Por Heloisa Cristaldo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia
\nA comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), com 36 votos favor\u00e1veis, o parecer da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 1), que prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.
\nO texto gera R$ 41,25 bilh\u00f5es de despesas excepcionais, divididos entre benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos. A mat\u00e9ria consolida as reda\u00e7\u00f5es de duas PECs (15\/22 e 1\/22), sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado no Senado para a PEC 1\/22. Est\u00e1 previsto o estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro, justificado pela eleva\u00e7\u00e3o \u201cextraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel\u201d dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.
\nNa pr\u00e1tica, a medida permite ao governo ampliar benef\u00edcios sociais que n\u00e3o seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser em casos excepcionais, como estado de emerg\u00eancia.
\n\u201c\u00c9 not\u00f3rio o estado de pobreza pelo qual passa grande parte do pa\u00eds. O aumento dos combust\u00edveis e a infla\u00e7\u00e3o desenfreada s\u00e3o pequenos ind\u00edcios sobre o estado prec\u00e1rio pelo qual passa a popula\u00e7\u00e3o mais carente. A PEC 01\/2022 vem exatamente instituir o estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios, pois, em face das elei\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o seria poss\u00edvel sem que se infringisse o ordenamento jur\u00eddico e os mandamentos constitucionais\u201d, justificou o relator da mat\u00e9ria, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE).
\nH\u00e1 previs\u00e3o de Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s de cozinha e refor\u00e7o ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensa\u00e7\u00f5es para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis.
\nBiocombust\u00edveis
\nA proposta tamb\u00e9m determina ao poder p\u00fablico a cria\u00e7\u00e3o de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser institu\u00eddo por lei complementar. O regime deve assegurar aos combust\u00edveis renov\u00e1veis (como o etanol) tributa\u00e7\u00e3o inferior ao dos combust\u00edveis f\u00f3sseis (como gasolina e diesel).
\nA medida visa diminuir o impacto de medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a tributa\u00e7\u00e3o da gasolina e diesel, tornando o etanol menos vantajoso para o consumidor.
\n\u201cEssas medidas t\u00eam dura\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o final do ano, quando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o ser\u00e1 mais \u00f3bice para que os benef\u00edcios possam ser aprovados, a\u00ed sim, de maneira permanente\u201d, explicou o relator.
\nPor se tratar de uma proposta de PEC, o texto precisa ser aprovado por tr\u00eas quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favor\u00e1veis, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00f5es
\nApesar de votarem favoravelmente, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o criticaram trechos do texto. A medida, na avalia\u00e7\u00e3o de congressistas tem \u201ccar\u00e1ter eleitoreiro\u201d ao se restringir ao per\u00edodo que coincide com as elei\u00e7\u00f5es deste ano.
\nPara o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a proposta n\u00e3o oferece alternativas para o in\u00edcio do ano que vem, quando acabar\u00e1 o efeito da medida. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, a prioridade seria analisar as reformas tribut\u00e1ria e administrativa \u201cpara diminuir o tamanho do Estado nas costas do brasileiro e poder, assim, reduzir a carga tribut\u00e1ria e n\u00e3o esse assistencialismo\u201d.
\nO deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a PEC surge muito depois do aumento da fome no Brasil. \u201cAl\u00e9m de atropelar a lei eleitoral e propor, para resolver essa quest\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia, que termina no dia 31 de dezembro, como se a vida do povo ent\u00e3o fosse resolvida, essa PEC surge muito depois da amplia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de fome no nosso Pa\u00eds, que j\u00e1 chega a mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Heloisa Cristaldo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/passagens-aereas-brasilia-capa2019-01-820x430-1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":22400,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/beneficiarios-com-nis-final-7-recebem-hoje-20-o-auxilio-brasil\/","url_meta":{"origin":20371,"position":0},"title":"Benefici\u00e1rios com NIS final 7 recebem hoje (20) o Aux\u00edlio Brasil","author":"","date":"Dezembro 20, 2022","format":false,"excerpt":"A Caixa Econ\u00f4mica Federal paga\u00a0hoje\u00a0(20) a parcela\u00a0de dezembro\u00a0do Aux\u00edlio Brasil aos benefici\u00e1rios com N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS) com final 7. 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