Por Samuel Carvalho – Reda\u00e7\u00e3o Correio da Semana<\/p>\n
Foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (13) novas regras para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) na aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria. Entra as novas medidas aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS est\u00e1 a possibilidade de usar o saldo do FGTS no pagamento de presta\u00e7\u00f5es do Sistema de Financiamento Imobili\u00e1rio (SFI) e a facilita\u00e7\u00e3o da portabilidade dos contratos imobili\u00e1rios.
\nAs mudan\u00e7as foram feitas na reuni\u00e3o do Conselho Curador do \u00faltima ter\u00e7a-feira (11). Anteriormente o saldo do FGTS poderia ser usado apenas no pagamento de parcelas de empr\u00e9stimos no Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH),em que os juros s\u00e3o limitados a 12% ao ano. Com as modifica\u00e7\u00f5es isso foi ampliado tamb\u00e9m para financiamentos contra\u00eddos pelo SFI, que s\u00e3o concedidos principalmente por bancos comerciais e de investimento, e que n\u00e3o t\u00eam limite de juros. Segundo as novas regras, os recursos do FGTS no SFI somente podem ser usados para o pagamento do primeiro im\u00f3vel e desde que o valor do bem seja de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o. O trabalhador tamb\u00e9m deve ter conta no FGTS h\u00e1 mais de tr\u00eas anos.
\n\u201cS\u00e3o medidas que aumentam as possibilidades de o mutu\u00e1rio conseguir melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento, ou de reduzir sua parcela, para ganhar um f\u00f4lego financeiro. Nesse momento de pandemia, \u00e9 uma ajuda adicional ao mutu\u00e1rio, que complementa as medidas adotadas em 2020, sem comprometer o equil\u00edbrio e a sustentabilidade do Fundo\u201d, explicou o presidente do Conselho, Orlando Cesar de Souza Lima, na durante a aprova\u00e7\u00e3o das medidas.
\nAs mudan\u00e7as come\u00e7ar\u00e3o a serem implementadas a partir de agosto e o benefici\u00e1rio com empr\u00e9stimo no SFI ter\u00e1 duas alternativas: utilizar os recursos para reduzir o saldo devedor ou abater at\u00e9 80% da presta\u00e7\u00e3o em 12 meses prorrog\u00e1veis ao fim de cada per\u00edodo. De acordo com o presidente do Conselho, com o ajuste nos procedimentos, fica mais f\u00e1cil para os bancos atenderem aos pedidos de portabilidade feitos pelos trabalhadores. \u201cOs pedidos poder\u00e3o ser processados com mais efici\u00eancia, viabilizando mais os pleitos\u201d, comentou.
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) prop\u00f4s ajustes na regulamenta\u00e7\u00e3o expedida pelo Conselho em 2014, atualizando as normas em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos operacionais praticados nesse tipo de transfer\u00eancia e facilitando a portabilidade de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS. Dessa forma o trabalhador pode migrar o financiamento de um banco para outro em busca de juros mais baixos. Se o comprador ganha um desconto no valor do im\u00f3vel para baratear a mensalidade, por exemplo, o banco que recebe o financiamento precisar\u00e1 incluir o valor no saldo devedor. A quantia equivalente ao desconto ser\u00e1 devolvida ao FGTS. Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, os juros do novo financiamento n\u00e3o podem ser inferiores a 6% ao ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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