A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba trechos de dois decretos do presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que propunham altera\u00e7\u00f5es no marco do saneamento. O projeto foi aprovado por 295 votos favor\u00e1veis e 136 contr\u00e1rios. O texto agora segue para o Senado.<\/p>\n
Sancionado em 2020, o marco legal previa que novas contrata\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o s\u00f3 poderiam ser feitas por meio de abertura de concorr\u00eancia, com igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os setores p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
As novas regras editadas em abril por Lula, contudo, permitem que empresas estatais prestem servi\u00e7os de saneamento sem licita\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios em regi\u00e3o metropolitana, aglomera\u00e7\u00e3o urbana ou microrregi\u00e3o.<\/p>\n
Para o relator da mat\u00e9ria, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os trechos derrubados dos decretos ofereciam \u201celevado potencial de gerar disputas jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n
O deputado Chico Alencar (PSOL-SP) afirmou que o PDL voltaria com a l\u00f3gica de um projeto \u201cprivatista\u201d, e por isso a federa\u00e7\u00e3o PSOL\/REDE votaria contra a proposta.<\/p>\n
J\u00e1 a l\u00edder do Novo, deputada Adriana Ventura (SP), orientou o partido a votar pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto e disse que o decreto assinado por Lula liberava \u201cempresas estatais do cabideiro, sem licita\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 grav\u00edssimo principalmente porque prejudica os mais pobres\u201d, criticou.<\/p>\n
A deputada do Bia Kicis (PL-DF) defendeu que seria necess\u00e1rio derrubar os decretos que alteram o Marco do Saneamento para garantir que \u201cseja devolvido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a possibilidade de ter saneamento b\u00e1sico\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Trechos derrubados<\/strong><\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do PDL os parlamentares derrubaram os trechos dos decretos que permitiam que empresas estatais prestassem servi\u00e7os de saneamento sem licita\u00e7\u00e3o em regi\u00e3o metropolitana, aglomera\u00e7\u00e3o urbana ou microrregi\u00e3o.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, isso permite, por exemplo, que o estado autorize o servi\u00e7o de saneamento de uma estatal em regi\u00f5es com munic\u00edpios colados, sem que os munic\u00edpios decidissem.<\/p>\n Tamb\u00e9m caiu o dispositivo que ampliava para 2025 o prazo para as empresas comprovarem a capacidade econ\u00f4mico-financeira do prestador de servi\u00e7o. Antes do decreto, o prazo era at\u00e9 2021.<\/p>\n No decreto, o governo permitiu que as empresas comprovassem a salubridade financeira “por meio de contratos provis\u00f3rios n\u00e3o formalizados, ou de contratos, instrumentos ou rela\u00e7\u00f5es irregulares ou de natureza prec\u00e1ria”.<\/p>\n Segundo Manente, a extens\u00e3o do prazo “apenas beneficiaria contratos irregulares”. A edi\u00e7\u00e3o dos decretos incomodou os parlamentares, que alegaram que a regulamenta\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso tr\u00eas anos antes.<\/p>\n “Dentre as fun\u00e7\u00f5es do decreto, a principal \u00e9 a de regulamentar a lei, ou seja, descer \u00e0s min\u00facias necess\u00e1rias de pontos espec\u00edficos, criando os meios necess\u00e1rios para a fiel execu\u00e7\u00e3o da lei, sem, contudo, contrariar qualquer das disposi\u00e7\u00f5es dela ou inovar o Direito”, escreveu Manente.<\/p>\n O projeto foi colocado em vota\u00e7\u00e3o minutos ap\u00f3s os deputados aprovarem um requerimento de pedido de urg\u00eancia para analisar o PDL.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por M\u00e1rcio Gomes (Reda\u00e7\u00e3o Jornal Correio da Semana)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba trechos…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":24431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/102560999.webp","jetpack-related-posts":[{"id":11923,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/davi-acusa-bolsonaro-de-descumprir-acordo-e-ameaca-derrubar-veto-em-lei-do-saneamento\/","url_meta":{"origin":24430,"position":0},"title":"Davi acusa Bolsonaro de descumprir acordo e amea\u00e7a derrubar veto em lei do saneamento","author":"","date":"Julho 16, 2020","format":false,"excerpt":"O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifestou na sess\u00e3o desta quarta-feira (15) contra o\u00a0veto\u00a0do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que instaura o novo marco do saneamento b\u00e1sico. 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