{"id":22344,"date":"2022-12-19T00:18:02","date_gmt":"2022-12-19T03:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=22344"},"modified":"2022-12-19T00:18:02","modified_gmt":"2022-12-19T03:18:02","slug":"piso-salarial-de-enfermagem-e-aprovado-em-comissao-especial-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/piso-salarial-de-enfermagem-e-aprovado-em-comissao-especial-da-camara\/","title":{"rendered":"Piso salarial de enfermagem \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Proposta pode ser votada ainda nesta\u00a0quinta-feira no plen\u00e1rio<\/strong><\/em><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial do piso salarial da enfermagem na C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta\u00a0quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional que prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
\nO texto estabelece que o super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo ser\u00e1 usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta\u00a0quinta-feira (15) no plen\u00e1rio.
\nA relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que\u00a0poder\u00e3o ser destinados recursos dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exerc\u00edcio, nos exerc\u00edcios financeiros de 2023 a 2027.
\n\u201cEm 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balan\u00e7o patrimonial de 2021, em que foi estimado que o super\u00e1vit financeiro dos fundos da Uni\u00e3o para aquele exerc\u00edcio financeiro foi de R$ 20,9 bilh\u00f5es, sendo que R$ 3,9 bilh\u00f5es se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a sa\u00fade p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a relatora.
\n\u201cRessaltamos ainda que a Uni\u00e3o conta com R$ 40 bilh\u00f5es de recursos prim\u00e1rios de livre aplica\u00e7\u00e3o. O montante de despesas necess\u00e1rias ao pagamento do aux\u00edlio financeiro previsto pela PEC 27\/22, est\u00e1 estimado em R$ 18 bilh\u00f5es\u201d, comparou.
\nA deputada incluiu a amplia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do aux\u00edlio financeiro aos prestadores de servi\u00e7os contratualizados que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Impacto<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos impactos do aux\u00edlio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos ap\u00f3s a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.
\nA previs\u00e3o \u00e9 que esse dispositivo seja inclu\u00eddo no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que \u00e9 a parte da Constitui\u00e7\u00e3o que a PEC 390\/14 pretende modificar.<\/p>\n

Fundos p\u00fablicos<\/strong>
\nNo que diz respeito ao uso do super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o dos servidores civis e militares da Uni\u00e3o.
\nO texto prev\u00ea a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na \u00e1rea de sa\u00fade, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do aux\u00edlio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.
\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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