Em pleno s\u00e9culo XXI, o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial ainda est\u00e3o presentes na sociedade e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. No Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra, celebrado no Brasil em 20 de novembro pela Lei 12.519\/2011, destacamos o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, as consequ\u00eancias judiciais dos atos discriminat\u00f3rios e as estat\u00edsticas que ainda demonstram a desigualdade entre ra\u00e7as.
\n\u201cQuando essa pr\u00e1tica se d\u00e1 nos ambientes de trabalho, a Justi\u00e7a do Trabalho atua, aplicando a lei. Quando comprovado o racismo, podem ser estabelecidas multas e san\u00e7\u00f5es para o empregador que admite esse tipo de conduta e definidas indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, descreve a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministra Maria Cristina Peduzzi.
\nA Conven\u00e7\u00e3o 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) define discrimina\u00e7\u00e3o como \u201ctoda distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia fundada na ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, ascend\u00eancia nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o\u201d ou, ainda, \u201cqualquer outra distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o\u201d.
\nDe acordo com o Observat\u00f3rio da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da Smartlab, plataforma conjunta da OIT com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, h\u00e1 uma diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o relacionada a sexo e ra\u00e7a no setor formal. Enquanto a m\u00e9dia salarial de um homem branco, em 2017, foi de R$ 3,3 mil e a de uma mulher branca foi de R$ 2,6 mil, a de homens e mulheres negros foi de R$ 2,3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente. Tamb\u00e9m houve segrega\u00e7\u00e3o ocupacional de negros em cargos de dire\u00e7\u00e3o \u2013 estes compunham apenas 29% dos cargos.
\n\u201cConstituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA prote\u00e7\u00e3o contra atos ou comportamentos discriminat\u00f3rios ainda aparece em outros trechos da Carta Magna. O artigo 4\u00ba consagra o rep\u00fadio ao racismo como princ\u00edpio das rela\u00e7\u00f5es internacionais, e o artigo 5\u00ba declara a igualdade de todos perante a lei e enquadra o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel.
\nJ\u00e1 o racismo, previsto na Lei 7716\/1989 (conhecida como Lei Ca\u00f3, proposta pelo jornalista e pol\u00edtico Carlos Alberto Ca\u00f3 de Oliveira) compreende uma s\u00e9rie de crimes, como o impedimento de acesso, de emprego, de promo\u00e7\u00e3o ou de qualquer vantagem em raz\u00e3o da cor da pele, da depend\u00eancia ou da origem racial ou \u00e9tnica.
\nNa \u00e1rea trabalhista, caracteriza-se na recusa da contrata\u00e7\u00e3o ou no pagamento de sal\u00e1rios mais baixos, por exemplo. \u201cA inj\u00faria \u00e9 uma ofensa em momento \u00fanico. O racismo \u00e9 uma pr\u00e1tica mais ampla, que acaba, por sua vez, impedindo o acesso ou a evolu\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio dentro do ambiente de trabalho por motivos de cor de pele\u201d, resume o magistrado. (TST.JUS.BR).<\/p>\n
Prof. Salmito Campos \u2013 (jornalista e radialista).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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