{"id":20684,"date":"2022-08-14T21:38:40","date_gmt":"2022-08-15T00:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=20684"},"modified":"2022-08-14T21:38:40","modified_gmt":"2022-08-15T00:38:40","slug":"revogado-decreto-que-regulamenta-profissao-de-corretor-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/revogado-decreto-que-regulamenta-profissao-de-corretor-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Revogado decreto que regulamenta profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Revoga\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Por Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<br \/>\nO presidente Jair Bolsonaro revogou\u00a0hoje\u00a0(10) o\u00a0decreto, publicado\u00a0ontem\u00a0(9), que modificava a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis. De acordo com ele, representantes do setor ser\u00e3o consultados e um novo documento deve ser editado.<\/p>\n<p><em>\u201cEu tamb\u00e9m erro, como essa semana cometi um equ\u00edvoco e n\u00e3o tem problema nenhum voltar atr\u00e1s. Determinei agora de manh\u00e3, j\u00e1 foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0[DOU] a\u00a0revoga\u00e7\u00e3o do decreto\u00a0que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfei\u00e7oar o decreto\u201d, disse o presidente,\u00a0em Bras\u00edlia, em evento promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/em><\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, as mudan\u00e7as tinham o objetivo de fomentar a livre concorr\u00eancia no setor de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria tornando mais precisa a defini\u00e7\u00e3o da atividade de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<br \/>\n\u201cOutras atividades, como publicidade ou\u00a0marketing\u00a0imobili\u00e1rio e servi\u00e7os auxiliares como atendimento ao p\u00fablico em geral &#8211; a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos &#8211; n\u00e3o s\u00e3o atividades privativas da profiss\u00e3o de corretor. Fica mantida a intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria como atividade exclusiva do corretor de im\u00f3veis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional\u201d, explicou a pasta sobre as mudan\u00e7as agora revogadas.<br \/>\nAl\u00e9m disso, a nova norma previa que as tabelas de pre\u00e7os de servi\u00e7os de corretagem teriam papel meramente referencial, n\u00e3o podendo ser empregadas como piso ou teto na defini\u00e7\u00e3o dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es. Outra modifica\u00e7\u00e3o que visava a desburocratiza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos de transa\u00e7\u00e3o, esclarecia que o registro do contrato de associa\u00e7\u00e3o dos corretores com imobili\u00e1rias n\u00e3o seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jur\u00eddicos.<br \/>\nO decreto tamb\u00e9m tratava sobre os tr\u00e2mites para ingresso na profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da jurisdi\u00e7\u00e3o expedisse o registro. Al\u00e9m disso, \u201ca proposta incorpora, ainda, o princ\u00edpio da retroatividade da norma mais ben\u00e9fica ao acusado de san\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d, explicou o minist\u00e9rio.<br \/>\nEm nota,\u00a0divulgada nas redes sociais, o Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (Cofeci) avalia que o decreto\u00a0agora revogado\u00a0abriria o mercado imobili\u00e1rio para atua\u00e7\u00e3o de \u201cqualquer aventureiro\u201d, pois tira do corretor de im\u00f3veis a prerrogativa da intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria sobre o que foi chamado de atividades e servi\u00e7os auxiliares, como publicidade ou marketing e atendimento ao p\u00fablico em geral.<br \/>\nPara a consultoria jur\u00eddica da entidade, o decreto \u00e9 ilegal. \u201cN\u00e3o pode o decreto modificar o esp\u00edrito da lei, estabelecer que atendimento ao p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 ato de intermedia\u00e7\u00e3o. Na origem, a lei quer proteger o cidad\u00e3o desde o in\u00edcio da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, n\u00e3o apenas em algumas fases. A lei n\u00e3o faz essa exce\u00e7\u00e3o\u201d, informa, em nota, o advogado Manoel Dias, consultor jur\u00eddico do Cofeci.<\/p>\n<p><strong>Encontro Nacional do Agro<\/strong><br \/>\nBolsonaro participou da abertura do Encontro Nacional do Agro, promovido pela CNA. Durante o evento, foi apresentado o documento \u201cO que esperamos dos pr\u00f3ximos governantes\u201d, com as demandas do setor do agroneg\u00f3cio para os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia e ao legislativo nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. O texto trata sobre seguran\u00e7a alimentar, desenvolvimento econ\u00f4mico, social e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<br \/>\nPara o presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins, o setor precisa se posicionar sobre as diversas quest\u00f5es importantes para o pa\u00eds, para al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por isso, o documento aborda tamb\u00e9m temas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego e seguran\u00e7a.<br \/>\n\u201cO mundo todo est\u00e1 na expectativa que o Brasil se consolide como o primeiro e mais seguro celeiro do mundo. Mas n\u00f3s somos em produzir, temos tecnologias, equipamentos, mas n\u00f3s precisamos de muito mais. N\u00f3s precisamos que o Brasil se modernize, que o Congresso Nacional que vai ser eleito tenha a coragem de votar as grandes reformas que o Brasil precisa\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Revoga\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o Por Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/decreto-revogado.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":9748,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governador-camilo-santana-se-compromete-a-revogar-a-desapropriacao-da-uva\/","url_meta":{"origin":20684,"position":0},"title":"Governador Camilo Santana se compromete a revogar a desapropria\u00e7\u00e3o da UVA","author":"","date":"Novembro 11, 2019","format":false,"excerpt":"Nesta quinta-feira, dia 07 de novembro de 2019 os representantes da Diocese de Sobral estiveram no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o com o governador do Estado do Cear\u00e1, Camilo Sobreira de Santana. 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