Fonte: SEBRAE
\nMudan\u00e7a no padr\u00e3o do nome empresarial \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es realizadas pela Redesim para simplificar a vida dos microempreendedores individuais_
\nOs microempreendedores individuais (MEI) j\u00e1 contam com um novo padr\u00e3o de nome empresarial para preservar seus dados pessoais. Desde o dia 12 de dezembro, os novos CNPJ criados n\u00e3o trazem mais o CPF do titular. A mudan\u00e7a atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es antigas de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).
\nMicroempreendedores Individuais formalizados antes dessa data e que\u00a0 desejarem retirar o CPF do nome empresarial podem fazer a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de MEI no Portal do Empreendedor. As atualiza\u00e7\u00f5es fazem parte de um trabalho em equipe do Sebrae com diversas outras institui\u00e7\u00f5es que v\u00eam trabalhando para a moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os governamentais voltados para o empreendedorismo.
\nAl\u00e9m dessa novidade, a Receita Federal do Brasil apresenta em seu boletim informativo sobre mudan\u00e7as estrat\u00e9gicas no funcionamento da Redesim, divulgado recentemente, mais uma simplifica\u00e7\u00e3o no processo de baixa dentro do Portal do Empreendedor. Todas as pessoas que quiserem dar baixa no MEI dentro do portal Gov.br e que estejam inscritos com CNPJ at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o de 2022, podem fazer o procedimento apenas com o selo bronze. Antes eram exigidos selo prata ou ouro.
\n\u201cAs mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o e trazem mais agilidade e mais seguran\u00e7a para os donos de micro e pequenos neg\u00f3cios\u201d, afirma a coordenadora do n\u00facleo de simplifica\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Helena Rego.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as
\nO Boletim da RFB apresentou ainda novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da Redesim com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), apura\u00e7\u00e3o especial para transforma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos CNPJ de Eireli em Sociedade Limitada com um integrante e flexibiliza\u00e7\u00e3o do N\u00famero de Registro no Coletor Nacional da Redesim e no sistema CNPJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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