{"id":14669,"date":"2020-11-23T01:40:08","date_gmt":"2020-11-23T04:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=14669"},"modified":"2020-11-23T01:40:08","modified_gmt":"2020-11-23T04:40:08","slug":"senado-aprova-texto-que-obriga-governo-a-instalar-internet-em-todas-as-escolas-publicas-ate-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/senado-aprova-texto-que-obriga-governo-a-instalar-internet-em-todas-as-escolas-publicas-ate-2024\/","title":{"rendered":"Senado aprova texto que obriga governo a instalar internet em todas as escolas p\u00fablicas at\u00e9 2024"},"content":{"rendered":"

Projeto regulamenta uso do Fust, fundo criado para universalizar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. <\/strong>
\nEduca\u00e7\u00e3o deve receber 18% dos recursos; infraestrutura em \u00e1reas pobres tamb\u00e9m \u00e9 prioridade.<\/strong><\/p>\n

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia
\nO\u00a0Senado\u00a0aprovou nesta quinta-feira (19), por 69 votos a um, projeto que determina como dever\u00e1 ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nA proposta obriga a implementa\u00e7\u00e3o de internet\u00a0banda larga, em \u201cvelocidades adequadas\u201d, em todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds, principalmente aquelas localizadas fora das cidades. Conforme o projeto, o\u00a0poder p\u00fablico tem at\u00e9 2024 para cumprir a meta.
\nPelo texto de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o recurso deve ser destinado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais e ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade para amenizar essas distor\u00e7\u00f5es.
\nO projeto estabelece que os recursos do fundo v\u00e3o cobrir, nas\u00a0regi\u00f5es com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH):
\ncustos de a\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es; pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, principalmente na zona rural, e o financiamento de projetos para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o.
\nA lei que institui o Fust diz que do total de recursos do fundo, ao menos 18% ser\u00e3o aplicados em educa\u00e7\u00e3o, nas escolas p\u00fablicas.\u00a0A vers\u00e3o do projeto que saiu da C\u00e2mara retirava essa previs\u00e3o. O relator no Senado, Diego Tavares (PP-PB), retomou o ponto e o manteve na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fundo
\nO Fust foi criado em 2000 com o objetivo de universalizar, e tornar acess\u00edveis, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefonia, r\u00e1dio e TV), especialmente para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.
\nAs empresas do setor deixam de investir em regi\u00f5es mais pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura \u00e9 inadequada, pois n\u00e3o recebem um retorno financeiro compensat\u00f3rio. O fundo, ent\u00e3o, tenta compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.
\n\u201cConclui-se que os servi\u00e7os devem ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, independentemente dos custos que se apresentem. Esses servi\u00e7os dever\u00e3o atender a popula\u00e7\u00e3o exclu\u00edda do mercado, primordialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, de seguran\u00e7a e as bibliotecas e regi\u00f5es remotas e de fronteira, priorizando, principalmente, o acesso de portadores de necessidades especiais. Com esse objetivo, foi institu\u00eddo o Fust, fundo financeiro que visa suportar, total ou parcialmente, os servi\u00e7os supracitados\u201d, diz esclarecimento da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n

Conselho
\nO Fust vai ser administrado, segundo a proposta, por um conselho gestor ligado ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O grupo ser\u00e1 formado por membros de diversas pastas do governo e tamb\u00e9m contar\u00e1 com um representante da Anatel, dois das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (uma sendo de pequeno porte) e mais tr\u00eas integrantes da sociedade civil.
\nO colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir e aprovar os detalhes dos projetos assim como as regi\u00f5es contempladas com o dinheiro, e tamb\u00e9m fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o desses investimentos. O conselho poder\u00e1 escolher ainda se a efetua\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas se dar\u00e1 por meio de licita\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 Anatel.
\nAs parcerias, para execu\u00e7\u00e3o dos projetos, poder\u00e3o acontecer entre a Uni\u00e3o e a iniciativa privada, cooperativas, escolas p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e escolas sem fins lucrativos que atendem pessoas com defici\u00eancia.
\nA proposta esclarece que o dinheiro do Fust vai ser distribu\u00eddo de tr\u00eas formas:
\napoio n\u00e3o reembols\u00e1vel, em que a empresa parceira n\u00e3o precisar\u00e1 devolver os recursos recebidos ao governo. O projeto, entretanto, diz que do montante total do fundo, apenas metade pode ser gasto dentro dessa modalidade;
\napoio reembols\u00e1vel, em que a entidade prestadora do servi\u00e7o devolve o dinheiro \u00e0 Uni\u00e3o;
\ne garantia, em que o acordo \u00e9 firmado diante de condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das atividades do contrato.
\nPelo texto aprovado pelos deputados, as redes criadas com verbas do fundo, na modalidade n\u00e3o reembols\u00e1vel, teriam de ser compartilhadas ao p\u00fablico. Um exemplo seria a rede de internet wi-fi de algum bairro aberta a todos os moradores.
\nTodavia, o relator Diego Tavares excluiu essa obriga\u00e7\u00e3o do parecer. Senadores concordaram com o colega e o texto ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o sem esse trecho.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de imposto
\nA proposta permite reduzir, at\u00e9 a metade, o valor de um imposto cobrado das empresas de comunica\u00e7\u00e3o. Para isso, elas ter\u00e3o de utilizar recursos pr\u00f3prios na realiza\u00e7\u00e3o de programas e atividades aprovados pelo conselho gestor do Fust.
\nO tributo \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o de 1% sobre a receita operacional bruta da companhia, exclu\u00eddos alguns impostos federais e estaduais, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es nos regimes p\u00fablico e privado. Isso se d\u00e1 porque o estado, por meio de uma concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, autoriza as empresas a explorarem plataformas de comunica\u00e7\u00e3o, como os canais abertos de TV.
\nEssa contribui\u00e7\u00e3o dada pelas empresas, junto de outras fontes como as transfer\u00eancias de recursos provenientes do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel), comp\u00f5em o Fust.<\/p>\n

Lei atual
\nA proposta exclui da lei em vigor v\u00e1rios objetivos do Fust como, por exemplo, atendimento a locais com menos de 100 habitantes, redu\u00e7\u00e3o da conta de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de escolas e bibliotecas e implanta\u00e7\u00e3o de telefonia rural.
\nEm seu relat\u00f3rio, Tavares argumentou que os recursos do fundo n\u00e3o vinham sendo aplicados adequadamente. Ele citou parecer de 2017 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que exp\u00f4s que o dinheiro estava servindo para cobrir outras despesas como o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria interna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto regulamenta uso do Fust, fundo criado para universalizar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Educa\u00e7\u00e3o deve receber…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/images.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":12741,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/pais-acreditam-que-qualidade-do-ensino-caiu-na-pandemia-diz-pesquisa\/","url_meta":{"origin":14669,"position":0},"title":"Pais acreditam que qualidade do ensino caiu na pandemia, diz pesquisa","author":"","date":"Agosto 12, 2020","format":false,"excerpt":"Levantamento do DataSenado ouviu 2,4 mil brasileiros no fim de julho Pesquisa do Instituto DataSenado divulgada nesta quarta-feira (12) aponta que, na percep\u00e7\u00e3o de 63% dos pais ou respons\u00e1veis ouvidos, a qualidade do ensino entre os alunos que tiveram aulas remotas, diminuiu. 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