A amea\u00e7a de corte de 5% nos recursos privados do Sesc e do Senac \u00e9 um atraso para o Brasil. Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 9\/2023 impactam diretamente as a\u00e7\u00f5es sociais destas institui\u00e7\u00f5es, que h\u00e1 mais de sete d\u00e9cadas promovem educa\u00e7\u00e3o e qualidade de vida para os trabalhadores e suas fam\u00edlias. A medida \u00e9 inconstitucional, uma vez que o dinheiro das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 privado, proveniente da contribui\u00e7\u00e3o de empresas do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo e investido para impulsionar este mesmo setor que representa aproximadamente 70% do PIB do Pa\u00eds e \u00e9 o que mais emprega no Brasil.
\nOs recursos administrados pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, por meio de arrecada\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, s\u00e3o de natureza privada, com destina\u00e7\u00e3o e regulamento pr\u00f3prios, al\u00e9m de plano de trabalho anual aprovado formalmente pelo governo federal. Desviar esses recursos pode causar graves preju\u00edzos socioecon\u00f4micos para o Brasil, em curto e longo prazos.
\n\u00c9 tirar oportunidade de forma\u00e7\u00e3o e emprego para gera\u00e7\u00f5es inteiras de brasileiros. \u00c9 comprometer a destina\u00e7\u00e3o de 2\/3 da arrecada\u00e7\u00e3o do Senac \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cursos gratuitos para quem mais precisa. \u00c9 tirar salas de aula de milhares de crian\u00e7as, jovens e adultos, beneficiados com comprovado ensino de qualidade e excel\u00eancia. \u00c9 acabar com 31 mil vagas gratuitas de educa\u00e7\u00e3o profissional e 7,7 mil da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u00c9 fechar 29 centros de forma\u00e7\u00e3o profissional e 23 laborat\u00f3rios de Turismo do Senac. \u00c9 impactar a produtividade de empresas que anualmente contratam egressos da institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 deixar menos competitivo um pa\u00eds que, cada vez mais, precisa de for\u00e7a de trabalho capacitada e bem qualificada para dar conta dos desafios de um mundo em transforma\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9, ainda, impactar a alimenta\u00e7\u00e3o de milhares de cidad\u00e3os brasileiros atendidos pelo Mesa Brasil Sesc, reduzindo 2,6 milh\u00f5es de quilos de alimentos distribu\u00eddos por ano. \u00c9 retirar o acesso de milhares de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e extrema pobreza aos exames de rastreamento de c\u00e2ncer de mama e colo de \u00fatero, com menos 2,6 mil exames cl\u00ednicos. \u00c9 afastar parte do povo brasileiro da possibilidade de acesso \u00e0 sua pr\u00f3pria cultura, \u00e9 interromper a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de lazer, de desenvolvimento f\u00edsico-esportivo e de turismo social em todos os Estados. \u00c9 fechar unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades. \u00c9 cortar mais de 3,6 mil postos de trabalho.
\n\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que, quando se fala em turismo, Sesc e Senac t\u00eam uma\u00a0expertise\u00a0de mais de sete d\u00e9cadas de trabalho. O Senac prepara profissionais para atuar nesse segmento e \u00e9 respons\u00e1vel pela inser\u00e7\u00e3o produtiva de milhares de jovens e adultos no setor. Por meio da oferta de diversos cursos e programa\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Lazer e Eventos, o Senac trabalha para a qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores e para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados. Proporcionar um ambiente de excel\u00eancia aos turistas nacionais e internacionais \u00e9 fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do turismo no Pa\u00eds. Assim, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecida pelo Senac contribui para aumentar a competitividade e a qualidade dos destinos tur\u00edsticos brasileiros.
\nJ\u00e1 o Sesc, com seu trabalho de Turismo Social, promove passeios, excurs\u00f5es e viagens para mais pessoas, movimentando o com\u00e9rcio de locais que t\u00eam potencialidades e gerando renda para quem mora nas regi\u00f5es que recebem os turistas. Al\u00e9m disso, o Sesc disp\u00f5e de uma ampla rede de hot\u00e9is e leva visitantes \u00e0s mais diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds, alavancando a economia, ajudando a gerar empregos diretos e indiretos em diversas cidades. Ap\u00f3s a pandemia, a retomada desse setor t\u00e3o castigado pelo isolamento social foi impulsionada justamente pelo turismo regional, t\u00e3o estimulado pelo Sesc. E nosso trabalho n\u00e3o para!
\nAs institui\u00e7\u00f5es mant\u00eam parcerias com empresas e com o setor p\u00fablico e est\u00e3o presentes em representa\u00e7\u00f5es da esfera federal, como conselhos e comiss\u00f5es nas \u00e1reas que atuam. Discutem pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es afirmativas. Seus or\u00e7amentos s\u00e3o elaborados e aprovados por Conselhos Regionais e Nacionais, formados por representantes dos empres\u00e1rios, trabalhadores e governos.
\nE n\u00e3o se trata apenas de discutir a destina\u00e7\u00e3o de um percentual da arrecada\u00e7\u00e3o a qualquer outra finalidade, por mais relevante que seja, mas de observar a absoluta inobserv\u00e2ncia aos princ\u00edpios de razoabilidade, imparcialidade e respeito \u00e0 iniciativa privada \u2013 requisito fundamental dos grandes marcos civilizat\u00f3rios deste pa\u00eds. Tal a\u00e7\u00e3o se configura como um atentado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com institui\u00e7\u00f5es que nada devem aos \u00f3rg\u00e3os de controle de todas as inst\u00e2ncias governamentais, Minist\u00e9rio P\u00fablico e auditorias independentes. Sesc e Senac primam por seguran\u00e7a jur\u00eddica, gest\u00e3o estrat\u00e9gica e governan\u00e7a de alto padr\u00e3o; relacionam-se com respeit\u00e1veis institui\u00e7\u00f5es e organismos internacionais, como a Universidade de Harvard, a Unesco e a ONU; atendem a todos os requisitos estrat\u00e9gicos como signat\u00e1rios do Pacto Global Mundial no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel para um mundo melhor. E, por fim, contribuem de forma permanente, independente e apartid\u00e1ria para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e a sa\u00fade social da popula\u00e7\u00e3o brasileira, em colabora\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nEssa tentativa arbitr\u00e1ria de corte fere gravemente princ\u00edpios republicanos que preconizam a limita\u00e7\u00e3o dos poderes estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, trata com mediocridade o trabalho de mais de 10 mil trabalhadores e desmoraliza os mais de 70 anos de atua\u00e7\u00e3o em favor de toda a cadeia produtiva do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo\u00a0no Brasil.
\nAs institui\u00e7\u00f5es recha\u00e7am essa tentativa de corte dos recursos e convidam a popula\u00e7\u00e3o a apoiar o Sesc e o Senac, que s\u00e3o refer\u00eancia em levar educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o profissional, sa\u00fade, cultura, lazer e assist\u00eancia a diversos cantos do Pa\u00eds \u2013 com excel\u00eancia, comprometimento e planejamento.
\nRepudiamos a proposta e confiamos na responsabilidade do Congresso Nacional para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da transforma\u00e7\u00e3o social no Pa\u00eds. O nosso compromisso \u00e9 com o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Brasil e uma sociedade melhor.<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Cirilo, diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, e Marcus Vinicius Machado Fernandes, diretor-geral interino do Departamento Nacional do Senac Departamento Nacional do Senac<\/p>\n
E-mail:
\ncomunicacao@senac.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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