{"id":22940,"date":"2023-01-20T10:12:47","date_gmt":"2023-01-20T13:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=22940"},"modified":"2023-01-20T10:12:47","modified_gmt":"2023-01-20T13:12:47","slug":"precatorio-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/precatorio-fundef\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rio Fundef"},"content":{"rendered":"

Professores sem v\u00ednculo com Estado devem informar dados a partir de hoje.<\/p>\n

25.726 dos professores beneficiados pelo precat\u00f3rio do Fundef n\u00e3o t\u00eam mais v\u00ednculo com o Estado do Cear\u00e1, segundo dados da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) analisados pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Apeoc).<\/p>\n

Antigos professores da rede p\u00fablica estadual do Cear\u00e1 que atualmente n\u00e3o t\u00eam mais v\u00ednculo com o Estado, mas t\u00eam direito aos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) dever\u00e3o informar os dados para receberem o dinheiro. O sistema para ser preenchido por quem estiver nessa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberto nesta sexta-feira, 20 de janeiro (20\/01), a partir de 15 horas. Confira aqui a lista com todos os professores que ter\u00e3o direito ao precat\u00f3rio (tanto aqueles com v\u00ednculo com o Estado quanto sem v\u00ednculo atualmente).<\/p>\n

Os professores sem v\u00ednculo com a folha atual receber\u00e3o o dinheiro por pagamento administrativo, com dep\u00f3sito em conta corrente de titularidade do benefici\u00e1rio junto ao banco Bradesco (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), informa a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). A partir desta sexta, o professor dever\u00e1 informar esta conta. Tamb\u00e9m ser\u00e3o pedidos os seguintes documentos comprobat\u00f3rios: RG, CPF, comprovante de endere\u00e7o e comprovante dos dados de ag\u00eancia e conta corrente no Banco Bradesco.<\/p>\n

Os professores que t\u00eam v\u00ednculo com o Estado, como ativos, aposentados ou contrato tempor\u00e1rio, receber\u00e3o o dinheiro na folha de pagamento, no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de fevereiro (01\/02). O valor ser\u00e1 depositado na conta em que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 habitualmente paga. Acesse aqui para conferir o valor a receber (necess\u00e1rio informar o CPF e senha cadastrada).<\/p>\n

Professores sem v\u00ednculo<\/strong>
\nCerca de 51% dos professores beneficiados pelos precat\u00f3rios do Fundef n\u00e3o s\u00e3o mais servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

H\u00e1 ainda aproximadamente 22% dos beneficiados (11.018 professores) que est\u00e3o aposentados. H\u00e1 15% (7.236) dos profissionais que se mant\u00eam efetivos em atividade. Outros 9% (4.626) foram afastados para aposentadoria e 3% (1.642) s\u00e3o professores tempor\u00e1rios em atividade.<\/p>\n

Os dados foram divulgados pela Seduc no in\u00edcio de janeiro e analisados pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Apeoc).<\/p>\n

No total, s\u00e3o 50.248 servidores beneficiados que receber\u00e3o a primeira parcela dos precat\u00f3rios. A soma dos valores que ser\u00e3o pagos resulta em R$ 745.098.315,26 e ser\u00e1 distribu\u00eddo para os professores.<\/p>\n

H\u00e1 28.773 professores, a maioria, que receber\u00e1 at\u00e9 R$ 10 mil. A m\u00e9dia de valor a ser pago \u00e9 de R$ 14.828,42.<\/p>\n

Precat\u00f3rios do Fundef<\/strong>
\nOs precat\u00f3rios do Fundef s\u00e3o resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os c\u00e1lculos e complementar a participa\u00e7\u00e3o nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Ser\u00e3o beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.<\/p>\n

Ser\u00e3o mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es destinados a profissionais de educa\u00e7\u00e3o cearense at\u00e9 2024, conforme senten\u00e7a proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor ser\u00e1 pago em tr\u00eas parcelas anuais. A primeira ser\u00e1 de R$ 745 milh\u00f5es.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios<\/strong>
\nA Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Seduc) divulgou a lista final de professores do Cear\u00e1 que ser\u00e3o beneficiados com o pagamento dos precat\u00f3rios do do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) no \u00faltimo dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES<\/p>\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel a consulta ao valor final do pagamento que cada um receber\u00e1. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.<\/p>\n

Como \u00e9 calculado o valor<\/strong>
\nO valor a ser pago a cada professor tem por base o total remunerat\u00f3rio anual individual (TRAi), divulgado em 22\/12\/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Cear\u00e1 entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.<\/p>\n

Pagamento<\/strong>
\nCom a divulga\u00e7\u00e3o da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magist\u00e9rio em exerc\u00edcio na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro j\u00e1 est\u00e1 na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milh\u00f5es.<\/p>\n

O pagamento dos valores se refere \u00e0 primeira de tr\u00eas parcelas. Al\u00e9m desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receber\u00e3o outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira \u00e9 garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es para profissionais da educa\u00e7\u00e3o cearense at\u00e9 2024.<\/p>\n

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

A ent\u00e3o governador Izolda Cela (sem partido) refor\u00e7ou esse posicionamento quando comemorou a decis\u00e3o de Rosa Weber.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por M\u00e1rcio Gomes (Reda\u00e7\u00e3o Jornal Correio da Semana)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professores sem v\u00ednculo com Estado devem informar dados a partir de hoje. 25.726 dos professores…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/logo-precatorios-do-fundef.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":17542,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/politica-em-evidencia-77\/","url_meta":{"origin":22940,"position":0},"title":"Pol\u00edtica em Evid\u00eancia","author":"","date":"Setembro 19, 2021","format":false,"excerpt":"A Prefeitura de Sobral e o Governo do Estado do Cear\u00e1 inauguraram, na quarta-feira (15\/09), a Avenida Dr. Guarani, Esta\u00e7\u00e3o do VLT do Arco, o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CEI) Dona Oneide Pessoa Dias, no bairro Padre Ibiapina, e o CEI Padre Jo\u00e3o Mendes Lira, no bairro Dom Expedito. 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