A incerteza foi acentuada no fim de outubro, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir n\u00e3o prorrogar liminar que suspendia despejos e desocupa\u00e7\u00f5es coletivas no Brasil.<\/p>\n
A liminar foi concedida pela primeira vez pelo ministro Luis Roberto Barroso em 2021. A decis\u00e3o buscava evitar o despejo ou a desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em virtude da pandemia, em um momento onde o isolamento social era a medida mais importante para combater a crise.<\/p>\n
Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou tamb\u00e9m o Projeto de Lei (PL) 827\/20, que proibia o despejo ou a desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A norma chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. O projeto amparou fam\u00edlias at\u00e9 o fim do ano passado.<\/p>\n
De acordo com a advogada Cec\u00edlia Paiva, do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), \u00f3rg\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (AL-CE), as decis\u00f5es foram “fundamentais”, principalmente, quando a “melhor” preven\u00e7\u00e3o contra a pandemia “era ficar em casa”.<\/p>\n
“Infelizmente, isso (ficar em casa) n\u00e3o era poss\u00edvel para muita parte da popula\u00e7\u00e3o (…) Em muitos casos a gente percebeu um aumento significativo das ocupa\u00e7\u00f5es urbanas”, destaca advogada. Al\u00e9m disso, ela lembra que a crise econ\u00f4mica vivida pelo Pa\u00eds nos \u00faltimos anos levou muitas pessoas a sa\u00edrem de casa por n\u00e3o terem como pagar aluguel. Passaram a ocupar terrenos.<\/p>\n
Com o alongamento do momento pand\u00eamico e o fim da PL 827\/20, o ministro Luis Roberto Barroso prorrogou a liminar, chamada de ADPF 828, por tr\u00eas vezes. O \u00faltimo prazo, contudo, venceu em outubro deste ano, e o juiz optou por n\u00e3o realizar mais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
Veja as decis\u00f5es sobre despejos adotadas nos \u00faltimos anos<\/strong> Desde o inicio da pandemia, 2.105 grupos familiares foram removidos (cerca de 6.315 pessoas). Maior parte das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco de remo\u00e7\u00e3o ou removidas se concentra na \u00e1rea urbana. “Na zona urbana, Fortaleza e Regi\u00e3o Metropolitana concentram 1.817 fam\u00edlias que enfrentam a incerteza da moradia, amea\u00e7as e processos de despejo”, destaca escrit\u00f3rio.<\/p>\n Entre as 2.250 fam\u00edlias atendidas pelo EFTA, 301 s\u00e3o pertencentes a povos origin\u00e1rios e comunidades tradicionais do Cear\u00e1. De acordo com a advogada, os \u00edndices de despejo e de remo\u00e7\u00e3o podem ser maiores, pois os dados levam em considera\u00e7\u00e3o apenas os casos que buscam pelo escrit\u00f3rio.<\/p>\n Uma das fam\u00edlias assistidas pelo EFTA \u00e9 a da vendedora Ana Zaine, 22, que est\u00e1 sob amea\u00e7a de despejo h\u00e1 pelo menos cinco anos. A comerciante, ao lado do marido e com ajuda financeira de terceiros, em 2017 conseguiu construir uma casa em um terreno na Praia de Iracema. Naquela \u00e9poca, o casal havia acabado de ter o primeiro filho e tentava sair da casa de familiares, que os acolhiam.<\/p>\n No mesmo ano, contudo, uma pessoa apareceu reivindicando o terreno e, n\u00e3o apenas a fam\u00edlia da vendedora, mas todas as outras que constru\u00edram resid\u00eancia no local, conhecido como Comunidade dos Sonhos, passaram a viver sob amea\u00e7a de despejo. O caso foi parar na Justi\u00e7a, onde segue at\u00e9 hoje.<\/p>\n Com a lei e a liminar concedidas durante o per\u00edodo pand\u00eamico, Ana relata ter se sentido mais segura e amparada. No entanto, com a autoriza\u00e7\u00e3o da retomada de despejos, ela e toda a comunidade voltaram a viver a apreens\u00e3o de n\u00e3o saber se v\u00e3o ter um teto para dormir no futuro.<\/p>\n “A gente fica preocupado, n\u00e9, com o que pode vir pela frente, a qualquer hora, a qualquer momento, porque hoje a gente tem uma casa e amanh\u00e3 n\u00e3o. Meu filho me perguntou ‘mam\u00e3e, a gente vai morar na rua?'”, conta a vendedora, que \u00e9 m\u00e3e de um garoto de 7 anos e de uma menina de 2.<\/p>\n Essa incerteza paira tamb\u00e9m nas casas da vizinhan\u00e7a. Entre elas, a de Ana Maria Ara\u00fajo, 47, que desde o fim da liminar tem vivido momentos dif\u00edceis. “J\u00e1 tinha ouvido falar que quando chegasse o final de outubro ia acabar essa liminar. De l\u00e1 pra c\u00e1 foi frustrante, foi aterrorizante. N\u00e3o tem pra onde ir. Vamos pra onde?”, questiona a moradora, que n\u00e3o tem parentes pr\u00f3ximos.<\/p>\n A dona de casa chegou ao terreno na \u00e9poca da ocupa\u00e7\u00e3o, morando de in\u00edcio em um barraco. Como n\u00e3o pagava aluguel, foi conseguindo juntar dinheiro com o marido, que \u00e9 vendedor na praia, e conseguiu erguer um lar. Ela frisa que durante a pandemia se sentiu amparada com a liminar ADPF 828, mas o sentimento foi transformado em medo com o fim dela.<\/p>\n “(Sinto) Uma dor no meu cora\u00e7\u00e3o, uma ansiedade. N\u00e3o consigo em hip\u00f3tese alguma ficar tranquila porque a gente construiu o sonho e do nada esse sonho pode ser derrubado (…) Ningu\u00e9m n\u00e3o tem nem no\u00e7\u00e3o do que a gente t\u00e1 vivendo,” destaca, afirmando que comunidade vive ‘sentimento de impot\u00eancia e de abandono”.<\/p>\n Condicionantes buscam “humanizar” a\u00e7\u00f5es de despejo \u201cAinda que no cen\u00e1rio atual a manuten\u00e7\u00e3o integral da medida cautelar n\u00e3o se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegra\u00e7\u00f5es de posse deve se dar de forma respons\u00e1vel, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo”, diz a decis\u00e3o. Ministro ainda cita no texto a cria\u00e7\u00e3o de um “regime de transi\u00e7\u00e3o” para uma progressiva retomada das reintegra\u00e7\u00f5es de posse.<\/p>\n Decis\u00e3o de impor condicionantes \u00e9 bem vista por movimento e \u00f3rg\u00e3os que se posicionam em favor das fam\u00edlias. Segundo a advogada Cec\u00edlia, \u00e9 necess\u00e1rio criar mecanismos de media\u00e7\u00e3o para os conflitos de remo\u00e7\u00e3o porque essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o geralmente feitas “de forma violenta”. “Esse problema dos despejos coletivos n\u00e3o \u00e9 um problema entre as partes. A gente t\u00e1 falando de problemas sociais complexos e que demandam responsabilidades amplas de varias sujeitos”, destaca a profissional.<\/p>\n O TJCE informou que “no dia seguinte a decis\u00e3o do STF”, recebeu por Malote Digital a intima\u00e7\u00e3o oficial. “Provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pelo Tribunal, dentro dos prazos estabelecidos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de despejo”, frisou em nota, sem detalhar a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n L\u00edgia Melo, professora de Direito Administrativo e Legisla\u00e7\u00e3o Urbana e Ambiental da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), explica que ordens de despejo resultam na derrubada das casas constru\u00eddas em tais terrenos. Especialista frisa que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas vezes violentas, n\u00e3o apenas de forma f\u00edsica, mas emocional e psicologicamente.<\/p>\n “N\u00f3s n\u00e3o precisamos s\u00f3 da cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es (…) N\u00f3s precisamos de uma pol\u00edtica real e efetiva para responder ao d\u00e9ficit habitacional e a demanda de moradia adequada (…) Ent\u00e3o a quest\u00e3o dos despejos \u00e9 um problema muito amplo, que precisa ser tratado como uma quest\u00e3o de politica p\u00fablica”, destaca a professora, que \u00e9 ainda diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).<\/p>\n Acesso a moradia garante outros direitos b\u00e1sicos “Elas (pessoas) come\u00e7aram a ocupar terrenos e tiveram a possibilidade de permanecer com o m\u00ednimo, mas (\u00e9 algo) que pelo menos garante que outros direitos humanos sejam cumpridos”, destaca. Ter uma casa e n\u00e3o precisar pagar aluguel ajudou a diminuir o impacto que o per\u00edodo pand\u00eamico causou na fam\u00edlia da vendedora Ana. Mesmo com um lugar para passar pelo isolamento social, ela enfrentou dificuldades durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n “Se a gente morasse de aluguel nessa \u00e9poca a gente tava perdido. (…) Quem mora de aluguel passou muito sufoco (…) Ou a gente paga aluguel ou come”, destaca a ambulante, frisando que o dinheiro que ganha garante alimenta\u00e7\u00e3o e os cuidados com a sa\u00fade da av\u00f3, de 72 anos e que mora com ela.<\/p>\n O marido da ambulante trabalha vendendo ostras em uma barraca de praia pr\u00f3xima a comunidade. Essa \u00e9 uma realidade de muitos dos moradores do local, que aproveitam a proximidade da praia para garantir uma fonte de renda.<\/p>\n Depois que sa\u00edram do aluguel, o casal e a filha, de apenas 12 anos, mudaram de vida. “A gente pode comprar um xampu, uma merenda, coisas que a gente antes n\u00e3o poderia. A gente conseguiu ter uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada que a gente n\u00e3o tinha. (Sair do aluguel) foi uma divis\u00e3o de \u00e1gua nas nossas vidas”, relata a dona de casa.<\/p>\n A conquista do acesso a esses direitos s\u00e3o apagados pelo estigma de que populares cometem “invas\u00e3o”. Segundo L\u00edgia Melo, fam\u00edlias n\u00e3o devem ser comparadas com quem comete “crimes”, pois ocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o geralmente realizadas em espa\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados. Por essa raz\u00e3o, a professora defende que o Poder Judici\u00e1rio deveria atuar junto ao munic\u00edpio e ao Estado para, juntos, decidirem a oferta do local para a moradia daquelas pessoas, e “n\u00e3o simplesmente decidir que quem estar certo \u00e9 o propriet\u00e1rio” .<\/p>\n “N\u00f3s estamos falando de pessoas que est\u00e3o buscando o direito da moradia adequada dentro da cidade, direito constitucionalmente garantido, mas que, antes de tudo, \u00e9 inerente a condi\u00e7\u00e3o humana. Direito que pra ser exercido ele depende de um movimento p\u00fablico, de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de infraestrutura urbana”, destaca, citando como exemplo de pol\u00edtica o aluguel social, benef\u00edcio no qual estado ou munic\u00edpio arcam com parte do valor mensal pago por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a locat\u00e1rios.<\/p>\n Enquanto n\u00e3o h\u00e1 mais nada que ampare as pessoas que vivem sob amea\u00e7a de despejo, a fam\u00edlia das Anas e de tantas outras seguem dormindo temendo o amanh\u00e3. S\u00e3o milhares de cearenses que ergueram uma resid\u00eancia, de madeira, lona ou tijolo, para terem o m\u00ednimo\u2013 e que agora correm o risco de ver, al\u00e9m do material, sonhos e mem\u00f3rias indo ao ch\u00e3o.<\/p>\n Como ter acesso ao Programa Loca\u00e7\u00e3o Social?<\/strong> Entre requisitos para garantir o benef\u00edcio, conforme informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura, est\u00e3o:<\/p>\n O usu\u00e1rio deve residir no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano ou, excepcionalmente, estar em alojamento\/abrigo provis\u00f3rio por interfer\u00eancia de programas\/projetos p\u00fablicos; <\/p>\n Gabriela Almeida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A incerteza foi acentuada no fim de outubro, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ocupac__a__o_3-15682847.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":21343,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/o-regional-nordeste-1-envia-pedido-ao-stf-para-que-nao-ocorram-riscos-de-despejos-de-familias-socialmente-vulneraveis\/","url_meta":{"origin":22067,"position":0},"title":"O Regional Nordeste 1 envia pedido ao STF para que \u201cn\u00e3o ocorram riscos de despejos de fam\u00edlias socialmente vulner\u00e1veis\u201d","author":"","date":"Outubro 24, 2022","format":false,"excerpt":"Fonte: Regional Nordeste 1 O regional Nordeste 1, que compreende o Estado do Cear\u00e1, tem acompanhado com preocupa\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias socialmente vulner\u00e1veis que residem em ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o regularizadas pelo Poder P\u00fablico, nas zonas urbanas e rurais do Estado, e que encontram-se apreensivas com a possibilidade de\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/edit_fcpzzb_abr_241020196172.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/edit_fcpzzb_abr_241020196172.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/edit_fcpzzb_abr_241020196172.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/edit_fcpzzb_abr_241020196172.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/edit_fcpzzb_abr_241020196172.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":24344,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/congresso-aprova-projeto-que-viabiliza-pagamento-do-piso-de-enfermagem\/","url_meta":{"origin":22067,"position":1},"title":"Congresso aprova projeto que viabiliza pagamento do piso de enfermagem","author":"","date":"Abril 27, 2023","format":false,"excerpt":"O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26 de abril, na primeira sess\u00e3o conjunta entre deputados e senadores, o projeto que abre cr\u00e9dito de R$ 7,3 bilh\u00f5es para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras - a proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/enfermagem-enfermeiros-piso-nacional-da-enfermagem-planos-de-saude-saude-1664975105343_v2_900x506.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/enfermagem-enfermeiros-piso-nacional-da-enfermagem-planos-de-saude-saude-1664975105343_v2_900x506.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/enfermagem-enfermeiros-piso-nacional-da-enfermagem-planos-de-saude-saude-1664975105343_v2_900x506.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/enfermagem-enfermeiros-piso-nacional-da-enfermagem-planos-de-saude-saude-1664975105343_v2_900x506.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":37827,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/a-atuacao-da-igreja-na-luta-por-moradia\/","url_meta":{"origin":22067,"position":2},"title":"A atua\u00e7\u00e3o da Igreja na luta por moradia","author":"adminredacao","date":"Mar\u00e7o 20, 2026","format":false,"excerpt":"Dando continuidade \u00e0s reflex\u00f5es que temos feito, nesta quaresma, sobre a Campanha da Fraternidade (CF) 2026, queremos celebrar a atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Igreja e as conquistas de pol\u00edticas p\u00fablicas por parte da popula\u00e7\u00e3o que sofre com o problema da moradia. Reafirmando a evang\u00e9lica op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres, a CF recorda\u2026","rel":"","context":"In "Artigos"","block_context":{"text":"Artigos","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/artigos\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/editorial-cs.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/editorial-cs.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/editorial-cs.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":11923,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/davi-acusa-bolsonaro-de-descumprir-acordo-e-ameaca-derrubar-veto-em-lei-do-saneamento\/","url_meta":{"origin":22067,"position":3},"title":"Davi acusa Bolsonaro de descumprir acordo e amea\u00e7a derrubar veto em lei do saneamento","author":"","date":"Julho 16, 2020","format":false,"excerpt":"O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifestou na sess\u00e3o desta quarta-feira (15) contra o\u00a0veto\u00a0do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que instaura o novo marco do saneamento b\u00e1sico. A nova lei\u00a0 facilita a entrada de empresas privadas no mercado de saneamento b\u00e1sico. O chefe do Poder\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/49919825801_7cbcab5941_c-e1590694286502-517x430-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":24722,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/desemprego-sobe-em-15-estados-e-no-df-no-primeiro-trimestre-de-2023-diz-ibge\/","url_meta":{"origin":22067,"position":4},"title":"Desemprego sobe em 15 estados e no DF no primeiro trimestre de 2023, diz IBGE","author":"","date":"Maio 18, 2023","format":false,"excerpt":"A taxa de desemprego no Brasil subiu em 16 das 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre de 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) Cont\u00ednua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Nos demais estados, a taxa ficou est\u00e1vel. Segundo\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img_0343.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img_0343.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img_0343.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img_0343.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img_0343.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img_0343.jpg?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":27035,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/nordeste-do-pais-despeja-1-315-piscinas-olimpicas-de-esgoto-sem-tratamento-diariamente-na-natureza\/","url_meta":{"origin":22067,"position":5},"title":"Nordeste do pa\u00eds despeja 1.315 piscinas ol\u00edmpicas de esgoto sem tratamento diariamente na natureza","author":"adminredacao","date":"Outubro 23, 2023","format":false,"excerpt":"Aus\u00eancia do saneamento b\u00e1sico \u00e9 ainda uma realidade vivida no cotidiano de milh\u00f5es de nordestinos Regi\u00e3o que abriga quase 60 milh\u00f5es de brasileiros, o Nordeste apresenta uma situa\u00e7\u00e3o preocupante para levar o acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos para a popula\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS),\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22067"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22070,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22067\/revisions\/22070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJunho de 2021: o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, concede a primeira liminar contra os despejos durante a pandemia, v\u00e1lida at\u00e9 dezembro do mesmo ano.
\nJulho de 2021: Congresso Nacional aprova o Projeto de Lei (PL) 827\/20, que proibia o despejo ou a desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis at\u00e9 o fim de 2021, devido \u00e0 pandemia de covid-19.
\nAgosto de 2021: PL \u00e9 vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
\nSetembro de 2021: Congresso Nacional derruba veto do presidente e Projeto de Lei permanece v\u00e1lido at\u00e9 o fim de 2021.
\nDezembro de 2021: devido \u00e0 persist\u00eancia da crise sanit\u00e1ria, STF decide prorrogar liminar concedida em junho at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.
\nAbril de 2022: STF prorroga a liminar pela segunda vez, fazendo medida valer at\u00e9 junho do mesmo ano.
\nJunho de 2022: liminar \u00e9 prorrogada novamente, valendo por mais quatro meses.
\nOutubro de 2022: Barroso determina que n\u00e3o vai estender por mais seis meses a proibi\u00e7\u00e3o de despejos em todo Brasil, estabelecendo que os tribunais criem comiss\u00f5es para realizar media\u00e7\u00f5es.
\nFam\u00edlias afetadas e o pesadelo da Comunidade dos Sonhos
\nDe acordo com a advogada Cec\u00edlia Paiva, ainda que a medida impedisse a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, milhares de pessoas foram despejados nesses \u00faltimos anos no Cear\u00e1. Dados do EFTA mostram que 4.582 fam\u00edlias cearenses sofrem com amea\u00e7as de despejos atualmente \u2014 o equivalente a 13.746 indiv\u00edduos.<\/p>\n
\nEmbora tenha decidido pela retomada dos despejos, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso estabeleceu que os tribunais criem comiss\u00f5es para realizar media\u00e7\u00f5es e escuta entre as partes antes que seja proferida uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Ou seja, ordem de despejo s\u00f3 pode ser cumprida com condicionantes.<\/p>\n
\nCec\u00edlia Paiva destaca ainda que ter uma casa para viver garante que fam\u00edlias consigam arcar com outras demandas di\u00e1rias. Caso perdessem a moradia e precisassem voltar ao aluguel, esses grupos, segundo a advogada, teriam dificuldade de acessar alguns dos direitos b\u00e1sicos, como alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nNa Capital, o ingresso no Programa Loca\u00e7\u00e3o Social ocorre, por meio de cadastro pr\u00f3prio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) ou da Secretaria Municipal da Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 (Sesec), conforme cada caso e mediante a comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei 10.328\/2015, bem como apresenta\u00e7\u00e3o de RG, CPF, NIS e Termo de Ades\u00e3o ao Programa. Informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas por meio do n\u00famero: (85) 3105-1331 e hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 8 horas \u00e0s 17h.<\/p>\n
\nMorar em \u00e1reas de interesse social delimitadas pelo \u00f3rg\u00e3o competente;
\nTer renda per capita conforme descrita no art. 5\u00ba; (todo o rendimento familiar \u00e9 inferior a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos)
\nN\u00e3o possuir outro im\u00f3vel.
\nConforme a Lei Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, a titularidade para o pagamento dos benef\u00edcios ser\u00e1 preferencialmente concedida \u00e0 mulher respons\u00e1vel pela fam\u00edlia.<\/p>\n