Os munic\u00edpios disp\u00f5em de diversas fontes de receitas, com as quais pagam os seus custos, os sal\u00e1rios do prefeito, dos vereadores e dos funcion\u00e1rios, investem em a\u00e7\u00f5es sociais (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social etc.) e ainda fazem obras (asfalto, constru\u00e7\u00e3o de escolas, entre outras).
\nEm primeiro lugar, v\u00eam as receitas de impostos que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, devem ser cobrados pelos munic\u00edpios. S\u00e3o eles:
\n– Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);:
\n– Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Intervivos (ITBI), devido quando se vende um im\u00f3vel; e:
\n– Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), com exce\u00e7\u00e3o de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o.:
\nA Constitui\u00e7\u00e3o garante que 25% do que \u00e9 arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e 50% dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) sejam repassados aos munic\u00edpios. Os estados tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a repassar um quarto dos 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da Uni\u00e3o, calculados proporcionalmente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de cada estado com a exporta\u00e7\u00e3o de bens industrializados.:
\nEntre os impostos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI s\u00e3o reservadas aos munic\u00edpios. Do ITR, o munic\u00edpio fica com 50% da arrecada\u00e7\u00e3o em seu territ\u00f3rio, e a Uni\u00e3o com o restante.:
\nA Uni\u00e3o tamb\u00e9m tem que repassar 23,5% do total arrecadado com o IR e o IPI para compor o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Para munic\u00edpios menores, essa \u00e9 uma das grandes fontes de recursos e tem ainda a vantagem de ser depositada a cada dez dias nas contas municipais, o que permite o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro pelas prefeituras e c\u00e2maras de vereadores.:
\nO c\u00e1lculo da cota que cabe a cada munic\u00edpio \u00e9 complexo e \u00e9 feito pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ao qual cabe, juntamente com os legislativos municipais, fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o e o recebimento desses recursos. O TCU aplica coeficientes vari\u00e1veis de acordo com o n\u00famero de habitantes, calculado a cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).:
\nOutro tributo federal dividido com estados e munic\u00edpios \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o por Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), paga atualmente sobre combust\u00edveis. Dos 29% entregues pela Uni\u00e3o aos estados, 10% seguem para os munic\u00edpios melhorarem sua malha vi\u00e1ria.:
\nH\u00e1 ainda as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, por conv\u00eanios firmados pelo munic\u00edpio com o estado e a Uni\u00e3o, comuns nas \u00e1reas de sa\u00fade, saneamento e educa\u00e7\u00e3o. Alguns munic\u00edpios possuem outra fonte de receitas bastante generosa: as compensa\u00e7\u00f5es financeiras, destinadas a indenizar a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, como petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, \u00e1gua (barragens para gera\u00e7\u00e3o de energia, por exemplo) ou min\u00e9rios. S\u00e3o os royalties e as chamadas participa\u00e7\u00f5es especiais.:
\nO patrim\u00f4nio p\u00fablico do munic\u00edpio tamb\u00e9m pode ser explorado economicamente e gerar receitas. Aplica\u00e7\u00f5es financeiras, venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, alugu\u00e9is, entre outros, comp\u00f5em essas receitas. E h\u00e1 ainda receitas com as taxas cobradas dos permission\u00e1rios de transporte coletivo, de mercados e feiras, matadouros, cemit\u00e9rios etc.:
\nCompletam as fontes de receitas dos munic\u00edpios as multas, taxas e penalidades impostas a obras irregulares, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de impostos pagos em atraso e a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa, entre outras.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Sena<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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