Por Joc\u00e9lio Tavares.
\nIniciam, pr\u00f3ximo dia 27 de Setembro, as corridas ao pleito de 2020 em todo o territ\u00f3rio nacional, com a veicula\u00e7\u00e3o de propagandas eleitorais, inclusive na internet. Este ano, primeiro e segundo turnos ser\u00e3o realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.
\nSaiba o que pode e n\u00e3o pode ser feito durante o per\u00edodo eleitoral:<\/p>\n
O que pode
\nN\u00e3o configura propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que poder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via internet;
\nA Justi\u00e7a eleitoral permite a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, distribui\u00e7\u00e3o de folhetos e outros impressos. Eles devem ser editados sob a responsabilidade do partido;
\n\u00c9 permitido o uso de bandeiras e mesas para distribuir material, desde que n\u00e3o atrapalhe o tr\u00e2nsito;
\nO funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som \u00e9 permitido, mas h\u00e1 regras. O servi\u00e7o deve ser feito entre 8 h e 22 h. Se a atividade for com com\u00edcio, a justi\u00e7a permite a extens\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 24 h. O candidato s\u00f3 poder\u00e1 usar o equipamento com o m\u00ednimo de 200 metros de locais como escolas, hospitais, igrejas e teatros;
\nA realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa s\u00e3o permitidas no hor\u00e1rio compreendido entre 8 h e 24 h. Com exce\u00e7\u00e3o do com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais duas horas;
\nAn\u00fancios pagos em redes sociais e o impulsionamento de p\u00e1ginas e publica\u00e7\u00f5es, assim como o uso de sites para candidatos, blogs e aplicativos de mensagens s\u00e3o autorizados;<\/p>\n
Servi\u00e7o de crowdfunding ou \u201cvaquinha virtual\u201d, tamb\u00e9m s\u00e3o permitidos. No entanto, empresas ou entidades interessadas devem cumprir uma s\u00e9rie de requisitos.<\/p>\n
O que n\u00e3o pode
\nEst\u00e3o proibidas desde 15 de agosto as a\u00e7\u00f5es de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor p\u00fablico municipal . \u00c9 vedado aos gestores p\u00fablicos remover, transferir ou exonerar servidores do munic\u00edpio, at\u00e9 a posse de quem for eleito;
\nEst\u00e1 proibido fazer transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, e dos estados aos munic\u00edpios. Exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para obras ou servi\u00e7os em andamento ou verbas para emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica, como Covid-19 e desastres clim\u00e1ticos;
\nN\u00e3o ser\u00e1 permitido qualquer tipo de propaganda pol\u00edtica paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A multa pode ser de de R$ 5 a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior;
\nFica vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de trios el\u00e9tricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonoriza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios;
\nBrindes e shows com artistas est\u00e3o proibidos;
\nA distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, adesivos, santinhos, promo\u00e7\u00e3o de carreatas entre outros, n\u00e3o podem ocorrer depois do dia 14 de novembro;
\nS\u00e3o vedados, no dia do pleito, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado e os instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 39-A, \u00a7 1\u00ba);
\nFica proibido o uso de qualquer tipo de ve\u00edculo para divulgar jingles no dia das elei\u00e7\u00f5es;
\nEst\u00e1 proibido, no dia da vota\u00e7\u00e3o, publicar ou impulsionar conte\u00fados pela internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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