{"id":13989,"date":"2020-10-07T16:45:02","date_gmt":"2020-10-07T19:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=13989"},"modified":"2020-10-07T16:45:02","modified_gmt":"2020-10-07T19:45:02","slug":"uniao-pagou-r-3107-milhoes-de-dividas-de-estados-em-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/uniao-pagou-r-3107-milhoes-de-dividas-de-estados-em-setembro\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o pagou R$ 310,7 milh\u00f5es de d\u00edvidas de estados em setembro"},"content":{"rendered":"
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Dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 310,7 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 226,1 milh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Tamb\u00e9m foram pagos R$ 81,8 milh\u00f5es de Minas Gerais e R$ 2,83 milh\u00f5es do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio ficar inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n

Nos nove primeiros meses do ano, a Uni\u00e3o quitou R$ 6,57 bilh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 2,39 bilh\u00f5es couberam a Minas Gerais, R$ 2,389 bilh\u00f5es ao estado do Rio, R$ 553,2 milh\u00f5es a Goi\u00e1s, R$ 354,9 milh\u00f5es a Pernambuco e R$ 280,16 milh\u00f5es ao Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Pandemia<\/h2>\n

Com a deteriora\u00e7\u00e3o fiscal decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus, o n\u00famero de estados com d\u00edvidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No fim de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Rio Grande do Norte e Amap\u00e1 tinham problemas de inadimpl\u00eancia. Nos nove primeiros meses deste ano, al\u00e9m desses estados, Mato Grosso, Roraima, Piau\u00ed, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, S\u00e3o Paulo, Tocantins e Maranh\u00e3o tiveram garantias honradas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de sete prefeituras ao longo de 2020. No ano passado, a Uni\u00e3o honrou garantias apenas de d\u00e9bitos das prefeituras de Belford Roxo (RJ) e de Cachoeirinha (RS). Em 2020, o Tesouro teve de honrar d\u00edvidas desses dois munic\u00edpios e das prefeituras de Natal (RN), Chapec\u00f3 (SC), Novo Hamburgo (RS), Goi\u00e2nia (GO) e Rio Grande (RS).<\/p>\n

As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00f5es judiciais<\/h2>\n

Nos \u00faltimos dois anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Recentemente, o STF concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. O pacote de socorro aos estados e aos munic\u00edpios afetados pela pandemia do novo coronav\u00edrus suspendeu o pagamento de d\u00edvidas dos governos locais com a Uni\u00e3o no total de R$ 35,35 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro e permitiu a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilh\u00f5es. No entanto, a lei s\u00f3 foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse per\u00edodo.<\/p>\n

O Tesouro continuar\u00e1 a honrar as garantias de uma d\u00edvida enquanto a revis\u00e3o do contrato que suspende o d\u00e9bito n\u00e3o for assinada. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a lei complementar que instituiu a ajuda aos governos locais n\u00e3o suspendeu automaticamente as d\u00edvidas, apenas criou um tr\u00e2mite mais simplificado de renegocia\u00e7\u00e3o, que depende da aceita\u00e7\u00e3o do credor.<\/p>\n

Por Wellton M\u00e1ximo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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