Proposta para viabilizar benef\u00edcio social de R$ 600 prometido por Lula sugere furo no teto de at\u00e9 R$ 198 bilh\u00f5es por ano. Texto protocolado no Senado prev\u00ea validade de quatro anos para a medida. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Or\u00e7amento de 2023 no Congresso Nacional, protocolou nesta segunda-feira (28\/11) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que exclui o programa Bolsa Fam\u00edlia da regra do teto de gastos por quatro anos.<\/p>\n
Uma minuta da PEC j\u00e1 havia sido entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ao Congresso em 16 de novembro \u2013 com o texto inicial prevendo a do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos em car\u00e1ter permanente. A proposta apresentada no Senado \u00e9 quase id\u00eantica, com exce\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia limitada ao per\u00edodo do pr\u00f3ximo governo. A chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada necess\u00e1ria para evitar um poss\u00edvel “apag\u00e3o social” no pr\u00f3ximo ano e viabilizar uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Trata-se do compromisso de manter o valor m\u00ednimo de R$ 600 para o programa de transfer\u00eancia de renda, al\u00e9m de instituir um valor adicional de R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos de idade de cada benefici\u00e1rio. A proposta de Or\u00e7amento enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro garante somente um valor m\u00e9dio de R$ 405 para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. A equipe de Lula estimou serem necess\u00e1rios R$ 175 bilh\u00f5es por ano para manter o benef\u00edcio, que dever\u00e1 ser rebatizado de Bolsa Fam\u00edlia, no valor prometido de R$ 600. A PEC da Transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e usar para investimentos p\u00fablicos receitas de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es por ano, fora do teto de gastos, obtidas com excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (valor arrecadado com tributos al\u00e9m do previsto).<\/p>\n
Assim, as despesas fora do teto de gastos totalizariam at\u00e9 R$ 198 bilh\u00f5es por ano. Corrida contra o tempo no Congresso Para que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o comece oficialmente no Congresso, o texto precisa ser assinado por, pelo menos, 27 senadores (um ter\u00e7o do total).<\/p>\n
A expectativa de aliados do governo eleito \u00e9 chegar a esse n\u00famero nesta ter\u00e7a, para que a proposta possa ser votada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado at\u00e9 o fim da semana. Castro disse que o ideal seria a PEC ser aprovada no Congresso at\u00e9 o dia 10 de dezembro, j\u00e1 que at\u00e9 o dia 16 dever\u00e1 ser votado o Or\u00e7amento de 2023. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na C\u00e2mara dos Deputados. O qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o exigido em cada uma das duas Casas \u00e9 de tr\u00eas quintos do total de parlamentares. No intuito de amenizar a resist\u00eancia de setores do Congresso que defendem que a PEC deveria valer somente no ano de 2023, a equipe de Lula j\u00e1 havia afirmado em meados do m\u00eas que aceitaria negociar um prazo de validade de quatro anos. “O que est\u00e1 sendo proposto \u00e9 o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionaliza\u00e7\u00e3o do teto de gastos do Bolsa Fam\u00edlia. Mas, devido a muitas rea\u00e7\u00f5es que houve, chegou-se \u00e0 proposta de quatro anos”, afirmou Castro nesta segunda.<\/p>\n
\u00c9 prov\u00e1vel que a proposta sofra altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Recursos adicionais para outras medidas Com a retirada do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos, os R$ 105 bilh\u00f5es previstos na atual proposta de Or\u00e7amento para custear o programa poderiam ser empregados em outras medidas, entre elas promessas de Lula. Poss\u00edveis destinos desses recursos poderiam ser a viabiliza\u00e7\u00e3o do aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo; investimentos na sa\u00fade, na cultura ou em programas como o Farm\u00e1cia Popular e o Minha Casa Minha Vida; refor\u00e7o do or\u00e7amento da merenda escolar; ou ainda a libera\u00e7\u00e3o de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Al\u00e9m do Bolsa Fam\u00edlia, a PEC prop\u00f5e excluir do teto de gastos receitas pr\u00f3prias de universidades obtidas por meio de conv\u00eanios e doa\u00e7\u00f5es, por exemplo. Tamb\u00e9m seriam exclu\u00eddas despesas com projetos associados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas ou socioambientais cobertas por doa\u00e7\u00f5es. Os valores relativos a esses dois itens n\u00e3o foram inclu\u00eddos na PEC por n\u00e3o se tratar de recursos governamentais. Desconfian\u00e7a do mercado Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas p\u00fablicas, exceto o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, ao crescimento da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. A proposta de excluir o Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos gerou alertas do mercado financeiro, que v\u00ea risco de descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
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