{"id":15310,"date":"2021-01-10T23:48:12","date_gmt":"2021-01-11T02:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=15310"},"modified":"2021-01-10T23:48:12","modified_gmt":"2021-01-11T02:48:12","slug":"mei-deve-ficar-atento-as-obrigacoes-no-inicio-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/mei-deve-ficar-atento-as-obrigacoes-no-inicio-do-ano\/","title":{"rendered":"MEI deve ficar atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es no in\u00edcio do ano"},"content":{"rendered":"

Mais de 2,6milh\u00f5es de microempreendedores individuais foram registrados em 2020. Prazo para declara\u00e7\u00e3o de rendimentos anual da categoria j\u00e1 come\u00e7ou<\/strong><\/p>\n

Passado o per\u00edodo de festas, o in\u00edcio de um novo ano \u00e9 um bom momento para organizar as finan\u00e7as e ficar atento para n\u00e3o perder os prazos das obriga\u00e7\u00f5es da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milh\u00f5es de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclus\u00f5es, houve incremento l\u00edquido de mais de 1,8 milh\u00e3o, totalizando 11,3 milh\u00f5es de microempreendedores individuais no pa\u00eds.
\n\u201cCom a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes n\u00e3o se preparam adequadamente para a gest\u00e3o de um novo neg\u00f3cio. \u00c9 preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso \u00e9 preciso planejamento\u201d, orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
\nCom a formaliza\u00e7\u00e3o, o empreendedor tem in\u00fameros direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como por exemplo aposentaria por idade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas para isso \u00e9 preciso cumprir com obriga\u00e7\u00f5es como estar em dia com a contribui\u00e7\u00e3o mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do m\u00ednimo.
\n\u201cRecomendamos que o empreendedor aproveite o in\u00edcio do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagrad\u00e1veis como o pagamento de multas que podem impactar o or\u00e7amento\u201d, alertou Melles.<\/p>\n

Principais servi\u00e7os e obriga\u00e7\u00f5es do MEI
\nO prazo para a declara\u00e7\u00e3o anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) j\u00e1 come\u00e7ou e vai at\u00e9 o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m deve observar as mudan\u00e7as no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endere\u00e7o:\u00a0 gov.br\/mei. (inserir link) Para fazer a declara\u00e7\u00e3o, basta clicar em\u00a0\u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d\u00a0e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de faturamento\u201d e acessar por meio do CNPJ.
\nSe o empres\u00e1rio MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em at\u00e9 20%, j\u00e1 deve transmitir a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI no m\u00eas de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e procurar um contador para proceder com a migra\u00e7\u00e3o para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.
\nAqueles microempreendedores individuais que possuem d\u00e9bitos referentes ao ano passado tamb\u00e9m podem providenciar o parcelamento das d\u00edvidas a partir deste ano. Somente os d\u00e9bitos dos \u00faltimos cinco anos s\u00e3o exig\u00edveis.
\nOs donos de pequenos neg\u00f3cios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudan\u00e7a at\u00e9 o dia 29 de janeiro, por meio do\u00a0Portal do Simples Nacional.
\nOutro ponto de aten\u00e7\u00e3o para os empreendedores \u00e9 decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que considerou todas as atividades do MEI como \u201cbaixo risco\u201d, permitindo a dispensa do alvar\u00e1 de funcionamento. No entanto, \u00e9 recomendado verificar a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio antes do in\u00edcio das atividades.
\nAl\u00e9m disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupa\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas ou exclu\u00eddas pelo MEI. Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais atividades sofreram altera\u00e7\u00f5es.
\nPor Assessoria de Imprensa – SEBRAE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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