{"id":16000,"date":"2021-03-22T01:03:17","date_gmt":"2021-03-22T04:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=16000"},"modified":"2021-03-22T01:03:17","modified_gmt":"2021-03-22T04:03:17","slug":"pec-emergencial-pode-acabar-com-uma-das-maiores-distorcoes-fiscais-da-industria-automobilistica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/pec-emergencial-pode-acabar-com-uma-das-maiores-distorcoes-fiscais-da-industria-automobilistica-brasileira\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial pode acabar com uma das maiores distor\u00e7\u00f5es fiscais da ind\u00fastria automobil\u00edstica brasileira"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Cear\u00e1 est\u00e1 sendo altamente prejudicado pelos privil\u00e9gios fiscais federais concedidos somente ao Pernambuco e Bahia.<\/strong><\/p>\n<p>Os repasses destes impostos federais industriais n\u00e3o recolhidos na BA e PE, que o seu estado deveria receber do Governo Federal para poder\u00a0redistribuir\u00a0para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, principalmente nesse momento de pandemia, foi utilizado para arcar com os custos da sa\u00edda da Ford do Brasil na Bahia (cerca de R$ 20 milh\u00f5es anunciados), bem como pelo funcionamento de uma s\u00f3 montadora em Pernambuco (Fiat).<br \/>\nPara se ter uma ideia, se apenas os\u00a0R$ 5 bilh\u00f5es\u00a0desses benef\u00edcios anuais concedidos a apenas duas empresas e dois Estados fossem usados para outros fins, o Brasil poderia incluir cerca\u00a0de 10 milh\u00f5es de pessoas no Bolsa Fam\u00edlia.<br \/>\nA PEC emergencial 186, aprovada na \u00faltima semana e promulgada ontem no Senado, traz um item que ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo discutido de forma ampla na m\u00eddia: a possibilidade de acabar com essa fal\u00e1cia de benef\u00edcios para apenas 2 empresas e que prejudicam milhares de nordestinos.<br \/>\nCriado para gerar emprego e renda na regi\u00e3o Nordeste, o programa de incentivo causa o efeito contr\u00e1rio, ao prejudicar todos os estados com o corte da redistribui\u00e7\u00e3o do IPI n\u00e3o recolhido<br \/>\nApenas com os R$ 5 bilh\u00f5es anuais de privil\u00e9gios que beneficiam apenas duas montadoras, o Brasil poderia incluir cerca de 10 milh\u00f5es de pessoas no Bolsa Fam\u00edlia.<br \/>\nA PEC 186\/2019 passou pelo Congresso. Al\u00e9m dos pontos mais importantes como o aux\u00edlio emergencial e o or\u00e7amento para sa\u00fade nesse momento de pandemia, h\u00e1 uma discuss\u00e3o que pouco se fala:\u00a0a possibilidade de acabar com uma das maiores distor\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria brasileira. Que tira bilh\u00f5es de reais de todo o nordeste do Pa\u00eds por causa de duas empresas.<br \/>\nO texto, que discute formas de garantir o reequil\u00edbrio social e fiscal do Brasil durante e ap\u00f3s a pandemia, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o progressiva at\u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios dos incentivos fiscais que beneficiam algumas poucas empresas, em troca de um preju\u00edzo bilion\u00e1rio a todo o Pa\u00eds.<br \/>\nUm exemplo gritante \u00e9 o privil\u00e9gio fiscal federal dado \u00e0s ind\u00fastrias do setor automotivo, somente a duas montadoras, instaladas nos estados de PE e BA.<br \/>\nUm estudo da pr\u00f3pria Anfavea (entidade que representa as montadoras) mostra que cerca de 70% dos R$ 6,5 bilh\u00f5es anuais de incentivos fiscais federais concedidos nos \u00faltimos dois anos a ind\u00fastrias automotivas est\u00e3o concentrados em apenas dois estados do Nordeste.<br \/>\nPara compreender o tamanho da proporcionalidade desse privil\u00e9gio no cen\u00e1rio desafiador que vivemos, esses R$ 4,5 bilh\u00f5es ao ano, que deixaram de entrar nos cofres p\u00fablicos poderiam ser utilizados, por exemplo, na inclus\u00e3o de cerca de 10 milh\u00f5es de pessoas no programa Bolsa Fam\u00edlia. (VEJA IMAGEM NO FINAL DO DOCUMENTO).<br \/>\nIronicamente, os demais Estados da pr\u00f3pria regi\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais visava incentivar (NE) s\u00e3o os mais prejudicados. Isto ocorre devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da redistribui\u00e7\u00e3o do IPI n\u00e3o recolhido nas vendas de autom\u00f3veis provenientes dos estados da Bahia e Pernambuco.<br \/>\nA distribui\u00e7\u00e3o constitucional do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) prev\u00ea que 42% das taxas recolhidas s\u00e3o divididos e retornam aos Estados e munic\u00edpios brasileiros. Portanto, os demais Estados, incluindo os mais pobres das Regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste, deram quase R$ 2,5 bilh\u00f5es por ano a estas duas montadoras instaladas no PE e BA.<br \/>\nA esta discrep\u00e2ncia que por si s\u00f3 j\u00e1 seria muito prejudicial ao Pa\u00eds, soma-se a sucessiva renova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, no \u201capagar das luzes\u201d dos Governos Lula e Temer, com a justificativa de que estas empresas iriam investir no Brasil. Estas decis\u00f5es levantam indaga\u00e7\u00f5es: se os privil\u00e9gios iniciais j\u00e1 serviram para os primeiros investimentos das montadoras na instala\u00e7\u00e3o, por que foram renovados? Estas ind\u00fastrias n\u00e3o deveriam andar com as pr\u00f3prias pernas para investir e manter seus ganhos financeiros originados gra\u00e7as aos privil\u00e9gios recebidos nos primeiros anos de funcionamento? E neste caso, resta saber tamb\u00e9m o porqu\u00ea do tratamento desigual a outras ind\u00fastrias que nunca receberam incentivos fiscais e permanecem no Brasil investindo por conta pr\u00f3pria h\u00e1 d\u00e9cadas.<br \/>\nE apesar de todo este arsenal de desigualdades, a Ford, uma das duas montadoras que recebeu todos estes privil\u00e9gios ao lado da Fiat por ter f\u00e1bricas instaladas na Bahia, anunciou a sa\u00edda do Brasil. Segundo a pr\u00f3pria empresa, os custos provisionados para o fechamento das unidades \u00e9 de US$ 4,1 bilh\u00f5es, mais de R$ 20 bilh\u00f5es. Ou seja: os estados brasileiros custearam com os privil\u00e9gios fiscais a sa\u00edda da montadora do Pa\u00eds e a elimina\u00e7\u00e3o de 5.000 empregos.<br \/>\nPara acabar com esta situa\u00e7\u00e3o de descompasso econ\u00f4mico e social que se perpetua h\u00e1 anos, o texto substitutivo da PEC 186\/2019, de autoria do senador Marcio Bittar, estabelece no artigo 6\u00ba que a emenda constitucional entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o do inciso XII do art. 167 \u2013 que trata da cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio ou incentivo tribut\u00e1rio \u2013, cuja entrada em vigor seria em 1\u00ba de janeiro de 2026. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 6\u00ba determina que a reavalia\u00e7\u00e3o dos referidos benef\u00edcios e incentivos se aplica tamb\u00e9m \u00e0queles j\u00e1 existentes, considerando-se como termo inicial a data de promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<br \/>\nO andamento da PEC 186\u00a0pode significar o fim de um artif\u00edcio fiscal hist\u00f3rico que beneficia determinadas empresas, sem a devida compensa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica na regi\u00e3o, em detrimento da economia e outras a\u00e7\u00f5es sociais em todo o restante do Pa\u00eds.<br \/>\nPara corroborar todas estas informa\u00e7\u00f5es, vale lembrar ainda que em 2011 um estudo do pr\u00f3prio Centro de Estudos do Senado Federal (EM ANEXO) j\u00e1 apontava os malef\u00edcios destes incentivos fiscais que privilegiam poucos em detrimento de muitos. Um estudo que faz anivers\u00e1rio de 10 anos de sua publica\u00e7\u00e3o pode finalmente estar sendo levado em conta, para reduzir as desigualdades do setor automobil\u00edstico que prejudicam todos os brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Cear\u00e1 est\u00e1 sendo altamente prejudicado pelos privil\u00e9gios fiscais federais concedidos somente ao Pernambuco e&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/WhatsApp-Image-2020-07-27-at-19.14.52.jpeg","jetpack-related-posts":[{"id":13989,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/uniao-pagou-r-3107-milhoes-de-dividas-de-estados-em-setembro\/","url_meta":{"origin":16000,"position":0},"title":"Uni\u00e3o pagou R$ 310,7 milh\u00f5es de d\u00edvidas de estados em setembro","author":"","date":"Outubro 7, 2020","format":false,"excerpt":"Dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 310,7 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. 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