![\"\"](\"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/img-20230530-wa0250-300x200.webp\")
<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a, 30, o Projeto de Lei 490\/2007, o chamado PL do marco temporal. Por 283 votos a 155, o plen\u00e1rio da Casa imp\u00f4s uma derrota ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Apesar de governistas terem tentado adiar a vota\u00e7\u00e3o, a proposta contou com votos de parlamentares de partidos da base.<\/p>\n
O principal ponto do projeto \u00e9 estabelecer em lei que somente territ\u00f3rios ocupados por ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 podem ser demarcados como terras ind\u00edgenas. O texto, que ser\u00e1 ainda analisado pelo Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Governistas j\u00e1 falam em recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra a vota\u00e7\u00e3o em que sa\u00edram derrotados. Na pr\u00e1tica, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o em andamento. H\u00e1 pelo menos 303 em tramita\u00e7\u00e3o. Hoje, o Brasil tem 421 terras ind\u00edgenas homologadas. Elas somam 106 milh\u00f5es de hectares e t\u00eam cerca de 466 mil ind\u00edgenas.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e a c\u00fapula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal. A Corte retomar\u00e1 um julgamento sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas na pr\u00f3xima semana. “Tenho certeza de que a sinaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, aprovando esse projeto, far\u00e1 com que Supremo reflita e paralise essa querela jur\u00eddica que est\u00e1 marcada para se julgada em junho”, afirmou Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA), autor do texto aprovado. “Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harm\u00f4nico, mas altivo. N\u00e3o podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa.”<\/p>\n
Os deputados favor\u00e1veis \u00e0 proposta argumentam que ela foi constru\u00edda \u00e0 luz do julgamento do Supremo sobre a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Na ocasi\u00e3o, o marco temporal foi considerado. Para eles, as condicionantes daquele julgamento devem ser tratados como paradigma. Os contr\u00e1rios ao texto, por\u00e9m, ressaltam que o debate n\u00e3o foi esgotado pelo Supremo e que h\u00e1 diversos precedentes que afirmam que o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol s\u00e3o aplic\u00e1veis somente para a demarca\u00e7\u00e3o daquela terra ind\u00edgena espec\u00edfica.<\/p>\n
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Requerimento<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio da noite, o plen\u00e1rio da Casa j\u00e1 havia imposto um primeiro rev\u00e9s ao governo Lula ao rejeitar, por 257 votos a 123, o requerimento para retirada de pauta do projeto.<\/p>\n A lideran\u00e7a do governo havia orientado a base a votar a favor da retirada, mas conseguiu menos da metade dos votos contra a remo\u00e7\u00e3o do projeto. O resultado da primeira vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 indicava que o governo n\u00e3o teria votos para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do PL.O projeto de lei era o \u00fanico item da pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria de ontem. Lira confirmou que a vota\u00e7\u00e3o tinha por objetivo antecipar o Supremo, que programou a an\u00e1lise do tema para o pr\u00f3ximo dia 7 de junho. “O Congresso precisa demonstrar ao Supremo que est\u00e1 tratando a mat\u00e9ria com responsabilidade”, disse o presidente da C\u00e2mara. “N\u00e3o temos nada contra os povos origin\u00e1rios, mas estamos falando de 0,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira em cima de 14% do territ\u00f3rio. “Repercuss\u00e3o geral O julgamento previsto no Supremo tem car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral, ou seja, a decis\u00e3o valer\u00e1 para casos similares em todo o Pa\u00eds. A decis\u00e3o diz respeito a uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Eles requerem a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Ibirama-Laklan\u00f5, onde tamb\u00e9m vivem ind\u00edgenas das etnias guarani e kaingang.<\/p>\n O julgamento do marco temporal come\u00e7ou em agosto de 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar est\u00e1 em 1 a 1. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a tese do marco temporal. Em seu voto, o ministro afirmou que “a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o constitui marco temporal para a aferi\u00e7\u00e3o dos direitos possess\u00f3rios ind\u00edgenas”. J\u00e1 o ministro Kassio Nunes Marques divergiu do relator e se manifestou pela aplica\u00e7\u00e3o do marco. Segundo ele, reconhecer pedidos de posse posteriores \u00e0 data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o “implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas \u00e1reas j\u00e1 definitivamente incorporadas ao mercado imobili\u00e1rio”. Na semana passada, os deputados aprovaram um pedido para urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o que dispensa a passagem da mat\u00e9ria por comiss\u00f5es e garante celeridade na aprova\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, a lideran\u00e7a do governo liberou a base aliada para se posicionar como quisesse, apesar de o m\u00e9rito do texto ir na contram\u00e3o da bandeira do Pal\u00e1cio do Planalto, de ind\u00edgenas e de ambientalistas, que fazem parte da base de apoio de Lula.<\/p>\n Pelo marco temporal, uma terra ind\u00edgena s\u00f3 poderia ser demarcada se fosse comprovado que os ind\u00edgenas estavam no local na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o – no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela n\u00e3o poderia pedir a demarca\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o do marco temporal se insere em um contexto de reveses para o governo na \u00e1rea ambiental e mais especificamente para a ministra Marina Silva. Dentro do governo, contudo, algumas dissid\u00eancias ficaram aparentes. Enquanto Marina e a ministra S\u00f4nia Guajajara (Povos Ind\u00edgenas) s\u00e3o contra o PL, o ministro Carlos F\u00e1varo (Agricultura) defendeu o marco temporal durante uma entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira retrasada. Deputados avaliam que a vota\u00e7\u00e3o de pautas que contrariam as posi\u00e7\u00f5es do Executivo, como o pr\u00f3prio marco temporal, \u00e9 reflexo da insatisfa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara com a demora na libera\u00e7\u00e3o de cargos e emendas.<\/p>\n <\/p>\n ‘Atropelo’<\/strong><\/p>\n Grupos de ind\u00edgenas contr\u00e1rios ao projeto de lei tentaram pressionar os deputados e promoveram ontem atos em Bras\u00edlia e em S\u00e3o Paulo, onde bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), disse confiar que o PL do marco temporal vai tramitar sem “atropelo” no Senado. “O tema ser\u00e1 tratado com a prud\u00eancia necess\u00e1ria e com o devido respeito”, escreveu Randolfe no Twitter, antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n <\/p>\n Proposta aprovada flexibiliza contato com comunidades isoladas<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei 490\/2007, que torna necess\u00e1ria a ocupa\u00e7\u00e3o de uma terra ind\u00edgena at\u00e9 5 de outubro de 1988 para que ela possa ser demarcada, inclui outros pontos pol\u00eamicos, que contribu\u00edram para dividir o Congresso. Embora a chamada tese do marco temporal seja o principal item, o PL altera pol\u00edticas indigenistas adotadas h\u00e1 d\u00e9cadas no Pa\u00eds. Uma delas reacende a possibilidade de contato com povos que vivem em isolamento volunt\u00e1rio, pr\u00e1tica que marcou a rela\u00e7\u00e3o da ditadura com ind\u00edgenas.A proposta implementa tamb\u00e9m a possibilidade de contato com ind\u00edgenas isolados para a\u00e7\u00f5es de “utilidade p\u00fablica”, inclusive por meio de “entidades particulares, nacionais ou internacionais”, contratadas pelo Estado.O texto n\u00e3o especifica quais seriam as atividades de utilidade p\u00fablica admitidas. Por se tratar de express\u00e3o gen\u00e9rica, parlamentares e movimentos contr\u00e1rios ao projeto temiam um contato for\u00e7ado sob a justificativa de realiza\u00e7\u00e3o de obras e at\u00e9 de miss\u00f5es religiosas em localidades habitadas por povos sem contato com a sociedade do entorno.A pol\u00edtica de n\u00e3o contato com povos isolados predomina no Brasil desde o fim dos anos 1980. Com condi\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas espec\u00edficas, grupamentos ind\u00edgenas podem ser exterminados por doen\u00e7as como a gripe e o sarampo. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconhece “organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es” dos ind\u00edgenas, e o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de normas internacionais que reconhecem a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n <\/p>\n Contato <\/strong><\/p>\n Na ditadura, milhares de ind\u00edgenas morreram em consequ\u00eancia da estrat\u00e9gia de atra\u00e7\u00e3o e contato adotada para viabilizar estradas e hidrel\u00e9tricas. Entre os casos mais simb\u00f3licos est\u00e3o o contato com os panar\u00e1 para a constru\u00e7\u00e3o da rodovia Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m, em meados dos anos 1970, e com os uaimiri-atroari, na obra da rodovia Manaus-Boa Vista. Estima-se que morreram mais de dois ter\u00e7os desses grupos. A mortalidade tamb\u00e9m marcou os grupos aw\u00e1, no Maranh\u00e3o, durante a constru\u00e7\u00e3o da ferrovia Caraj\u00e1s, nas d\u00e9cadas de 1970 e 1980.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por M\u00e1rcio Gomes (Reda\u00e7\u00e3o Jornal Correio da Semana)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a, 30, o Projeto de Lei 490\/2007, o chamado…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":24983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/indigenas-protestam-contra-marco-temporal.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":27725,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-aprova-reforma-tributaria-em-segundo-turno\/","url_meta":{"origin":24982,"position":0},"title":"C\u00e2mara aprova reforma tribut\u00e1ria em segundo turno","author":"adminredacao","date":"Dezembro 19, 2023","format":false,"excerpt":"Emenda constitucional ser\u00e1 promulgada na pr\u00f3xima semana Por Wellton M\u00e1ximo - Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil - Bras\u00edlia Por 365 votos a favor, 116 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. 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