{"id":14825,"date":"2020-11-30T10:32:02","date_gmt":"2020-11-30T13:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=14825"},"modified":"2020-11-30T10:32:02","modified_gmt":"2020-11-30T13:32:02","slug":"agencia-brasil-explica-entenda-o-decimo-terceiro-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/agencia-brasil-explica-entenda-o-decimo-terceiro-salario\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica: entenda o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Pagamento da primeira parcela acaba nesta segunda<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Um dos principais benef\u00edcios trabalhistas do pa\u00eds, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio tem a primeira parcela paga at\u00e9 hoje (30). A partir de amanh\u00e3 (1\u00ba), o empregado com carteira assinada come\u00e7ar\u00e1 a receber a segunda parcela, que deve ser paga at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o d\u00e9cimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.<\/p>\n

Quem tem direito<\/h2>\n

Segundo a Lei 4.090\/1962<\/a>, que criou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licen\u00e7a maternidade e afastados por doen\u00e7a ou por acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n

No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o d\u00e9cimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado e pago junto com a rescis\u00e3o. No entanto, o trabalhador perde o benef\u00edcio se for dispensado com justa causa.<\/p>\n

C\u00e1lculo proporcional<\/h2>\n

O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 pago integralmente a quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber\u00e1 proporcionalmente. O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O m\u00eas inteiro ser\u00e1 descontada a gratifica\u00e7\u00e3o se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no m\u00eas e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O trabalhador deve estar atento quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro. Sobre o sal\u00e1rio, incide tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patr\u00e3o, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. No entanto, os tributos s\u00f3 s\u00e3o cobrados no pagamento da segunda parcela.<\/p>\n

A primeira metade do sal\u00e1rio \u00e9 paga integralmente, sem descontos. A tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 informada num campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Pandemia<\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminui\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios s\u00f3 foi definida no in\u00edcio de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o d\u00e9cimo terceiro e as f\u00e9rias devem ser pagos de forma integral.<\/p>\n

No caso de suspens\u00e3o de contratos, o per\u00edodo n\u00e3o trabalhado ser\u00e1 descontado do d\u00e9cimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legisla\u00e7\u00e3o, o m\u00eas em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser\u00e1 contado como m\u00eas inteiro e ser\u00e1 pago.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios para da gratifica\u00e7\u00e3o nessas situa\u00e7\u00f5es foram definidos por nota t\u00e9cnica editada pela Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia no in\u00edcio de novembro. Embora a nota t\u00e9cnica n\u00e3o tenha for\u00e7a de lei, equivale \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da norma pelo governo e ser\u00e1 levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscaliza\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n

Por Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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