{"id":17378,"date":"2021-09-06T00:42:50","date_gmt":"2021-09-06T03:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=17378"},"modified":"2021-09-06T00:42:50","modified_gmt":"2021-09-06T03:42:50","slug":"camara-dos-deputados-aprova-texto-base-da-reforma-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-da-reforma-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

Com apoio da oposi\u00e7\u00e3o, texto foi aprovado por 398 votos a 77; parlamentares ainda precisam analisar destaques. Em seguida, mat\u00e9ria ir\u00e1 ao Senado.<\/strong><\/em><\/p>\n

Por Jamile Racanicci, Elisa Clavery e J\u00e9ssica Sant\u2019Ana, TV Globo e G1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n

Por 398 votos a 77, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos.<\/p>\n

O\u00a0projeto foi enviado em junho pelo governo\u00a0ao Congresso como parte da reforma tribut\u00e1ria. Para as pessoas f\u00edsicas, as principais mudan\u00e7as s\u00e3o o reajuste na tabela do IR e a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o.
\nMudan\u00e7as no IR das empresas
\nO relator apresentou cinco vers\u00f5es do seu parecer. Na \u00faltima, protocolada nesta quarta-feira (1), Sabino previu um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na al\u00edquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL). O corte na CSLL est\u00e1 vinculado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios destinados a setores espec\u00edficos.
\nInicialmente, o\u00a0deputado previa cortar em 12,5 pontos\u00a0percentuais o IRPJ e n\u00e3o previa mudan\u00e7as na CSLL.
\nEle mudou de ideia para angariar apoio de\u00a0governadores e prefeitos, que alegam perda de recursos com a reforma, j\u00e1 que a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas \u00e9 compartilhada com estados e munic\u00edpios e a CSLL, n\u00e3o.
\nMesmo com as mudan\u00e7as desta quarta-feira, secret\u00e1rios estaduais de Fazenda calculam perdas de R$ 9,5 bilh\u00f5es por ano para os cofres estaduais e municipais.
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf) manteve a estimativa de perda de R$ 1,5 bilh\u00e3o somente para as capitais e maiores cidades do pa\u00eds.
\nPela proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda seria nulo \u2014 ou seja, n\u00e3o haveria aumento nem queda de carga tribut\u00e1ria ou arrecada\u00e7\u00e3o.
\nO Minist\u00e9rio da Economia, entretanto, n\u00e3o divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da vers\u00e3o da reforma aprovada pela C\u00e2mara.
\nTaxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos
\nO texto aprovado prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o em 20% de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas. \u00c9 uma forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o dos demais impostos.
\nOs dividendos s\u00e3o isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudan\u00e7a \u00e9 uma das bandeiras da oposi\u00e7\u00e3o. Contudo, ainda h\u00e1 a expectativa de que o percentual caia para 15% durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques.
\nFicam isentos da cobran\u00e7a os lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas que est\u00e3o no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.
\nDividendos at\u00e9 R$ 20 mil distribu\u00eddos por pequenos neg\u00f3cios e os distribu\u00eddos entre integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico tamb\u00e9m permanecem isentos de cobran\u00e7a.
\nO texto ainda prev\u00ea o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tribut\u00e1rias \u00e0s empresas. Diversos setores da economia s\u00e3o contra o fim do JCP.
\nPessoas f\u00edsicas
\nA reforma do Imposto de Renda tamb\u00e9m afeta as pessoas f\u00edsicas. Uma das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas, isentando de Imposto de Renda todos os trabalhadores celetistas que recebem at\u00e9 R$ 2,5 mil, o que corresponde a uma corre\u00e7\u00e3o de 31% em rela\u00e7\u00e3o ao limite atual (R$ 1,9 mil).
\nOs valores das demais faixas do IR tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustados, em menor propor\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o governo, a atualiza\u00e7\u00e3o vai isentar 5,6 milh\u00f5es de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milh\u00f5es para 16,3 milh\u00f5es. J\u00e1 os demais trabalhadores celetistas ter\u00e3o um desconto menor no contracheque.
\nInicialmente, o projeto previa um limite de R$ 40 mil de renda anual para o contribuinte optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada de Imposto de Renda.
\nContudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado \u2014 isto \u00e9, qualquer faixa salarial poder\u00e1 optar por esse modelo.
\nDe acordo com o texto, os contribuintes que optam pela declara\u00e7\u00e3o simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados at\u00e9 o limite de R$ 10.563,60.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com apoio da oposi\u00e7\u00e3o, texto foi aprovado por 398 votos a 77; parlamentares ainda precisam…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/foto-receita.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":34663,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/lira-amplia-reducao-parcial-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-7-350\/","url_meta":{"origin":17378,"position":0},"title":"Lira amplia redu\u00e7\u00e3o parcial de IR para quem ganha at\u00e9 R$ 7.350","author":"adminredacao","date":"Julho 15, 2025","format":false,"excerpt":"Relator manteve al\u00edquota m\u00e1xima de 10% para altas rendas POR Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil* O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a al\u00edquota m\u00e1xima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Brasil-deve-ser-a-9a-maior-economia-do-mundo-no-fim-da-decada.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Brasil-deve-ser-a-9a-maior-economia-do-mundo-no-fim-da-decada.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Brasil-deve-ser-a-9a-maior-economia-do-mundo-no-fim-da-decada.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Brasil-deve-ser-a-9a-maior-economia-do-mundo-no-fim-da-decada.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Brasil-deve-ser-a-9a-maior-economia-do-mundo-no-fim-da-decada.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":22852,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/reforma-tributaria-sera-fatiada-confirma-baleia-rossi\/","url_meta":{"origin":17378,"position":1},"title":"Reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 fatiada, confirma Baleia Rossi","author":"","date":"Janeiro 18, 2023","format":false,"excerpt":"Autor de uma das propostas de reforma tribut\u00e1ria que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto ser\u00e1 fatiado. 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