{"id":16005,"date":"2021-03-22T01:06:27","date_gmt":"2021-03-22T04:06:27","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=16005"},"modified":"2021-03-22T01:06:27","modified_gmt":"2021-03-22T04:06:27","slug":"lei-mariana-ferrer-camara-aprova-projeto-que-pune-ofensa-a-vitima-durante-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/lei-mariana-ferrer-camara-aprova-projeto-que-pune-ofensa-a-vitima-durante-julgamento\/","title":{"rendered":"Lei Mariana Ferrer: C\u00e2mara aprova projeto que pune ofensa a v\u00edtima durante julgamento"},"content":{"rendered":"

Lei foi batizada com nome de blogueira ofendida em audi\u00eancia de processo em que acusava empres\u00e1rio de estupro. Deputados aprovaram outros projetos que beneficiam mulheres.<\/strong><\/p>\n

Por Elisa Clavery, Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Luiz Felipe Barbi\u00e9ri, TV Globo e G1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) projetos que t\u00eam o objetivo de ampliar os direitos e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. Um deles trata de puni\u00e7\u00e3o a quem constranger v\u00edtimas e testemunhas de crimes durante audi\u00eancias e julgamentos.
\nOs projetos aprovados seguem agora para an\u00e1lise do Senado.
\nA proposta que trata de puni\u00e7\u00e3o a constrangimento de v\u00edtimas foi apresentado em novembro de 2020 ap\u00f3s a repercuss\u00e3o nacional do\u00a0caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. O projeto visa a coibir especialmente a pr\u00e1tica de atos que ofendam v\u00edtimas de crimes contra a dignidade sexual.
\nA jovem acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la estuprado em dezembro de 2018. Durante uma audi\u00eancia no processo, o advogado de defesa, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, exibiu fotos de Mariana Ferrer dizendo que eram imagens \u201cginecol\u00f3gicas\u201d e afirmou que \u201cjamais teria uma filha\u201d do \u201cn\u00edvel\u201d da blogueira.
\nEm outro momento, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o disse que o choro de Mariana era \u201cfalso\u201d e que ela tinha \u201cl\u00e1bia de crocodilo\u201d.
\nO advogado sustentou, durante o processo, a tese de que seu cliente n\u00e3o tinha como saber que Mariana n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de consentir a rela\u00e7\u00e3o sexual que teve com Andr\u00e9 Aranha. Por isso, segundo a tese da defesa, o empres\u00e1rio n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o (dolo) de cometer o estupro. Ao fim do processo,\u00a0Andr\u00e9 Aranha foi absolvido.
\nO projeto
\nA proposta diz que, nas audi\u00eancias e no julgamento – em especial quando s\u00e3o apurados crimes contra a dignidade sexual – promotores, advogados, ju\u00edzes e demais participantes dever\u00e3o \u201czelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima\u201d. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o responder civil, penal e administrativamente.
\nO texto, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal e a lei sobre juizados, diz que, nessas audi\u00eancias e no julgamento, est\u00e1 proibida:
\na manifesta\u00e7\u00e3o sobre fatos que n\u00e3o estejam no processo;
\na utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem, informa\u00e7\u00f5es ou material que ofendam a dignidade da v\u00edtima ou de testemunhas.
\nO projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Penal, no cap\u00edtulo sobre crimes contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, para aumentar a pena para o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso de processo \u2013 que \u00e9 quando uma pessoa usa de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a durante um processo judicial.
\nA pena para essa pr\u00e1tica hoje \u00e9 de um a quatro anos de reclus\u00e3o. Se a proposta virar lei, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior caso a coa\u00e7\u00e3o ocorra em processo sobre crime contra a dignidade sexual.
\nO texto segue, agora, para o Senado. Defensores do projeto lembraram o caso Mariana Ferrer.
\n\u201cA v\u00edtima foi publicamente insultada e humilhada pela acusa\u00e7\u00e3o diante do inaceit\u00e1vel sil\u00eancio do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do juiz\u201d, disse a relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
\n\u201cEst\u00e1 claro para todos a necessidade de se modificar o C\u00f3digo de Processo Penal brasileiro, para estabelecer a veda\u00e7\u00e3o do uso de linguagem, material ou informa\u00e7\u00f5es que se refiram \u00e0 vida \u00edntima das partes ou testemunhas, com o prop\u00f3sito de constranger, discriminar ou humilhar pessoas, especialmente a mulher, durante quaisquer atos de natureza processual\u201d, acrescentou a parlamentar baiana.
\nExames pr\u00e9-Natal
\nAlguns projetos aprovados nesta quinta j\u00e1 estavam na pauta da semana retrasada, quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher. Por\u00e9m, como na \u00faltima semana os deputados precisaram de tr\u00eas sess\u00f5es deliberativas para conclu\u00edrem a an\u00e1lise da\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) Emergencial, a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias sobre as mulheres s\u00f3 p\u00f4de ocorrer agora.
\nOutro projeto aprovado pelos deputados prorroga o prazo de validade de prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para realiza\u00e7\u00e3o de exames no per\u00edodo pr\u00e9-natal e de puerp\u00e9rio durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.
\nPela proposta, os pedidos podem ser feitos digitalmente e valem enquanto durarem as medidas de isolamento e conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.
\nSegundo a relatora da mat\u00e9ria, deputada Liziane Bayer (PSB-RS), a proposta tem como objetivo preservar a sa\u00fade das gestantes e reduzir os riscos de exposi\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus.
\n\u201cAs gestantes seriam expostas a riscos de contamina\u00e7\u00e3o ao ir \u00e0 procura dos m\u00e9dicos que realizam o acompanhamento pr\u00e9-natal, caso os pedidos de exames n\u00e3o pudessem ser aceitos pelos servi\u00e7os de diagn\u00f3stico complementar diante da expira\u00e7\u00e3o do prazo de sua validade\u201d, diz o relat\u00f3rio.
\nPelo texto aprovado, os prazos de validade de prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e pedidos para realiza\u00e7\u00e3o de exames diagn\u00f3sticos para o adequado acompanhamento da sa\u00fade, no per\u00edodo do pr\u00e9-natal e puerperal, ser\u00e3o v\u00e1lidos durante todo o per\u00edodo em que se estender a gravidez e puerp\u00e9rio em que foi realizado o pedido.
\nDe acordo com o projeto , as gestantes e mulheres em puerp\u00e9rio devem ter acesso facilitado a cuidados intensivos e \u00e0 interna\u00e7\u00e3o em leitos de UTI, enquanto durarem as medidas de isolamento para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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