O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do piso salarial da enfermagem. Na decis\u00e3o, o ministro afirmou que os valores dever\u00e3o ser pagos por estados, munic\u00edpios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela Uni\u00e3o. O magistrado sugeriu uma possibilidade de uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva, em caso de profissionais da iniciativa privada. De acordo com a decis\u00e3o, o in\u00edcio dos pagamentos para o setor p\u00fablico deve observar a Portaria 597 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do dia 1 de julho de 2023. A decis\u00e3o ser\u00e1 analisada em Plen\u00e1rio Virtual a partir do dia 19 de maio. A medida ocorre ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n
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A lei estava suspensa por decis\u00e3o do Plen\u00e1rio por conta da aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio e dos impactos da altera\u00e7\u00e3o legislativa sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira de estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de riscos para empregabilidade e para a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Em seguida, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 127\/2022, \u201d prevendo competir \u00e0 Uni\u00e3o prestar assist\u00eancia financeira aos entes subnacionais para o cumprimento dos pisos salariais\u201d. Posteriormente, foi editada a lei 14.518\/2023, onde prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es, para atendimento a essa programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Barroso justifica que a libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel em raz\u00e3o do aporte. \u201cVerifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu prop\u00f3sito, j\u00e1 que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necess\u00e1rios para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantr\u00f3picas. Nesse cen\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o aqui analisada torna-se mais pr\u00f3xima \u00e0 de outros pisos salariais nacionais aplic\u00e1veis a servidores p\u00fablicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
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Barroso fez algumas ressalvas. Na vis\u00e3o do magistrado, o valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es reservados pela Uni\u00e3o parecer ser insuficiente para custear a integralidade dos recursos necess\u00e1rio para implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial. Durante o processo, informa\u00e7\u00f5es apresentadas por institui\u00e7\u00f5es do setor apontam um impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es somente para os munic\u00edpios. Segundo o ministro, \u201ca lei federal n\u00e3o pode impor piso salarial a estados e munic\u00edpios sem aportar integralmente os recursos necess\u00e1rios para cobrir a diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria, sob pena de comprometer sua autonomia financeira, violando o princ\u00edpio federativo, que \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Durante o processo, informa\u00e7\u00f5es apresentadas por institui\u00e7\u00f5es do setor apontam um impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es somente para os munic\u00edpios. O magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o que, para o setor privado, \u201csubsistem s riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar: a probabilidade de demiss\u00f5es em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado, e o preju\u00edzo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da oferta de leitos e demais servi\u00e7os hospitalares\u201d. Barroso considerou que \u201cn\u00e3o beneficiar os profissionais das empresas privadas geraria questionamentos quanto ao princ\u00edpio da igualdade\u201d. Por conta disso, permitiu as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e determinou uma prazo maior ara produ\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o, a partir de 1\u00ba de julho de 2023.<\/p>\n
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Por M\u00e1rcio Gomes (Reda\u00e7\u00e3o Jornal Correio da Semana)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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