Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para san\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Por Marcelo Brand\u00e3o \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil * – Bras\u00edlia
\nO Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis sem necessidade de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecada\u00e7\u00e3o (com redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tributos, por exemplo) \u00e9 obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensa\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, essa indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria.
\nNa pr\u00e1tica, a medida facilita a redu\u00e7\u00e3o de tributos de combust\u00edveis, o que pode refletir em um pre\u00e7o menor da gasolina, do diesel e do g\u00e1s de cozinha para a popula\u00e7\u00e3o. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis \u00e9 devido a uma \u201ccombina\u00e7\u00e3o de diversos fatores\u201d.
\nO parlamentar acrescentou que isso tem provocado discuss\u00f5es no Congresso em busca de alternativas para \u201csuavizar a alta\u201d. \u201cO PLN pretende criar condi\u00e7\u00f5es para a devida avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de propostas que incorporem redu\u00e7\u00e3o de tributos incidentes na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis\u201d, afirmou o deputado em seu parecer.
\nPlano Safra
\nA vota\u00e7\u00e3o dos PLNs s\u00f3 pode ocorrer em uma sess\u00e3o do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manuten\u00e7\u00e3o de vetos do presidente da Rep\u00fablica. Nessa sess\u00e3o, os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram um PLN que abre cr\u00e9dito de R$ 2,57 bilh\u00f5es para recomposi\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal do Executivo e o refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es do Plano Safra 2021\/2022.
\nO Plano Safra \u00e9 uma iniciativa do governo federal que orienta a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a cadeia do agroneg\u00f3cio e viabiliza o financiamento e a securitiza\u00e7\u00e3o da atividade agr\u00edcola e comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milh\u00f5es a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nVetos
\nOs parlamentares tamb\u00e9m analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o\u00a0veto de trecho de lei que proibia\u00a0a divulga\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou imagens de crimes de tr\u00e2nsito ou infra\u00e7\u00f5es.
\nOutro veto mantido diz respeito ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A C\u00e2mara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mant\u00ea-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realoca\u00e7\u00e3o de moradores ocupantes de faixas de transmiss\u00e3o. Haveria prioridade desses moradores para a ocupa\u00e7\u00e3o de casas constru\u00eddas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.
\nOutros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prev\u00ea o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcion\u00e1rios da empresa demitidos nos 12 meses ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a aprecia\u00e7\u00e3o desse veto para a pr\u00f3xima sess\u00e3o, possivelmente na pr\u00f3xima semana. Isso dar\u00e1 tempo para parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.
\nTamb\u00e9m foi mantido um veto em rela\u00e7\u00e3o ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa f\u00edsica compensar os preju\u00edzos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de a\u00e7\u00f5es obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) regulamentar condi\u00e7\u00f5es facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
\nA sess\u00e3o de hoje tamb\u00e9m marcou a rejei\u00e7\u00e3o de um veto ao Projeto de Lei do Or\u00e7amento de 2022 (PLN 19\/21), j\u00e1 convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar \u00e0 LOA 2022 mais R$ 97,8 milh\u00f5es para apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.
\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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