\u00e7\u00e3o do PIS com a Cofins para cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Movimenta\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

Advogado especialista em direito tribut\u00e1rio, Marcelo Lucas de Souza entende que a reforma tribut\u00e1ria deve reduzir gastos administrativos e facilitar o controle interno de empresas e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, com regras claras. Nesse sentido, Souza avalia que quanto mais claro for o modelo tribut\u00e1rio, melhor para empresas e sociedade em geral.<\/p>\n

\u201cVai ajudar a reduzir o contencioso tribut\u00e1rio das empresas, que hoje \u00e9 gigante em fun\u00e7\u00e3o da complexidade da tributa\u00e7\u00e3o. Simplificar os impostos ir\u00e1 reduzir os gastos das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em fun\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas por conta da infinidade de regras tribut\u00e1rias vigentes\u201d, ressalta.<\/p>\n

Relator da reforma tribut\u00e1ria na comiss\u00e3o mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro<\/a> (PP-PB) acredita que o colegiado deve concluir um texto definitivo, tendo em vista o que as propostas em an\u00e1lise sugerem, para entregar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um modelo tribut\u00e1rio que atenda a todas as classes da sociedade.<\/p>\n

\u201cTemos um sistema tribut\u00e1rio que hoje afeta, fere de morte o nosso Pa\u00eds, por impedir a competitividade, por gerar extrema confus\u00e3o do ponto de vista da sua seguran\u00e7a jur\u00eddica, da instabilidade que n\u00f3s temos no nosso Pa\u00eds. A sociedade civil n\u00e3o tem acesso \u00e0 transpar\u00eancia que \u00e9 preciso haver para se enxergar a quanto se paga de imposto\u201d, defende Ribeiro.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Mudan\u00e7as no ICMS<\/strong><\/p>\n

A f\u00f3rmula de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia dos estados, tamb\u00e9m deve ser revista pelos parlamentares da comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria. A princ\u00edpio, a ideia de deputados e senadores \u00e9 agregar essa tributa\u00e7\u00e3o ao IBS, com al\u00edquota padronizada em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, com parte do valor flex\u00edvel e sob compet\u00eancia dos estados, como prev\u00ea o texto da PEC 45\/2019.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a do imposto estadual deve ter a din\u00e2mica invertida. No modelo atual, o ICMS \u00e9 cobrado no estado onde o produto \u00e9 fabricado. Com a cria\u00e7\u00e3o do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A t\u00e1tica pode contribuir para diminuir a \u201cguerra fiscal\u201d e tornar a concorr\u00eancia mais justa entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria recebeu, na \u00faltima quarta-feira (12), o presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. Ele acredita que estabelecer as mudan\u00e7as necess\u00e1rias \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil, mas considera que o ambiente \u00e9 favor\u00e1vel para mudar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O documento cita o projeto de lei 3887\/20, enviado recentemente ao Congresso Nacional. A mat\u00e9ria…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12866,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/conta.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":12115,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/os-principais-pontos-do-projeto-de-reforma-tributaria-do-governo\/","url_meta":{"origin":12864,"position":0},"title":"Os principais pontos do projeto de reforma tribut\u00e1ria do governo","author":"","date":"Julho 22, 2020","format":false,"excerpt":"O ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes, entregou nesta ter\u00e7a-feira (21) ao Congresso Nacional o primeiro (\u00edntegra) de uma\u00a0s\u00e9rie de projetos de lei do governo\u00a0sobre reforma tribut\u00e1ria. 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