{"id":14612,"date":"2020-11-18T16:09:15","date_gmt":"2020-11-18T19:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=14612"},"modified":"2020-11-18T16:09:15","modified_gmt":"2020-11-18T19:09:15","slug":"trabalhador-com-jornada-reduzida-deve-receber-13o-e-ferias-integrais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/trabalhador-com-jornada-reduzida-deve-receber-13o-e-ferias-integrais\/","title":{"rendered":"Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13\u00ba e f\u00e9rias integrais"},"content":{"rendered":"
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Em caso de contrato suspenso, valor \u00e9 proporcional a tempo de servi\u00e7o<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rios com base na remunera\u00e7\u00e3o integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento ser\u00e1 proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.<\/p>\n

A conclus\u00e3o est\u00e1 em nota t\u00e9cnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio, por meio do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEM). O programa foi lan\u00e7ado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para responder a questionamentos sobre o pagamento de f\u00e9rias e 13\u00b0 sal\u00e1rio para trabalhadores inclu\u00eddos no BEM, a secretaria produziu a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13\u00ba e f\u00e9rias com valor integral. \u201cEsta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no m\u00eas de dezembro\u201d, diz a secretaria. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o 13\u00ba sal\u00e1rio corresponde a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o.<\/p>\n

Para os contratos suspensos, os per\u00edodos de suspens\u00e3o n\u00e3o devem ser computados como tempo de servi\u00e7o e para c\u00e1lculo de 13\u00ba. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos em que os empregados prestaram servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas, que j\u00e1 est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, favorecendo, assim, o trabalhador. A partir de 15 dias de trabalho o c\u00e1lculo do 13\u00ba \u00e9 feito como se fosse um m\u00eas integral.<\/p>\n

\u201cA diferencia\u00e7\u00e3o ocorre porque, na redu\u00e7\u00e3o de jornada, o empregado permanece recebendo sal\u00e1rio, sem afetar seu tempo de servi\u00e7o na empresa, o que permite computar o per\u00edodo de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa n\u00e3o efetua pagamento de sal\u00e1rios e o per\u00edodo de afastamento n\u00e3o \u00e9 considerado para contagem de tempo de servi\u00e7o, afetando assim o c\u00e1lculo das f\u00e9rias e do 13\u00ba\u201d, diz a secretaria.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica esclarece que os per\u00edodos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo de tempo para ter direito a f\u00e9rias. \u201cOs per\u00edodos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o s\u00e3o computados para fins de per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, e o direito de gozo somente ocorrer\u00e1 quando completado o per\u00edodo aquisitivo, observada a vig\u00eancia efetiva do contrato de trabalho\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Entretanto, diz a secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decis\u00e3o do empregador, \u00e9 poss\u00edvel considerar o per\u00edodo de suspens\u00e3o na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13\u00ba sal\u00e1rio e conceder f\u00e9rias.<\/p>\n

\u201cObservando-se a aplica\u00e7\u00e3o da norma mais favor\u00e1vel ao trabalhador, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para que as partes estipulem, via conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concess\u00e3o de pagamento do 13\u00ba ou contagem do tempo de servi\u00e7o, inclusive no campo das f\u00e9rias, durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o contratual tempor\u00e1ria e excepcional\u201d, ressalta a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Por Kelly Oliveira \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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