{"id":14863,"date":"2020-12-01T17:02:29","date_gmt":"2020-12-01T20:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=14863"},"modified":"2020-12-01T17:02:29","modified_gmt":"2020-12-01T20:02:29","slug":"sus-merece-mais-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/sus-merece-mais-em-2021\/","title":{"rendered":"SUS merece mais em 2021"},"content":{"rendered":"

Francisco Funcia*,\u00a0<\/b><\/em>Bruno Moretti** e\u00a0\u00a0<\/b><\/em>Carlos Ock\u00e9**<\/b><\/em><\/p>\n

Este artigo, cujo t\u00edtulo \u00e9 o lema da campanha nacional do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), busca avaliar o risco que se encontra o financiamento do\u00a0SUS<\/strong><\/a>\u00a0em 2021, no contexto da retomada da pol\u00edtica de austeridade fiscal e do recrudescimento dos casos de\u00a0covid-19<\/strong><\/a> no Brasil e no Mundo.<\/p>\n

\u00c9 grave constatar agora a repeti\u00e7\u00e3o dos erros cometidos pelo governo federal no in\u00edcio deste ano, especialmente a falta de coordena\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da pandemia, em conjunto com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Seria necess\u00e1rio planejar e executar um cronograma de libera\u00e7\u00e3o dos recursos, tanto para as compras diretas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, quanto para as transfer\u00eancias financeiras do Fundo Nacional de Sa\u00fade para os Fundos Estaduais e Municipais de Sa\u00fade, segundo crit\u00e9rios pactuados na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) e aprovados pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS).<\/p>\n

Na verdade, o governo federal n\u00e3o tem tratado o enfrentamento da covid-19, no Brasil, com o rigor t\u00e9cnico-cient\u00edfico necess\u00e1rio para garantir o direito \u00e0 vida. A lentid\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/a>\u00a0para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos recursos da a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 21C0, quer na modalidade de aplica\u00e7\u00e3o direta, quer nas modalidades de transfer\u00eancias financeiras aos entes federativos, \u00e9 uma das manifesta\u00e7\u00f5es concretas desse descompromisso com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Mesmo havendo or\u00e7amento, os repasses aos entes foram reduzidos quase \u00e0 metade entre abril e maio, mantido o baixo patamar em junho, ainda que com o aumento do n\u00famero de casos e \u00f3bitos associados \u00e0 covid-19.<\/p>\n

\"\"<\/a>Fonte: SigaBrasil. Consulta em 19-11<\/figure>\n

O atraso dos repasses impedir\u00e1 que os gestores apliquem a totalidade dos recursos recebidos at\u00e9 31\/12\/2020, dentro da vig\u00eancia do estado de calamidade, fixada por Decreto. Como a pandemia n\u00e3o acabou, nem acabar\u00e1 t\u00e3o cedo, o encaminhamento de um projeto de Decreto ao Congresso Nacional para prorrogar o estado de calamidade p\u00fablica at\u00e9 31\/12\/2021\u00a0seria a medida mais racional a ser tomada por uma coordena\u00e7\u00e3o nacional de enfrentamento da covid-19.<\/p>\n

A EC 106, de 2020, suspendeu regras fiscais no \u00e2mbito da Uni\u00e3o para viabilizar despesas tempor\u00e1rias e vinculadas ao combate \u00e0 pandemia e a seus efeitos, com vig\u00eancia restrita ao estado de calamidade, em princ\u00edpio, at\u00e9 dezembro de 2020. Os valores j\u00e1 transferidos para estados e munic\u00edpios constituem receita dos respectivos fundos de sa\u00fade e devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o temporal \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos recursos na ponta, mas \u00e9 necess\u00e1rio conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores, diante de eventuais decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle que extrapolem a lei. Nesse sentido, um projeto de lei estabelecendo que os recursos podem ser executados em 2021 ou um parecer jur\u00eddico no \u00e2mbito da Uni\u00e3o s\u00e3o suficientes para maior conforto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do gasto.<\/p>\n

Por outro lado, projetos de lei versando sobre desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia esbarrariam no que disp\u00f5e a EC 106. Dificilmente prosperaria o entendimento de utiliza\u00e7\u00e3o dos \u201ceventuais saldos\u201d de recursos constitucionalmente vinculados \u00e0 pandemia em outras a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. O melhor caminho seria o oposto:\u00a0 no contexto do aumento dos casos, fixar juridicamente que a estrutura\u00e7\u00e3o da rede de sa\u00fade visa ao enfrentamento da pandemia e a suas consequ\u00eancias, expressas, por exemplo, nas demandas represadas e maior procura pela rede p\u00fablica de sa\u00fade, tendo em vista a queda da renda e o desemprego, que j\u00e1 atinge mais de 14 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

De qualquer forma, trata-se de uma quest\u00e3o de natureza conjuntural, que deveria ser resolvida com a prorroga\u00e7\u00e3o do Decreto de Calamidade P\u00fablica.<\/p>\n

Prorrogado o Decreto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deve estabelecer de forma pactuada com os gestores e o CNS um plano de conting\u00eancia, que oriente o uso de recursos de 2020 e 2021 para enfrentar a pandemia, compreendendo a\u00e7\u00f5es diretas de combate \u00e0 covid-19, mas tamb\u00e9m seus efeitos. Desta maneira, ainda que tardio, seria poss\u00edvel planejar uma aplica\u00e7\u00e3o abrangente de recursos federais para estados e munic\u00edpios com a previs\u00e3o do volume destinado \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade. Vale lembrar que ainda h\u00e1 R$ 6 bilh\u00f5es para enfrentamento \u00e0 pandemia no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que sequer foram empenhados e que podem ser perdidos, mesmo diante da maior press\u00e3o sobre a rede de sa\u00fade.<\/p>\n

Tais temas n\u00e3o podem se sobrepor ao fato de que as regras de gasto t\u00eam impactos estruturais sobre o financiamento do SUS. Diante da retomada de tais regras em 2021 (especialmente a EC 95, de 2016), \u00e9 necess\u00e1rio aprovar o piso emergencial para 2021 de R$ 168,7 bilh\u00f5es, que \u00e9 o objeto da peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica do CNS (que conta com 600 mil assinaturas) e que est\u00e1 contemplado na Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC n.\u00ba 36, de outubro de 2020. Trata-se aqui de um aspecto estrutural do financiamento do SUS, para enfrentar a indiferen\u00e7a do governo federal diante da pandemia ao propor um or\u00e7amento para 2021 no piso congelado pela EC 95, de R$ 123,8 bilh\u00f5es, para o financiamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 fundamental que todas as entidades que integram o CNS enquanto representantes dos segmentos dos usu\u00e1rios, trabalhadores e gestores do SUS priorizem essa luta pela defesa do piso emergencial de R$ 168,7 bilh\u00f5es como valor m\u00ednimo a constar no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para 2021, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. H\u00e1 risco de o pleito ser atropelado pela base parlamentar que apoia o governo de modo a inviabilizar a vota\u00e7\u00e3o de emendas para ampliar o valor de R$ 123,8 bilh\u00f5es originalmente apresentado pelo governo, implicando perda de R$ 40 bilh\u00f5es para o SUS em rela\u00e7\u00e3o aos valores autorizados em 2020, mesmo em meio a demandas crescentes por servi\u00e7os de sa\u00fade e a mais de 170 mil \u00f3bitos decorrentes da c,ovid-19.<\/p>\n

*economista, professor da USCS e consultor t\u00e9cnico do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS)<\/em><\/strong>
\n**economista e assessor no Senado Federal.<\/em><\/strong>
\n***economista, pesquisador do Ipea e vice-presidente da Abres.<\/em><\/strong><\/p>\n

O texto acima expressa a vis\u00e3o de quem o assina, n\u00e3o necessariamente do Congresso em Foco. Se voc\u00ea quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugest\u00e3o de texto para\u00a0<\/strong>redacao@congressoemfoco.com.br<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Francisco Funcia*,\u00a0Bruno Moretti** e\u00a0\u00a0Carlos Ock\u00e9** Este artigo, cujo t\u00edtulo \u00e9 o lema da campanha nacional…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14864,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/defenda-o-sus-750x430-1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":19824,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/o-brasil-antes-e-depois-do-sus\/","url_meta":{"origin":14863,"position":0},"title":"O Brasil Antes e Depois do SUS","author":"","date":"Maio 26, 2022","format":false,"excerpt":"A sa\u00fade p\u00fablica no Brasil surgiu oficialmente no per\u00edodo do Imp\u00e9rio, no Segundo Reinado. 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