{"id":13358,"date":"2020-09-03T21:40:56","date_gmt":"2020-09-04T00:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=13358"},"modified":"2020-09-03T21:42:05","modified_gmt":"2020-09-04T00:42:05","slug":"reforma-administrativa-acaba-com-a-estabilidade-de-parte-dos-servidores-veja-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/reforma-administrativa-acaba-com-a-estabilidade-de-parte-dos-servidores-veja-integra\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa acaba com a estabilidade de parte dos servidores"},"content":{"rendered":"

A proposta de\u00a0reforma administrativa<\/a>\u00a0<\/strong>que o governo federal vai enviar ao Congresso nesta quinta-feira (3) vai permitir o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de Estado, ou seja, que n\u00e3o encontram fun\u00e7\u00e3o correspondente na iniciativa privada, que ter\u00e3o a estabilidade flexibilizada, mas n\u00e3o extinta. A reforma vai definir quais s\u00e3o esses cargos. A ideia \u00e9 que seja ampliado o est\u00e1gio probat\u00f3rio, per\u00edodo que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n

O governo vai enviar primeiro uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com as diretrizes gerais e depois uma s\u00e9rie de projetos de lei para regulamentar melhor as mudan\u00e7as sugeridas na reforma.<\/p>\n

iniciativa tamb\u00e9m exclui a possibilidade de aumento de sal\u00e1rio do servidor p\u00fablico exclusivamente por tempo de servi\u00e7o e\u00a0 aumenta o poder da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de cargos ou estruturas da m\u00e1quina p\u00fablica, desde que n\u00e3o haja aumento de despesas.<\/p>\n

O envio do texto foi comunicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (\u00edntegra<\/a><\/strong>), mas sem detalhes. A proposta vai ser apresentada pelo Minist\u00e9rio da Economia \u00e0s 10h e ser\u00e1 encaminhado \u00e0s 18h pelos l\u00edderes do governo na C\u00e2mara,\u00a0Ricardo Barros<\/a><\/strong>\u00a0(PP-PR), e no Congresso, senador\u00a0Eduardo Gomes<\/a><\/strong>\u00a0(MDB-TO), ao presidente da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia<\/a>\u00a0<\/strong>(DEM-RJ).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Secretaria-Geral divulgou na noite de quarta-feira (2) os principais pontos do texto (\u00edntegra<\/a><\/strong>). As regras s\u00f3 valem para os servidores que forem contratados ap\u00f3s a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre outras medidas, a proposta vai dar fim ao \u201cregime jur\u00eddico \u00fanico\u201d e instituir: v\u00ednculo de experi\u00eancia, v\u00ednculo por prazo determinado, cargo com v\u00ednculo por prazo indeterminado, cargo t\u00edpico de Estado e cargo de lideran\u00e7a e assessoramento, que corresponde aos atuais cargos de confian\u00e7a.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro com o tema, que provoca resist\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

No m\u00eas passado, a demora no envio da mat\u00e9ria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021<\/a><\/strong>, foi um dos motivos para que\u00a0Paulo Uebel sa\u00edsse da Secretaria de Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>. Ele era o principal coordenador t\u00e9cnico da iniciativa no governo.<\/p>\n

Durante a gest\u00e3o de Uebel, a ideia era enviar primeiro uma PEC e depois uma s\u00e9rie de projetos de lei para regulamentar melhor as mudan\u00e7as sugeridas na reforma.<\/p>\n

Leia os principais pontos:<\/strong><\/p>\n