{"id":21862,"date":"2022-11-28T00:47:49","date_gmt":"2022-11-28T03:47:49","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=21862"},"modified":"2022-11-28T00:47:49","modified_gmt":"2022-11-28T03:47:49","slug":"o-processo-de-habilitacao-matrimonial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/o-processo-de-habilitacao-matrimonial\/","title":{"rendered":"O PROCESSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O MATRIMONIAL"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma pausa na mat\u00e9ria publicada a cada semana, intitulada – Direito Can\u00f4nico- a pedido dos leitores e assinantes desse hebdomad\u00e1rio, volto a publicar, de maneira simples, f\u00e1cil e compreens\u00edvel, o conte\u00fado da mat\u00e9ria jur\u00eddica do Direito Matrimonial Can\u00f4nico.<\/em><\/p>\n

Antes da celebra\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, \u00e9 necess\u00e1rio observar alguns requisitos estabelecidos pelo Direito. As formalidades pr\u00e9vias \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um matrim\u00f4nio que necessitam de cumprimento t\u00eam como objetivo atender \u00e0s exig\u00eancias do c\u00e2n. 1066, que assim diz: “Antes da celebra\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, deve constar que nada impede a sua v\u00e1lida e l\u00edcita celebra\u00e7\u00e3o”.
\nA instru\u00e7\u00e3o do processo de habilita\u00e7\u00e3o matrimonial compete ao p\u00e1roco, tendo tamb\u00e9m ele o direito de assistir ao matrim\u00f4nio. A atual legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 esse direito ao p\u00e1roco do noivo ou da noiva, cabendo aos nubentes escolher. O c\u00e2n. 1070 ainda acrescenta: “Se outro tiver feito as investiga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o o p\u00e1roco a quem compete a assistir ao matrim\u00f4nio, informe quanto antes, por documento aut\u00eantico, o resultado ao p\u00e1roco”.
\nO c\u00e2n. 1067 tamb\u00e9m diz:
\nA confer\u00eancia dos Bispos estabele\u00e7a normas sobre o exame dos noivos, sobre os proclamas matrimoniais e outros meios oportunos para fazerem as investiga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias antes do matrim\u00f4nio, e assim, tudo cuidadosamente observado, possa o p\u00e1roco proceder \u00e0 assist\u00eancia do matrim\u00f4nio.
\nNo Brasil, a Confer\u00eancia dos Bispos ficou a seguinte norma: – Para a celebra\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio deve ser instru\u00eddo na par\u00f3quia o processo de habita\u00e7\u00e3o matrimonial, como se segue:
\nO p\u00e1roco, ou quem responde legitimamente pela par\u00f3quia ou comunidade, tenha obrigatoriamente um col\u00f3quio pessoal com cada um dos nubentes separadamente, para comprovar se gozam de plena liberdade e se est\u00e3o isentos de qualquer impedimento ou proibi\u00e7\u00e3o can\u00f4nica, notadamente quanto aos c\u00e2nones 1071,1083-1094,1124.
\nSomente ao pr\u00f3prio p\u00e1roco ou, no caso de seu impedimento, outro sacerdote especialmente autorizado, compete o preenchimento da parte processual que envolve o juramento. Al\u00e9m do aspecto burocr\u00e1tico, faz-se necess\u00e1rio um contato pastoral, na dimens\u00e3o da f\u00e9, antes da entrada formal do processo.<\/p>\n

Apresentem-se os seguintes documentos:<\/strong>
\nFormul\u00e1rio devidamente preenchido, contendo dados pessoais e declara\u00e7\u00e3o, assinado pelos nubentes, de que n\u00e3o est\u00e3o detidos por qualquer impedimento ou proibi\u00e7\u00e3o e de que aceitam o sacramento do matrim\u00f4nio, tal como a Igreja cat\u00f3lica o entende, incluindo a unidade e indissolubilidade;
\nCertid\u00e3o aut\u00eantica de batismo, expedida expressamente para o casamento e com a data n\u00e3o anterior a seis meses da apresenta\u00e7\u00e3o da mesma, incluindo eventuais anota\u00e7\u00f5es marginais do livro de batizados;
\nAtestado de \u00f3bito do c\u00f4njuge anterior, quando se trata de nubente vi\u00favo; comprovante de habilita\u00e7\u00e3o para casamento civil;
\nOutros documentos eventualmente necess\u00e1rios, ou requeridos pelo bispo diocesano.
\nQuanto a proclamas: fa\u00e7a-se a publica\u00e7\u00e3o do futuro matrim\u00f4nio, no modo e prazo determinados elo bispo diocesano.
\nSe um dos nubentes residir em outra par\u00f3quia ou diocese, diferente daquela em que for instru\u00eddo o processo de habilita\u00e7\u00e3o matrimonial, ser\u00e3o recolhidas informa\u00e7\u00f5es e se far\u00e3o os proclamas tamb\u00e9m na par\u00f3quia daquele nubente.
\nSe for contata a exist\u00eancia de algum impedimento ou proibi\u00e7\u00e3o can\u00f4nica, o p\u00e1roco deve comunic\u00e1-la aos nubentes e, conforme o caso, encaminhar o pedido de dispensa ou de licen\u00e7a.
\nCuide-se da prepara\u00e7\u00e3o doutrinal e espiritual dos nubentes, conforme as determina\u00e7\u00f5es concretas de cada diocese”.
\nE o c\u00e2n. 1068 ressalta:
\nEm perigo de morte, n\u00e3o sendo poss\u00edvel obter outras provas e n\u00e3o havendo ind\u00edcios em contr\u00e1rio, basta a afirma\u00e7\u00e3o dos nubentes, mesmo sob juramento, se for o caso, de que s\u00e3o batizados e n\u00e3o existe nenhum impedimento.
\nO C\u00f3digo tamb\u00e9m frisa a obriga\u00e7\u00e3o de todos os fi\u00e9is de revelar ao p\u00e1roco ou ordin\u00e1rio do lugar, antes da celebra\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, os impedimentos de que tenham not\u00edcia.
\nO processo de habilita\u00e7\u00e3o matrimonial tem as seguintes finalidades:
\nColetar as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos nubentes e certificar a aus\u00eancia de impedimentos para que possa ocorrer a celebra\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e l\u00edcita do matrim\u00f4nio.
\nAdquirir certeza moral sobre a liberdade do consentimento que os nubentes dever\u00e3o prestar.
\nAveriguar e, se for necess\u00e1rio, suprir o grau de instru\u00e7\u00e3o suficiente dos noivos acerca da doutrina cat\u00f3lica sobre o matrim\u00f4nio.<\/p>\n

Pe. Nery de Abreu
\nJuiz Auditor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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